deficit de aprendizagem
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Acórdão nº 1.0697.19.000356-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - DIREITO À EDUCAÇÃO - CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN - PROFESSOR DE APOIO - DIREITO À INCLUSÃO.Cabe ao Poder Público assegurar o acesso das crianças à educação, garantindo tratamento adequado àquelas portadoras de necessidades especiais, em atenção aos princípios da isonomia e do melhor interesse da criança e ao direito...
... de cuidados especiais e professor de apoio, em razão de déficit de aprendizagem. Assim, entendo ser devido o acompanhamento do menor ... -
Decisão da Presidência nº 773009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
...Ademais, o déficit na qualidade da aprendizagem dos alunos que fazem o exame supletivo se ...
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Acórdão nº 1.0372.18.002372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA -SINDROME DE DOWN E DÉFICIT COGNITIVO - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente...
...ível com o correspondente grau de escolaridade, em razão de déficit cognitivo, pelo que necessita de acompanhamento específico para o melhor ... ao feito que a menor possui elevado grau de dificuldade de aprendizagem, déficit cognitivo e de atenção associados à "Síndrome de Down", ... -
Acórdão nº 1.0372.18.002372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA -SINDROME DE DOWN E DÉFICIT COGNITIVO - DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o art. 208, II, da Constituição da República, compete ao Estado assegurar à criança e ao adolescente...
...ível com o correspondente grau de escolaridade, em razão de déficit cognitivo, pelo que necessita de acompanhamento específico para o melhor ... ao feito que a menor possui elevado grau de dificuldade de aprendizagem, déficit cognitivo e de atenção associados à "Síndrome de Down", ... -
Melhoria da educação nacional passa por gestão, cultura digital e capacitação, diz especialista
..., mostram a real dimensão dos efeitos da pandemia sobre a aprendizagem dos estudantes brasileiros em todo o país, com números que indicam uma ... do Rio para ajudar a superar alguns desafios como, por exemplo, déficit nos índices de aprendizagem, frequência, estrutura de instalações e ...
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Acórdão nº 1.0701.19.013930-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEITADA - MÉRITO - ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - ARTIGOS 206 E 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI DE DIRETRIZES E...
... do Espectro Autista (TEA), o que lhe ocasiona dificuldade de aprendizagem, do desenvolvimento neuropsicomotor e do comportamento. Narra que possui ... do Espectro Autista (TEA) - Síndrome de Asperger associado a déficit cognitivo leve". Ademais certificou que o infante "não tolera ambientes ... -
Acórdão nº 1.0701.19.013930-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REJEITADA - MÉRITO - ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - ARTIGOS 206 E 208 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI DE DIRETRIZES E...
... do Espectro Autista (TEA), o que lhe ocasiona dificuldade de aprendizagem, do desenvolvimento neuropsicomotor e do comportamento. Narra que possui ... do Espectro Autista (TEA) - Síndrome de Asperger associado a déficit cognitivo leve". Ademais certificou que o infante "não tolera ambientes ... -
Henrique Paim vai coordenar área de Educação da equipe de transição
... Além disso, terá que ser criado um programa para recuperar o déficit de aprendizagem dos alunos provocado pela pandemia. Além das definições ...
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Acórdão nº 1.0621.18.001174-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
Reexame necessário - Ação civil pública - Direito à educação -Estudante portador de necessidades especiais - Auxiliar de apoio à inclusão escolar - Necessidade demonstrada - Relatório circunstanciado - Dever do ente público - Sentença confirmada. 1. Conforme prevê o artigo 205 da Constituição da República, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada...
... com X e X anos de idade, apresentam Transtorno Específico de Aprendizagem (CID 10 - F81), Transtorno de Leitura Escrita (CID - R48) e a Transtorno ...déficit de aprendizagem é decorrente do transtorno neurológico supracitado, e ... -
Acórdão nº 1.0188.18.009301-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO INDISPONÍVEL À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DIREITO A ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR PROFESSOR DE APOIO - RECURSO DESPROVIDO.É dever do Estado disponibilizar ao aluno portador de necessidades especiais, por meio da rede pública de ensino, Professor de Apoio para o seu acompanhamento individualizado
..., segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar ... outras palavras, a requerente se encontra com dificuldade e com déficit de aprendizagem e desenvolvimento, de modo que o acompanhamento por ... -
Acórdão Nº 08088418720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-04-2021
...CONTRATO SUBMETIDO AO CDC. CRIANÇA COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM, DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE ...
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Acórdão nº 1.0191.13.002430-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - BISNETA DA SEGURADA - BISAVÓ GUARDIÃ - LEI Nº 8.069/90 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PROTEÇÃO AO MENOR - DEPENDÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64/2002 - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA. Estando regular a situação jurídica da guarda do menor, por meio de decisão judicial,...
