deficientes visuais nas escolas
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0034424-63.2023.8.19.0000 (Cível), 23-10-2023
Representação por inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 6.967, de 23 de junho de 2021, de iniciativa parlamentar, que "Dispõe sobre a instalação de audiotecas nas unidades públicas de educação especial de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro". Controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. Repartição constitucional de competências respeitada,...
... educacional que privilegia os alunos deficientes" visuais ... matriculados nas escolas municipais (\xC3" ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Distrito Federal e dos Municípios e às escolas; ... XI - formular, propor, subsidiar, apoiar e ... II - promover a educação de deficientes visuais, mediante sua manutenção como órgão ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO ... “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas públicas e na rede ica de edu- cação, incluindo as escolas profissional e tecnológica do Estado do Rio de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ser na necessidade de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, ... transporte, tecnologias de comunicação, escolas etc.) à pessoa com deficiência. É a sociedade ... assistiva, órteses, próteses auditivas, visuais e física, auxílios de mobilidade como cadeira ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ões desfavoráveis (mulheres, negros, deficientes físicos etc.) têm conseguido, finalmente, ser ... ção de 33 projetos nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro e preservação ... cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas’. Esse percentual de vagas será ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... no século XX é que as pessoas deficientes conseguiram melhor qualidade de vida, garantindo ... com políticas públicas, sufrágio, escolas públicas e o voto, exercitando assim a ... para assegurar, aos deficientes visuais" matriculados em escolas públicas da educação b\xC3" ...
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Diário Oficial de 23-08-2023 - Poder Legislativo
... escolas do campo as instituições: ... I - comunitárias ... Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede ... Pública de ...
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Das penas
... 46, § 1º) em entidades assistenciais, escolas, hospitais etc. (art. 46, § 2º); ... 4ª ... destinada à assistência dos deficientes visuais, pelo período de seis meses - atinge à ...
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Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... acesso a programas de computador para deficientes visuais e livros didáticos em Braile; e outros ... tinham atendimento educacional/médico em escolas filantrópicas. Esse modelo de educação, ... -
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... Lei de Cotas para Deficientes completa hoje 28 anos. Brasília, ... 2019 ... T. P., 2018, p. 5), em 2018, “70% das escolas urbanas não possuíam salas com recursos para ... de tela para a inclusão de deficientes visuais, que facilitariam a inserção destes nos setores ... -
Título III - Da acessibilidade
... visuais, com fim de romper com as barreiras sociais que ... de som já estava garantido aos deficientes visuais, pelo Decreto 5.296/2004. O Estatuto veio ... a instalação de salas de recurso nas escolas para permitir o ingresso com qualidade de alunos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ções internas e externas, inclusive escolas, residências, instalações médicas e local de ... técnicas: I – próteses auditivas, visuais e físicas; ... II – órteses que favoreçam ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... , cinemas, teatros, lojas, farmácias, escolas, supermercados, hotéis e até consultórios ... cooperativa de táxi adaptado para deficientes. Disponível: ... uso na escrita e leitura dos deficientes visuais e a sua não utilização, durante todo o ajuste ...
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... (4) ... Historicamente os deficientes" sempre sofreram preconceitos e passavam por prova\xC3" ... encaminhando jovens mais aptos a escolas, embora sem nenhuma assistência. A quarta fase ... visuais e auditivas), intelectuais e motoras citando como ...
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(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... íodo em que são encontradas as primeiras escolas para surdos na Europa, em países como França ... referiam-se aos surdos como “deficientes auditivos”. Segundo o referido decreto, em seu ... com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... idosas acima de 65 anos e/ ou doentes-deficientes que não possuem meios de prover a própria ... vedar a presença de deficientes visuais acompanhados de cães-guias nos respectivos ... A obrigatoriedade das escolas privadas em receber alunos com deficiência, ...
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Direito Humanos
... direitos especiais aos doentes, aos deficientes, aos doentes mentais etc.” (p. 59) ... 4 ... escolas se diziam não preparadas para lidar com essa ... são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... "ÓCULOS FALANTES" PARA OS DEFI- CIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ... o Programa "óculos falantes" para os deficientes visuais nas bibliotecas públicas e nas unidades ... pública estadual de ensino, incluindo as escolas profissionais e tec- nológicas. §1º Para ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ências físicas, cognitivas, auditivas e visuais. Esses aplicativos devem ser amigáveis e ... vezes, os pobres, desempregados, deficientes e idosos podem ser alvos da exclusão digital e ... ço social, programas de treinamento, escolas e faculdades, instituições governamentais, ...
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Exercício de algumas profissões
... , o Estado autoriza o funcionamento de escolas também de todos os níveis, normalmente com fins ... ção, tratamento e registros sonoros ou visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e ... de idosos, acompanhantes de pessoas deficientes dentre outras ... Quando de sua tramitação, a ...
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O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... 04) ... deficiências visuais e auditivas, na década de 1850, e a destinada à ... ção Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes ... Gohn 11 afirma que a década de 1980, ... educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... habitações cômodas e higiênicas, escolas e serviços de enfermagem aos trabalhadores (art ... os massagistas no Japão (defi cientes visuais), “bobos da corte” (anões e corcundas) — ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... Concebidos como deficientes, não há um investimento por parte dos ... com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso ... escolas inclusivas, sobretudo que as escolas especiais ...
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Exercício de algumas profissões
... escolas públicas locais de 1º e 2º Graus, e autorizada ... de idosos, acompanhantes de pessoas deficientes dentre outras ... Quando de sua tramitação, ... ção, tratamento e registros sonoros ou visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e ...