deficiente visual
15467 resultados para deficiente visual
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Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
Não existe lei que proíba o deficiente visual de viajar desacompanhado. Assim, exigir a presença de acompanhante no embarque de um passageiro portador desta deficiência viola a dignidade da pessoa. Por isso, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados... -
Faculdade é condenada a indenizar aluno deficiente visual
Faculdade é condenada a indenizar aluno deficiente visual
TJ-MG majorou a indenização: de R$ 8 mil para R$ 12 mil 123RF Diante da inexistência de parâmetros estabelecidos por lei para a quantificação do dano moral, doutr... -
PUC-MG deve indenizar deficiente visual que caiu no poço do elevador
PUC-MG deve indenizar deficiente visual que caiu no poço do elevador
O Código de Defesa do Consumidor define que cabe ao fornecedor de serviços reparar, independentemente da existência de culpa, danos causados aos clientes. Estudante caiu no poço do elevador- Banco é condenado por descontar valores indevidos de deficiente visual
Banco é condenado por débitos indevidos de cliente deficiente visual
Cabe à instituição financeira comprovar a autorização do cliente para débitos lançados em uma conta bancária. Apenas assim, é possível afastar a responsabilidade do banco por débitos indevidos na conta do correntista. image dir...- Deficiente visual, cantora Amanda Mittz estreia como atriz na novela 'Todas as flores': 'Um sonho'
Agência O Globo -"Te vejo. Mesmo com um olho". É assim que a cantora Amanda Mittz se apresenta em seu perfil no Instagram. Deficiente visual, ela está estreando como atriz na novela "Todas as flores". Na trama, que tem feito sucesso no Globoplay, Ama...- Deficiente visual, cantora estreia como atriz na novela 'Todas as flores': 'Um sonho'
Agência O Globo -"Te vejo. Mesmo com um olho". É assim que a cantora Amanda Mittz se apresenta em seu perfil no Instagram. Deficiente visual, ela está estreando como atriz na novela "Todas as flores". Na trama, que tem feito sucesso no Globoplay, Ama...- Deficiente visual, cantora estreia como atriz na novela 'Todas as flores': 'Um sonho'
Agência O Globo -"Te vejo. Mesmo com um olho". É assim que a cantora Amanda Mittz se apresenta em seu perfil no Instagram. Deficiente visual, ela está estreando como atriz na novela "Todas as flores". Na trama, que tem feito sucesso no Globoplay, Ama...- Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DESTINADA A IMPOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA A OBRIGAÇÃO DE ADOTAR O MÉTODO BRAILLE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE ADESÃO CELEBRADOS COM PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL. 1. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
...VISUAL. VÍCIOS DE JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. . PRETENSÃO . ...- Polícia prende suspeito de matar deficiente visual de 88 anos a facadas na Zona Sul do Rio
Agência O Globo -Policiais da Delegacia de Homicídios da Capital prenderam, nesta quinta-feira, em Piabetá, na Baixada Fluminense, Leonardo Reis de Oliveira, de 33 anos. Ele estava com a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio d...- Acórdão nº 2008/0012075-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIENTE VISUAL. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DA RESERVA DE VAGA. ILEGALIDADE. I- É inviável, em agravo regimental, a discussão de questões não enfrentadas na decisão agravada. Tais questões poderão, todavia, ser suscitadas nas informações e apreciadas quando do julgamento final do mandamus. II- A...
...INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. DEFICIENTE VISUAL. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DA RESERVA DE VAGA. ...- Acórdão nº AgRg no Ag 1408418 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. IPVA. ISENÇÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 280 DA SÚMULA DO STF. - Os Juízos de origem, valendo-se da interpretação da legislação local, declararam a isenção de IPVA para deficiente visual. Entendimento em sentido diverso exigiria a análise da lei local,
- Acórdão nº 2008/0006136-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFICIENTE VISUAL. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DA RESERVA DE VAGA. ILEGALIDADE. I - O prazo para a impetração do mandamus começa a ser contado da ciência pelo interessado do ato que efetivamente lhe feriu o direito líquido e certo. II - A visão monocular constitui motivo suficiente para reconhecer ao recorrente o...
...DEFICIENTE VISUAL. VISÃO MONOCULAR. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO DA RESERVA DE VAGA. ...- Acórdão nº AgRg no AREsp 71509 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR. AQUISIÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO LOCAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SÚMULA 280/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia acerca da regularidade da isenção tributária reconhecida a deficiente visual para a aquisição de veículo automotor foi...
- Deficiente visual enfrenta dificuldades para estudar na uff
Estudante reclama que universidade não tem auxiliar para ler provas nem equipamentos adaptados Márcio Menasce marcio.menasce@oglobo.com.br Desafios. Marcos Ramalho, estudante da UFF, na porta do Valonguinho Paula Gilioto Cursar uma universidade feder...- Metrô indenizará deficiente visual que foi mal conduzido ao trem
A empresa de transportes tem a responsabilidade de conduzir o passageiro são e salvo a seu destino. Por isso, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano...- TRF-2 nega pensão militar a neta órfã e deficiente visual
Uma portadora de deficiência visual, que é órfã de pai e mãe, não conseguiu garantir na Justiça a pensão militar do avô falecido. A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional ...- Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE DEFICIENTE VISUAL NOS TRILHODO METRÔ. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃODE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃORECORRIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÃTICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÃFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. SEM INDICAÇÃO DE PERICULOSIDADE SOCIAL. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÃDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO...
... próximo ao recorrente, que é deficiente visual - do ônibus que realizava. o transporte interestadual diversos ...- Todos os dramas da vida
Matheus Nachtergaele interpreta um deficiente visual que sofre um acidente com o seu cão guia e é levado ao hospital ...- Acórdão Nº 0701160-80.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-10-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PECÚLIO. MÚTUO. DEFICIENTE VISUAL. VALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. BACEN. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES. DANOS À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DESPROVIDOS.1. A condição de deficiente visual não impede contratação de mútuo,
...MORAIS. PECÚLIO. MÚTUO. DEFICIENTE VISUAL. VALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. BACEN. ...- Acórdão nº 991250 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE DE DEFICIENTE VISUAL COM CÃO GUIA. RECUSA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI 11.126/ VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, E DO 5º, II, DA LEI MAIOR. INOCORRÊNCIA. NECESIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. REAPRECIAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS...
- Instituição que não dá assistência a deficiente em concurso deve indenizar
Falta de assistência a deficiente visual em concurso gera dano moral
A entidade que organiza um concurso público precisa atentar para as particularidades do candidato com deficiência visual, já que ele é o hipossuficiente da relação. Assim, não lhe cabe apenas zelar pelo registro confiável e fidedigno do exame, mas também provar ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072686120194058300), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807268-61.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDIVALDO GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ENSINO...
... concedida, para garantir ao autor o direito de ser considerado deficiente visual nos termos do edital e concorrer às vagas destinadas a cotistas, ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057108320214058300), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0805710-83.2021.4.05.8300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA RIBEIRO E FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA. LEI 8.213/91....
... eles na casa de Tejipió após problema de saúde que a deixou deficiente visual. . . Sobre o fato, questionado pelo INSS, de que o falecido ...- Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000586-35.2016.8.19.0046 (Cível), 19-02-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - VISÃO MONOCLEAR - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: REDAÇÃO E REVISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CANDIDATO PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR - SENTENÇA QUE CONCEDE A SEGURANÇA, RECONHECENDO A CONDIÇÃO DE DEFICIENTE VISUAL
...RECONHECENDO A CONDIÇÃO DE DEFICIENTE. VISUAL DO IMPETRANTE – MINISTÉRIO PÚBLICO. QUE OPINOU PELA CONCESSÃO ... - Banco é condenado por descontar valores indevidos de deficiente visual