deficit cognitivo

PROCESSO Nº: 0800616-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERONILDO SOBREIRA LIMA ADVOGADO: Rafael Leite Torrens e outro CURADOR: LIDIA SOBREIRA LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÕES POR MORTE. LEIS DE REGÊNCIA...

PROCESSO Nº: 0009518-68.2017.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA JAQUELINE SOUSA CAMELO ADVOGADO: Francisco Carlos De Sousa CURADOR: LIDUINA SOUZA CAMELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL (TRANSTORNO...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005434-09.2017.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: Rawlyson Maciel Mendes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - ALUNO PORTADOR DE DÉFICIT COGNITIVO - ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - ARTIGOS 206 E 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO -...

PROCESSO Nº: 0800707-11.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALMIR ALVES DE JESUS ADVOGADO: ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES CURADOR À LIDE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ORIGEM: 12ª Vara FEDERAL DE ALAGOAS JUIZ: ALOYSIO CAVALCANTI LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

PROCESSO Nº: 0007619-61.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GREGORIO NETO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. PORTADOR DE EPILEPSIA (CID 10 - G 40). LAUDO SOCIAL CONSTATANDO A...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - EPILEPSIA E DÉFICIT COGNITIVO - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - EPILEPSIA E DÉFICIT COGNITIVO - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFICIÊNCIA MENTAL. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. GRATUIDADE. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. REQUERENTE DIAGNOSTICADA COM DISTÚRBIO MENTAL MODERADO E DEFICIT COGNITIVO (CID F09) E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS (CID F32.1). RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. CARÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. HONORÁRIOS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADOR DE DEFICIT COGNITIVO MODERADO. USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. NECESSIDADE COMPROVADA. SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DO TRIBUNAL. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE SEQUELAS GRAVES DE ACIDENTE DOMÉSTICO. PARAPLEGIA, GRAVE DÉFICIT COGNITIVO, ENTRE OUTRAS ENFERMIDADES. TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR (HOME CARE). NECESSIDADE DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Consta nos autos que o autor é beneficiário do Plansaúde, e que em agosto de 2018 sofreu...

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ART. 20, §3º, DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (8.742/93), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 12.435/2011. O benefício de Amparo Assistencial no valor de um salário mínimo é devido ao idoso e ao portador de deficiência que comprovem não terem condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Nos termos do art. 20,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - CAPSULOTOMIA E HIPOTALAMOTOMIA ESTREOTÁXICA - NEUROCIRURGIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS QUE EVIDENCIAM DÉFICIT COGNITIVO DO PACIENTE - MELHOR INTERESSE DO PACIENTE. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - CAPSULOTOMIA E HIPOTALAMOTOMIA ESTREOTÁXICA - NEUROCIRURGIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS QUE EVIDENCIAM DÉFICIT COGNITIVO DO PACIENTE - MELHOR INTERESSE DO PACIENTE. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, idem, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98

DIREITO CONSTITUCIONAL. REMESSANECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DIREITO À SAÚDE E À VIDA. FORNECIMENTO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR. AUTORA QUE ESTÁ DESNUTRIDA EM FACE DE QUADRO DE DÉFICIT COGNITIVO,EM INVESTIGAÇÃO PARA DOENÇA DE ALZHEIMER (G 30), COM NÍVEL MENTAL 22. NECESSIDADE DE 1 FRASCO DIÁRIO DO COMPOSTO NUTRICIONAL SOUVENAID, CONSOANTE RECEITUÁRIO FIRMADO POR MÉDICO

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON EVOLUINDO COM DEFICIT COGNITIVO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. PEDIDO POSTERIOR DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM PROFISSIONAIS CUIDADORES. MATÉRIA NÃO REQUERIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO QUE DETERMINOU A COBERTURA DO TRATAMENTO PELA SISTEMA HOME CARE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA O CUSTEIO DO PROFISSIONAL

PROCESSO Nº: 0002829-30.2011.8.06.0129 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS REPRESENTANTE(PAIS): MARIA SOCORRO NASCIMENTO DOS SANTOS JUIZ: FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORRINHOS - CE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE FÁRMACO (Risperidona 1 mg). PACIENTE PORTADORA DE paralisia cerebral, diplegia espástica leve e déficit cognitivo associado com atrofia frontal bilateral. TUTELA AO DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON EVOLUINDO COM DEFICIT COGNITIVO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. PEDIDO POSTERIOR DE REEMBOLSO DE DESPESAS COM CUIDADORES. MATÉRIA NÃO REQUERIDA QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO QUE DETERMINOU A COBERTURA DO TRATAMENTO PELA SISTEMA HOME CARE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA O CUSTEIO DO PROFISSIONAL

PROCESSO Nº: 0000285-26.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: Jailson Gomes De Andrade Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS EXIGIDOS COMPROVADOS. LAUDOS MÉDICO E SOCIAL....

PROCESSO Nº: 0010995-76.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: JOSE AMARO DA SILVA ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias APELANTE: MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: Sandro Roberto Beltrão Farias APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/2015. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. O Agravante, que possui diagnóstico de paralisia cerebral do tipo tetraplegia múltipla, apresentando déficit cognitivo, pretende o deferimento da tutela de urgência, consistente na autorização de terapias multidisciplinares (fisioterapia pelo méto

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE NA LISTA DO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ (RESP 165.156/RJ). PRESCRIÇÃO MÉDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. RECURSO PROVIDO.  1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA -SINDROME DE DOWN E DÉFICIT COGNITIVO - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente...