deficit fiscal
31732 resultados para deficit fiscal
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ção do atendimento dos limites definidos neste artigo, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência ... #Incluído pela Lei Complementar nº 178, de 2021 ... ARTIGO 20 ... A repartição dos ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção do atendimento dos limites definidos neste artigo, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.” (NR) ... “Art ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... não por ter alcançado a satisfação da demanda, uma vez que o déficit de atendimento é bastante grande. Considerando o aumento do número de ... O orçamento fiscal da União de 1998, por exemplo, equivalia a 325,6 bilhões, sendo o ...
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Déficit fiscal em risco
contas que não fecham BRASILIA O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu ontem, pela primeira vez, que o governo analisa a possibilidade de aumentar a meta de déficit primário para este ano, de R$ 139 bilhões. Porém, para evitar que o rombo ...
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Leniência fiscal para o mercado custa déficit dos direitos fundamentais
Leniência fiscal ao mercado custa déficit dos direitos fundamentais
Vivemos tempos paradoxais no Direito Financeiro brasileiro. Aparentemente, o país caminha — a passos lentos — para um regime de maior transparência e de sujeição universal de todos ao império da Constituição e da lei. Mas no exame das contas públi... -
Temer diz que nova meta de déficit fiscal evita aumento de impostos
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que a revisão da meta de déficit fiscal, que subiu para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, vai contribuir para que o governo não aumente os impostos, possibilidade que era a...
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Temer diz que nova meta de déficit fiscal evita aumento de impostos
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que a revisão da meta de déficit fiscal, que subiu para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, vai contribuir para que o governo não aumente os impostos, possibilidade que era a...
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Déficit fiscal do Brasil está acima da média da América Latina, diz Banco Mundial
Agência O Globo - WASHINGTON - O Banco Mundial reviu para cima as projeções de crescimento do Brasil e da América Latina, no entanto, fez um alerta em relação ao tamanho do déficit fiscal (gastos acima das receitas) na região, reforçando que essa sit...
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Itália desafia ue com déficit fiscal maior que a meta anterior
O novo governo da Itália propôs um orçamento para 2019 prevendo um déficit fiscal três vezes maior do que a meta anterior, contrariando recomendações da Comissão Europeia e levando nervosismo aos mercados financeiros. Com quatro meses de atraso, o go...
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Justiça fiscal de transição no PLOA/2021 para o déficit de 100 mil vidas
Justiça fiscal de transição no PLOA para o déficit de 100 mil vidas
"Como é que nós vamos fazer o país daqui a dez anos? Essa discussão não existe. A única discussão que se faz é: olha, equilibramos o orçamento, ou não? Onde é que nós vamos cortar? Como se fosse uma coisa mágica: desde que a ge... -
Déficit fiscal zero em dois anos e taxa para lucros e dividendos
O candidato do PDT, Ciro Gomes, promete zerar o déficit fiscal em dois anos com medidas como a redução de 15% das desonerações tributárias e um pente-fino nas despesas. No pacote, entra também a aprovação de uma reforma da Previdência. Ciro defende a...
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Piora nas projeções de déficit fiscal impõe desafio ao governo, dizem economistas
A piora nas projeções para o déficit nas contas públicas, apresentada no relatório bimestral divulgado pelo governo nesta sexta-feira, impõe um desafio ao governo federal. Essa é a avaliação de analistas, que estimam que o resultado pode pôr em xeque...
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Piora nas projeções de déficit fiscal impõe desafio ao governo, dizem economistas
A piora nas projeções para o déficit nas contas públicas, apresentada no relatório bimestral divulgado pelo governo nesta sexta-feira, impõe um desafio ao governo federal. Essa é a avaliação de analistas, que estimam que o resultado pode pôr em xeque...
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Piora nas projeções de déficit fiscal impõe desafio ao governo, dizem economistas
A piora nas projeções para o déficit nas contas públicas, apresentada no relatório bimestral divulgado pelo governo nesta sexta-feira, impõe um desafio ao governo federal. Essa é a avaliação de analistas, que estimam que o resultado pode pôr em xeque...
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Temer diz que nova meta de déficit fiscal evita aumento de impostos
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que a revisão da meta de déficit primário, que subiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, vai contribuir para que o governo não aumente os impostos, possibilidade que ...
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Governo estuda aumentar previsão de déficit fiscal de 2017 para R$ 159 bilhões
Agência O Globo - BRASÍLIA - Sem receitas suficientes para fechar as contas de 2017, a equipe econômica deve rever a meta de déficit primário do ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O número, defendido por auxiliares do presidente Michel Temer,...
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Leilão do excedente do pré-sal é aposta de bolsonaro para reduzir déficit fiscal
Para cumprir a promessa de zerar o rombo das contas públicas já no primeiro ano de mandato, a equipe do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) conta com os recursos do leilão de petróleo excedente dos campos da cessão onerosa (acordo pelo qual ...
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Barbosa defende déficit fiscal para estabilizar economia
BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu ontem a redução da meta fiscal de 2016 como forma de estabilizar a economia e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) possar crescer já em 2017. Ao participar de audiência pública no Senado...
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Renan diz que déficit fiscal em 2016 deverá superar R$ 160 bilhões
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o déficit fiscal em 2016 deverá superar R$ 160 bilhões, segundo informações que recebeu do ministro do Planejamento, Romero Jucá. Renan disse que a votação da...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", as diretrizes orçamentárias da União para 2022, compreendendo: ... I \xE2\x80" ... Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de deficit primário de R$ 170.473.716.000,00 (cento e setenta bilhões quatrocentos ...
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Mercado espera déficit fiscal de quase R$ 150 bilhões em 2017
Agência O Globo - BRASÍLIA - O mercado financeiro espera que as contas públicas encerrem 2017 com um rombo de R$ 148,358 bilhões. A previsão está na pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda. O déficit é bem superior ao...
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Equipe econômica prevê déficit fiscal no ano
BRASÍLIA Diante da queda acentuada na arrecadação e do agravamento da crise política, a equipe econômica já considera remota a possibilidade de ter um superávit nas contas de 2015. Segundo técnicos, o mais provável é um déficit. A preocupação agora ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", as diretrizes orçamentárias da União para 2020, compreendendo: ... I \xE2\x80" ... Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro de R$ ...
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Oil auctions to be postponed, increasing fiscal deficit in 2020
The auctions of the Sépia and Atapu oil fields, part of the pre-salt reserves included in the transfer of rights agreement with Petrobras, are likely to be postponed to next year, a high-ranking government official told Valor. This way, the governmen...
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Déficit fiscal de de janeiro a abril foi a r$ 5,4 bi
BRASÍLIA Ferrenho crítico de programas de subsídios, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, defendeu ontem a ajuda que o governo decidiu dar aos caminhonheiros para encerrar a greve e que resultará numa conta de R$ 9,2 bilhões para os cofres públ...