deficientes visuais nas empresas
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão. #Incluído pela Lei nº 12.853, ... científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins ...
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Pre-contractual discrimination towards different types of disabilities: the infra-discrimination on the employer's choice
This article analyzes the phenomenon of infra-discrimination, which is a kind of pre-contractual discrimination towards persons with disabilities, due to the mere imposition of the homogeneous quota system of hiring disabled persons applied isolatedly in the entrepreneurial environment, leading the employer to choose the candidate with the disability less severe and more viable to the company,...
... vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, .... 10 “Agindo desta forma, as empresas continuam prejudicando os deficientes, pois, ... O mercado de trabalho para deficientes visuais nas empresas privadas a partir da Constituição ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) empresas públicas: . 1. Hospital de Clínicas de Porto ... II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão ...
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Toxicologia ocupacional
... do primeiro mundo e algumas de nossas empresas já estão fazendo uso desta alternativa pois vem ...ém estreitamento periférico dos campos visuais nas intoxicações por mercúrio orgânico. ... vagas preenchidas por reabilitados e deficientes reabilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da presente Convenção consideram-se ‘empresas industriais’, principalmente: a) as minas, ...Onde necessário, deverá haver sinais visuais que indiquem claramente as vias de evacuação em ...
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Das penas
... destinada à assistência dos deficientes visuais, pelo período de seis meses - atinge à ..., foram simuladamente emprestados a empresas de titularidade de um dos denunciados. Sendo ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
..., apesar da legislação prever que empresas com 100 ou mais funcionários contratem entre 2% ...Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos. Brasília, . 2019. ... de tela para a inclusão de deficientes visuais, que facilitariam a inserção destes nos setores ... -
What the eyes don't see, the heart can't feel? Investigating experiences of purchase for visually impaired in retail clothing/O que os olhos nao veem o coracao nao sente? Investigando experiencias de compra por deficientes visuais no varejo de roupas/Lo que los ojos no ven ?el corazon no lo siente? Investigando experiencias de compra de deficientes visuais en minoristas de ropas.
... (PPD) vem conquistando diversos direitos na sociedade por meio de regulamentacoes como a lei 8.213 de 1991 (lei das cotas), que obriga as empresas a reservar vagas para deficientes. Apesar da expressividade numerica dessa populacao, pode-se perceber que ainda sao poucos os trabalhos no campo das ...
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Legislação
..., tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ...ção, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo de induzir a aquisição ou a ... I — os deficientes físicos e sensoriais; . II — os deficientes ...
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Título III - Da acessibilidade
... Administração Indireta, ou através de empresas permissionárias, concessionárias e ...visuais, com fim de romper com as barreiras sociais que ... de som já estava garantido aos deficientes visuais, pelo Decreto 5.296/2004. O Estatuto veio ...
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Legislação Complementar
..., tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ...ção, por meios audiovisuais, auditivos e visuais, com o objetivo de induzir a aquisição ou a ... I — os deficientes físicos e sensoriais; . II — os deficientes ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... assim que são proibidos os controles visuais e auditivos não autorizados, a revista íntima e ... que, em determinadas circunstâncias, as empresas submetessem os seus empregados a teste de ...ão de sua condição pessoal, como deficientes físicos, idosos e mulheres. São inúmeras as ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ser na necessidade de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, ... assistiva, órteses, próteses auditivas, visuais e física, auxílios de mobilidade como cadeira ... com deficiência ou reabilitadas nas empresas com mais de 100 empregados; . 4 O Decreto ...
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Cotas de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência: breves reflexões
O tema em estudo se caracteriza como sendo um dos mais polêmicos, vivenciado no cotidiano das relações sociais que é a análise do sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Atualmente no Brasil, e especialmente em metrópoles onde o índice de desemprego é elevado, ainda são poucas as empresas particulares que têm incluído essas pessoas em seus setores de produçã
... é elevado, ainda são poucas as empresas particulares que têm incluído essas pessoas em ... em tempo integral ou tempo parcial deficientes na proporção de 6% do efetivo total dos ...A cota de deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais nas empresasInconsistências ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o conceito de reengenharia da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da ...ências físicas, cognitivas, auditivas e visuais. Esses aplicativos devem ser amigáveis e ... vezes, os pobres, desempregados, deficientes e idosos podem ser alvos da exclusão digital e ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
...“sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"...ões desfavoráveis (mulheres, negros, deficientes físicos etc.) têm conseguido, finalmente, ser ...ção de 33 projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação ...
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Professional inclusion of people with disabilities: a study of policies and practices token by oil and gas companies in the state of Rio de Janeiro/ Inclusao profissional de pessoas com deficiencias: um estudo sobre as politicas e praticas adotadas por empresas do setor de oleo e gas do Estado do Rio de Janeiro.
...Alem disso, os salarios pagos a funcionarios deficientes costumam ser pouco atrativos em funcao da crenca equivocada de que a ...Profissionais que tem deficiencias visuais e auditivas estao presentes em tres empresas, porem nao ha registro de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...Atividades principais das empresas que não são as mesmas, mas a ... Rampa de acesso para deficientes será construída no Prédio-Sede do TRT-RS ... tátil para deficientes visuais nas calçadas que cercam o prédio do ...
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Decisão monocrática Nº 1295632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... para uso na escrita e leitura dos deficientes visuais. Necessidade também de alteração no ... Corte reconhecendo a obrigatoriedade de empresas que atuam na prestação de serviços, de ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... idosas acima de 65 anos e/ ou doentes-deficientes que não possuem meios de prover a própria ... da obrigação de preenchimento pelas empresas/ empregadores das vagas de trabalho com pessoas ... vedar a presença de deficientes visuais acompanhados de cães-guias nos respectivos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... órgãos públicos, das autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as ... técnicas: I – próteses auditivas, visuais e físicas; . II – órteses que favoreçam a ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... pode decidir que as mulheres são deficientes intelectualmente para o exercício da cidadania ...ção, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São ...íficas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, ...
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A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
... focam apenas na obrigação de fazer das empresas (mais uma vez, o Tribunal manteve a condenação ...Processo civil e administrativo. Deficientes físicos. Transporte público do Rio de Janeiro. ... na entrega, aos correntistas deficientes visuais, de extratos e documentos bancários impressos em ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
...(teoria do risco profi ssional), junto a empresas seguradoras particulares. Apenas com o advento da ... os massagistas no Japão (defi cientes visuais), “bobos da corte” (anões e corcundas) — ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
.... 4.2.3.5 Benefícios recebidos por deficientes mentais . Nos termos do parágrafo único do ...empresas controladas, direta ou indiretamente, pela ... d) exposições de artes visuais; . e) doações de acervos para bibliotecas ...