... tratamento de saúde avaliações neuro-psicológicas [sic], por déficit de atenção/concentração/memória e dificuldades no desempenho escolar, linguagem, diagnostica com déficit de aprendizagem, imatura para a idade, dificuldade cognitiva. A requerente paga exames ... -
Acórdão nº 1.0191.13.002430-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - BISNETA DA SEGURADA - BISAVÓ GUARDIÃ - LEI Nº 8.069/90 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PROTEÇÃO AO MENOR - DEPENDÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64/2002 - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA. Estando regular a situação jurídica da guarda do menor, por meio de decisão judicial,...
... tratamento de saúde avaliações neuro-psicológicas [sic], por déficit de atenção/concentração/memória e dificuldades no desempenho escolar, linguagem, diagnostica com déficit de aprendizagem, imatura para a idade, dificuldade cognitiva. A requerente paga exames ... -
Acórdão nº 1.0000.22.061796-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN - PROFESSOR DE APOIO - DIREITO À INCLUSÃO.1 - Consoante posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, "o Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor Ação Civil Pública visando à defesa de direitos individuais homogên
... de cuidados especiais e professor de apoio, em razão de déficit de aprendizagem (fl. 30/32 do eDOC único). Assim, entendo ser devido ... -
Acórdão nº 1.0231.19.012195-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DEVER DO ESTADO LATO SENSU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR PÚBLICO. VERBA INDEVIDA PELO ESTADO. VALOR CORRETO. APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE RECEITA MÉDICA. NECESSIDADE. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO SEGUNDO.1. Revela-se desnecessário o...
... e transtorno afetivo bipolar, com dificuldades para falar, déficit de aprendizagem, hiperatividade e agressividade. Acrescentou necessitar ... -
Acórdão nº 1.0231.19.012195-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DEVER DO ESTADO LATO SENSU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR PÚBLICO. VERBA INDEVIDA PELO ESTADO. VALOR CORRETO. APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DE RECEITA MÉDICA. NECESSIDADE. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO SEGUNDO.1. Revela-se desnecessário o...
... e transtorno afetivo bipolar, com dificuldades para falar, déficit de aprendizagem, hiperatividade e agressividade. Acrescentou necessitar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131518-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.A fixação de alimentos, consoante o disposto do art. 1.694, §1º, CC, deve ser pautada no binômio necessidade-possibilidade.
... diagnosticada com dificuldades, distúrbios e transtornos de aprendizagem, déficit em escrita e aritmética. Destarte, exsurge a necessidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131518-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.A fixação de alimentos, consoante o disposto do art. 1.694, §1º, CC, deve ser pautada no binômio necessidade-possibilidade.
... diagnosticada com dificuldades, distúrbios e transtornos de aprendizagem, déficit em escrita e aritmética. Destarte, exsurge a necessidade ... -
Acórdão nº 1.0439.18.006072-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL CIVIL -CRIANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO: LEGITIMIDADE. 1. O Ministério Público detém competência institucional e legal para propor ação civil pública para a proteção dos direitos difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos das crianças e adolescentes, tal como o direito à educação (art. 201, V do ECA).
...ções pedagógicas (essencial para diminuir a defasagem de aprendizagem) além de ser prejudicial ao estudante, pois impede o desenvolvimento de ... e comportamento infantilizado compatível com transtorno de déficit de atenção/ transtorno global do desenvolvimento (CID 10: F84.9/F90.0) ... -
Acórdão nº 0802231-50.2018.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
... que o aprendente apresenta características de Transtorno de Aprendizagem relacionadas ao TDHA (Transtorno do Déficit de Atenção e ...
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Acórdão nº 0800640-25.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2017
Agravo de instrumento. Tratamento com psicopedagogo. Tutela de urgência. Impossibilidade para o caso. 1. Não se tem como determinar seja contratado psicopedagogo, profissão ainda não regulamentada por lei, em especial quando está sendo ofertado tratamento com pedagogo e psicólogo a aluno com deficiência de aprendizagem. 2. Agravo provido.
...Em casos de deficit de atenção ou outros transtornos que comprometam a aprendizagem, informa ... -
Decisao Nº 8023488-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
...F. de S. F. Filho do autor “ é portador do Transtorno do Deficit" de Atenção e Hiperatividade e o Transtorno Específico de Aprendizagem \xE2\x80"...
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Decisao Nº 0500282-23.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... coletivo gratuito acompanhado, em razão de dificuldade na aprendizagem, hiperatividade e deficit de atenção, bem como agressividade. . Resta ...
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Decisão Monocrática nº 50108947120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RETENÇÃO ESCOLAR EM INSTITUIÇÃO QUE PERTENCE À REDE PRIVADA DE ENSINO. DIREITO PRIVADO. A MATÉRIA SUBJACENTE NÃO ESTÁ INSERIDA NA COMPETÊNCIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL. OBSERVÂNCIA AO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. DECLINADA COMPETÊNCIA EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
...ENSINO FUNDAMENTAL. MENOR COM SÍNDROME DE DOWN E DÉFICIT NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM. RETENÇÃO ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PERMISSIVO ... -
Acórdão, Processo nº 0004625-74.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-02-2022
... e da autonomia motora e de linguagem, porém restou um déficit cognitivo de grau leve; com prejuízo da aprendizagem e da capacidade de ...