deficit de aprendizagem

4589 resultados para deficit de aprendizagem

  • Lei nº 17633
    ...INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ . O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a ... para execução de ações e projetos destinados a minimizar o déficit" de aprendizagem dos alunos que integram as redes municipais de ensino. Par\xC3"...
  • Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021
    . LEGISLAÇÃO. Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021. DÉFICIT DE ATENÇÃO. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com ... de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. [Art. 2º As escolas da educação básica das redes pública e privada, ...
  • Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021
    . LEGISLAÇÃO. Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021. DÉFICIT DE ATENÇÃO. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com ... de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. [Art. 2º As escolas da educação básica das redes pública e privada, ...
  • Lei 14.238, de 19 de novembro de 2021
    . LEGISLAÇÃO. Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021. DÉFICIT DE ATENÇÃO. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com ... de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. [Art. 2º As escolas da educação básica das redes pública e privada, ...
  • Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021
    . LEGISLAÇÃO. Lei 14.254, de 30 de novembro de 2021. DÉFICIT DE ATENÇÃO. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com ... de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. [Art. 2º As escolas da educação básica das redes pública e privada, ...
  • Na educação de Niterói, falta de respostas após reunião gera impasse
    ... as estratégias da SME/FME na recuperação dos alunos com déficit de aprendizagem em função da pandemia. Os estudantes terão reforço ...
  • Acórdão Nº 08088418720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2021
    ...CONTRATO SUBMETIDO AO CDC. CRIANÇA COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE ...
  • Estudo mostra que 74% das escolas municipais do Rio sofrem com tiroteios no entorno
    ...Perda de renda. A pesquisa mostra como esse déficit de aprendizagem no 5º ano resulta em uma redução de renda no futuro. ...
  • Volta às aulas em SP será ampliada em agosto
    ...“Quanto mais tempo demorarmos a voltar, maior será o déficit de aprendizagem dos nossos estudantes. É urgente voltarmos com nossas ...
  • Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
    ..., que deixaram de ser devidamente implementados, acarretando déficit de aprendizagem para centenas ou milhares de alunos da rede pública. ...
  • O ensino público e a covid-19: é possível preencher as lacunas deixadas pelo poder público sem o engajamento e a solidariedade da comunidade?
    ... esta Lei para a melhoria do aprendizado; 2.4 Como enfrentar o déficit educacional “pós-COVID-19”; 2.5 A retomada do ensino presencial ...ão haver a perda do vínculo com a escola), é o déficit de aprendizagem das matérias do período. . Assim, como ainda não podemos ter a certeza ...
  • Decisao Nº 0512826-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2022
    ... relatório discrimina especificamente as consequências do déficit cognitivo apresentado pelo apelado que justificam o diagnóstico e ... coletivo gratuito acompanhado, em razão de dificuldade na aprendizagem, hiperatividade e déficit de atenção, bem como agressividade. Resta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035421620204050000), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0803542-16.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANAÍNA DE LIMA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803178-73.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... em razão de sua alegada condição de portadora de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e de Dislexia, associados a sintomas ..., de sorte que não há dúvida sobre as dificuldades de aprendizagem da recorrente. . Na verdade, o cerne deste recurso consiste em verificar ...
  • Acórdão nº 1.0480.19.005788-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO INDISPONÍVEL À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - MULTA DIÁRIA - READEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.É dever do Estado disponibilizar ao aluno portador de necessidades especiais, por meio da rede pública de ensino, Professor de Apoio para o seu...

    ... de TODO (Transtorno Desafiador Opositor) e TDAH (Transtorno de Déficit de Portador de Atenção e Hiperatividade), mormente para que atenda suas ..., segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar ...
  • Acórdão nº 1.0480.19.005788-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO INDISPONÍVEL À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - MULTA DIÁRIA - READEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.É dever do Estado disponibilizar ao aluno portador de necessidades especiais, por meio da rede pública de ensino, Professor de Apoio para o seu...

    ... de TODO (Transtorno Desafiador Opositor) e TDAH (Transtorno de Déficit de Portador de Atenção e Hiperatividade), mormente para que atenda suas ..., segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar ...
  • Acórdão nº 1.0480.19.005788-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO INDISPONÍVEL À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - MULTA DIÁRIA - READEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.É dever do Estado disponibilizar ao aluno portador de necessidades especiais, por meio da rede pública de ensino, Professor de Apoio para o seu...

    ... de TODO (Transtorno Desafiador Opositor) e TDAH (Transtorno de Déficit de Portador de Atenção e Hiperatividade), mormente para que atenda suas ..., segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar ...
  • Acórdão nº 1.0480.19.005788-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023

    APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO INDISPONÍVEL À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - MULTA DIÁRIA - READEQUAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.É dever do Estado disponibilizar ao aluno portador de necessidades especiais, por meio da rede pública de ensino, Professor de Apoio para o seu...

    ... de TODO (Transtorno Desafiador Opositor) e TDAH (Transtorno de Déficit de Portador de Atenção e Hiperatividade), mormente para que atenda suas ..., segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar ...
  • Modalidades de contrato de trabalho
    ...@2.8. Contrato de Aprendizagem. @@2.8.1. Conceito. Disciplinado pelos arts. 429 e 430 da CLT (com ... contribuições junto à rede bancária, o que ocasionava grande déficit ao sistema em face da inadimplência existente. A contar de abril/2003, no ...
  • Acórdão nº 1.0351.19.002540-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES: SECUNDÁRIOS. 1. A decisão de questão em sentido contrário à pretensão recursal impede que se caracterize omisso o julgado e desafia recurso de outra espécie. 2. Para o fim de prequestionamento e de concessão de efeitos infringentes, imprescindível que a decisão a se declarar padeça de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do...

    ...Há aqui um déficit de aprendizagem que especialistas na área de educação já estão ...
  • Acórdão nº 1.0351.19.002540-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES: SECUNDÁRIOS. 1. A decisão de questão em sentido contrário à pretensão recursal impede que se caracterize omisso o julgado e desafia recurso de outra espécie. 2. Para o fim de prequestionamento e de concessão de efeitos infringentes, imprescindível que a decisão a se declarar padeça de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do...

    ...Há aqui um déficit de aprendizagem que especialistas na área de educação já estão ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.014333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR - EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL - SEGURANÇA CONCEDIDA. - A Constituição assegura o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

    ... de cuidados especiais e professor de apoio, em razão de déficit de aprendizagem. Desse modo, imperioso que seja determinada a ...
  • Acórdão nº 1.0697.19.000356-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - DIREITO À EDUCAÇÃO - CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN - PROFESSOR DE APOIO - DIREITO À INCLUSÃO.Cabe ao Poder Público assegurar o acesso das crianças à educação, garantindo tratamento adequado àquelas portadoras de necessidades especiais, em atenção aos princípios da isonomia e do melhor interesse da criança e ao direito...

    ... de cuidados especiais e professor de apoio, em razão de déficit de aprendizagem. Assim, entendo ser devido o acompanhamento do menor ...
  • Decisão da Presidência nº 773009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
    ...Ademais, o déficit na qualidade da aprendizagem dos alunos que fazem o exame supletivo se ...
  • Acórdão nº 1.0372.18.002372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA -SINDROME DE DOWN E DÉFICIT COGNITIVO - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente...

    ...ível com o correspondente grau de escolaridade, em razão de déficit cognitivo, pelo que necessita de acompanhamento específico para o melhor ... ao feito que a menor possui elevado grau de dificuldade de aprendizagem, déficit cognitivo e de atenção associados à "Síndrome de Down", ...
  • Acórdão nº 1.0372.18.002372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA -SINDROME DE DOWN E DÉFICIT COGNITIVO - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente...

    ...ível com o correspondente grau de escolaridade, em razão de déficit cognitivo, pelo que necessita de acompanhamento específico para o melhor ... ao feito que a menor possui elevado grau de dificuldade de aprendizagem, déficit cognitivo e de atenção associados à "Síndrome de Down", ...

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