deficientes fisicos e mentais
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Acórdãos nº 1001202-69.2018.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... /88), violando os direitos dos deficientes físicos/mentais, pois o que se busca ...
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Acórdão nº 0306824-16.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2018
... dos seus dois irmãos deficientes físicos e mentais, no ... intuito de evitar ...
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Plenário do STF julga seis ADIs e um caso de repercussão geral em uma sessão
Plenário do STF julga seis ADIs e um caso de repercussão geral
... e equipamentos destinados aos deficientes físicos auditivos, visuais, mentais e múltiplos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , dois anos; 4) Ausência de transtornos mentais. Art. 4º Que a seleção dos ... índios, contra judeus, contra deficientes. Portanto, eu acho que hoje nós chegamos, ... humanos, notadamente nos aspectos físicos, emocionais, familiares e mental. Além ...
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Acórdãos nº 1024197-54.2018.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... ípio de São Paulo aos deficientes físicos e mentais, norma regulamentada ...
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Acórdão nº 0351456-78.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Mayo de 2018
... físicos e ... estéticos, sendo referido valor ínfimo ... crianças, idosos e até mesmo deficientes físicos ou ... mentais, sem o emborrachamento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0113202-30.2012.8.19.0001 (Criminal), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE IPVA E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APELADA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS PARA OBTER A ISENÇÃO RECONHECIDA NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS VIGENTES. PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO. PRIMAZIA PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS À SOCIEDADE E NÃO...
... princípio da proteção aos deficientes (físicos ou mentais), ... ante os desfavores ... - Acórdão nº 2101-000.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 3804-00041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Turma Especial Relator: Júlio Cézar da Fonseca Furtado Data da Sessão: 19/03/2009 Hora da Sessão: 00:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3804-00041 Texto da...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no ... mentais descritas na inicial, bem como que é ... no transporte coletivo urbano os deficientes físicos, mentais e sensoriais (art. 8º, IV) ...
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Acórdão nº 1.0141.11.001199-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
... e garantias referentes aos idosos e deficientes e a afixação no interior de todos os seus ... aos maiores de 65 anos e aos deficientes físicos, mentais e visuais a gratuidade dos transportes ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... , particularmente os destinados aos deficientes. Os Estados-Partes comprometem-se também a ... e formação a pessoas com impedimentos físicos ou deficiência mental ... De acordo com a ... ção de suas capacidades físicas e mentais tem direito a receber atenção especial, a fim ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ípio de Porto Seguro: (…) IV — Deficientes físicos, mentais e sensoriais, com provadamente ...
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Acórdão nº 0091057-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Enero de 2016
... portadores de necessidades físicas e mentais são impedidas de usufruírem dos mais ... Embora os deficientes físicos ou mentais sejam reconhecidos pelo ...
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Acórdão nº 0052614-18.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... de necessidades físicas e mentais são impedidas de usufruírem dos mais básicos ... Embora os deficientes físicos ou mentais sejam reconhecidos pelo ...
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Acórdão nº 0151391-72.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
... portadores de necessidades físicas e mentais são impedidas de usufruírem dos mais ... Embora os deficientes físicos ou mentais sejam reconhecidos pelo ...
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Acórdão nº 0189384-86.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Enero de 2016
... portadores de necessidades físicas e mentais são impedidas de usufruírem dos mais ... Embora os deficientes físicos ou mentais sejam reconhecidos pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0303407-83.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-07-2020
... do benefício fiscal conferido aos deficientes físicos indicia que indeferir requerimento ... proteção aos deficientes (físicos ou mentais), ante os desfavores sociais de que tais pessoas ...
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Acórdão Nº 0048401-14.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... , reunindo em um mesmo ambiente, doentes mentais, deficientes físicos e mentais e idosos ...
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Acórdão Nº 4013767-33.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... I - Deficientes mentais ... III - deficientes físicos: ...
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Acórdão nº 0006887-70.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2018
... de portadores de necessidades físicas e mentais são impedidas de ... usufruírem dos mais ... Embora os deficientes físicos ou mentais sejam reconhecidos pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0065004-33.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
... deficientes habilitados, além de restringir a locomoção de ... ípio da proteção aos deficientes (físicos ou ... mentais), ante os desfavores sociais de ...
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Acórdão Nº 0033498-83.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-06-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. NO MÉRITO, ISENÇÃO DE IPVA E ICMS EM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SÍNDROME DE DOWN). POSSIBILIDADE. ALCANCE DA NORMA QUE DEVE HOMENAGEAR OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... isenção em benefício dos deficientes físicos portadores de paraplegia, o que não é ... mentais), ante os desfavores sociais de que tais pessoas ... -
DECRETO Nº 81454, DE 17 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre a Organização Administrativa do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
... deficientes da visão, da audição, mentais, físicos, ...
- Covid-19: Para evitar contágio, RJ suspende visitas a pacientes internados em unidades estaduais