deficit habitacional
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047783-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... PELO QUE SE DEPREENDE, TAIS EMPREENDIMENTOS ... EXPLORAM O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO, SERVINDO ... COMO FONTE ILÍCITA DE RIQUEZA PARA ... -
Acórdãos nº 1044188-67.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... de economia mista, destinado a atender e suprir déficit habitacional da população de baixa renda - Atividade ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052566-57.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... PELO QUE SE DEPREENDE, TAIS EMPREENDIMENTOS ... EXPLORAM O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO, SERVINDO ... COMO FONTE ILÍCITA DE RIQUEZA PARA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042873-49.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-08-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 2º, §§ 4º, INCISOS II E IV...
... PELO QUE SE DEPREENDE, TAIS EMPREENDIMENTOS ... EXPLORAM O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO, SERVINDO ... COMO FONTE ILÍCITA DE RIQUEZA PARA ... -
Acórdão Nº 0003412-20.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... OBRIGAÇÃO DE ACIONAR SEGURO HABITACIONAL" EM ... RAZÃO DA MORTE DE MUTUÁRIO E ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA DO IM\xC3" ... déficit" habitacional da população de baixa renda. Logo, a ... assunção de posi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050250-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... PELO QUE SE DEPREENDE, TAIS EMPREENDIMENTOS ... EXPLORAM O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO, SERVINDO ... COMO FONTE ILÍCITA DE RIQUEZA PARA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050374-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O TJERJ NÃO
... EXPLORAM O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO, SERVINDO ... COMO FONTE ILÍCITA DE RIQUEZA PARA ... -
Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
... ção Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar as hipóteses de perda do imóvel. O ... 1 POLÍTICAS PÚBLICAS E DÉFICIT HABITACIONAL ... Antes de suscitar qualquer consideração acerca das Políticas ...
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RETRATOS DO BRASIL
... ontem pelo IBGE, trouxe nmeros que indicam que o dficit habitacional ficou menor no Brasil. O nmero de domiclios ocupados subiu 25,5% em dez ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069440-14.2019.8.19.0002 (Cível), 21-04-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0069440-14.2019.9.8.19.0001 Embargante: MARIO LUIZ CASTOR DE BARROS Embargado: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (fls.
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RETRATOS DO BRASIL
... Mas isso mostra tambm que o dficit habitacional caiu no perodo, com o nmero de casas subindo mais que a populao - avaliou ...
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Acórdãos nº 1042598-24.2015.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ), são apelados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MARIA VALDIMA DA ... permissão onerosa de uso, haja vista o notório 'déficit' habitacional, pois, do contrário, incentivaria ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000259-53.2013.8.19.0060 (Criminal), 23-01-2019
Apelação. Obrigação de fazer. Indenização. Danos morais. "Aluguel Social". Imóvel interditado. Risco de desabamento. Incolumidade dos residentes. Fazendas públicas municipal e estadual. Provimento parcial. Ação ajuizada por possuidores de imóvel onde residem e que foi interditado pela Defesa Civil no Município de Sumidouro. Medida judicial esta que foi proposta em face da municipalidade e do...
... tais necessidades depende de planejamento local do setor ... habitacional, no que concerne à construção e ... disponibilidade de habitações de interesse social, frente ao ... já reconhecido déficit habitacional. A responsabilidade do ... primeiro réu consiste em proceder ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... PELO QUE SE DEPREENDE, TAIS EMPREENDIMENTOS ... EXPLORAM O DÉFICIT HABITACIONAL URBANO, SERVINDO ... COMO FONTE ILÍCITA DE RIQUEZA PARA ... -
População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... resultados encontrados demonstraram que a política pública habitacional de maior destaque em âmbito nacional “Minha Casa, Minha Vida” ... , período marcado por um intensivo crescimento demográfico e o déficit habitacional. As residências populares existentes à época eram ... -
DECRETO Nº 6819, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta as Seções Ii, Iii e Iv do Capitulo I da Medida Provisoria 459, de 25 de Março de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... entre as unidades da Federação, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... elevadíssimos e de períodos de recessão –, de combate ao déficit público e por reforma econômicas e administrativas que mudaram a face do ... moradia – direito social fundamental – remete ao déficit habitacional e à inadequação de domicílios no Brasil. O deficit habitacional ... -
DECRETO Nº 6962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Regulamenta as Seções I, Ii, Iii e Iv do Capitulo I e o Capitulo Ii da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, e da Outras Providencias.
... entre as unidades da Federação, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de ...
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Acórdão Nº 1371664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALUGUEL SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PRESTAÇÃO ASSENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE NO CAMPO EXTRAORDINÁRIO. ÓBICE DO ENUNCIADO Nº 279 DA SÚMULA DO STF. 1. Tendo o Colegiado de origem consignado a inexistência do direito ao aluguel social, no caso, em decorrência das seguintes circunstâncias:
... habitacional" segura e digna, capaz de garantir a preservação da ... dignidade humana.\xE2" ... lado, um dos principais problemas nacionais que é o déficit ... habitacional. De outro, o direito à moradia também constitui ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações em situação de ...
- Processo nº 0215762-11.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... SETOR PRIVADO ... O deficit habitacional, concentrado na população mais pobre, é um dos maiores ...
- Processo nº 0387852-25.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018
- Processo nº 0387873-98.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2018
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O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se do adensamento urbano provocado pela ... déficit habitacional da maioria da população carente e que acaba por não ser ...