deficit habitacional
- Processo nº 0387873-98.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2018
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
... Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se do adensamento urbano provocado pela ... déficit habitacional da maioria da população carente e que acaba por não ser ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064034-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
PROCESSO Nº 0064034-49.2018.8.19.0001 RECORRENTES: JANETE PEREIRA DE JESUS RECORRIDO: : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. PROVIMENTO DOS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Depois de relatada e discutida a matéria objeto da impugnação
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 2155642-97.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... que é agravante COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, são agravados ... passa a ser decisiva em uma sociedade com grande déficit habitacional e de acesso aos meios de produção ...
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Acordao N° 1277708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Indeferimento. Suspensão do edital de licitação 7/2020 da terracap. Programa habita brasília. Implementação de políticas públicas. Caráter discricionário. Mérito administrativo. Ilegalidade. Necessidade de incursão probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de...
... e habilitada na lista da CODHAB, visando a redução do déficit ... habitacional no Distrito Federal. 2.1. A existência de questionamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318113-91.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-11-2020
PROCESSO Nº 0318113-91.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARLEN VIEIRA DE FREITAS EMENTA: ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. PROVIMENTO DOS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Tratam-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos pelo ESTADO...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção, portanto, foi responsável por integralizar a questão habitacional brasileira, concentrando em um único órgão ministerial toda a ... vi) a última atualização do déficit habitacional brasileiro, relativa a 2012, correspondeu a 5,430 milhões de ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... Ministério das Cidades, com base no censo realizado em 2010, o déficit habitacional no Município do RJ é de 220.774 domicílios, no Estado do ... -
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... ão pela maior política pública de enfrentamento da questão habitacional, o Programa Minha Casa Minha Vida ... Por fim, vemos no item 6, com ... que poderiam, após algum planejamento, suprir seu próprio déficit habitacional. Nesse momento, nossa atenção se volta para a existência ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Ocupação Dandara: Litigância Estratégica e a Articulação Jurídica-Política Nas Lutas da Classe Trabalhadora Precarizada
O presente artigo tem como objetivo central correlacionar duas pautas intrínsecas às lutas sociais que geralmente são analisadas de modo dissociado, a precarização do trabalho e o déficit histórico de moradia, por meio do caso emblemático da Ocupação Dandara, hoje, Comunidade Dandara. Na primeira parte traçamos uma linha do tempo da luta permanente da Dandara e seus/suas moradores/as, como também
... déficit histórico de moradia, por meio do caso emblemático da Ocupação ... como a população tem criado soluções para o problema habitacional em face da ausência ou ineficácia das políticas públicas no Brasil ... - Processo nº 0370050-48.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Mayo de 2018
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Aluguel social e o direito à moradia
... Aqueles pressupostos, em uma análise trivial do déficit habitacional no Brasil, associam-se ao fato de a política de locações ...
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O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o setor habitacional no país e a evolução de seus indicadores considerando a falta ou ... no Brasil e, em trabalho apresentado no ano de 2021 sobre o déficit habitacional no período 2016-2019, concluiu-se que a estimativa do ... - Acórdão Nº 5030241-57.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... ção de massa divulgaram a notícia de que o país enfrenta um déficit habitacional de mais de 7,7milhões de moradias segundo levantamentos da ... -
O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... a satisfação da lógica financeira envolvida na questão habitacional. Apesar de ser vasto o conjunto normativo que trata do direito à cidade, ... is captured by real estate market not for lessening housing deficit, but for producing wealthy gated communities. Therefore, we studied the ... -
Cálculo tem quatro componentes
... água, de banheiro, de saneamento - não faz parte do cálculo do déficit. Coordenadora da pesquisa, Adriana Ribeiro explica que "para os ...
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... No capitalismo, portanto, a provisão de habitacional mudou de uma situação na qual era predominante a busca de valores de uso ... Justamente a faixa de rendimento onde estão concentrados 84% do déficit habitacional brasileiro. Essa incapacidade crônica se dá pela reduzida ... -
Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... étodo de abordagem dialético-dedutivo, dados oficiais quanto ao déficit de moradia e o número de imóveis abandonados no Brasil, e a existência ... Função Social da Propriedade. Déficit habitacional. Bens vagos. Uso de recursos públicos ... 1 Professor Doutor dos ...
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... irregular, encontrada pela população como solução frente ao déficit habitacional ... Dentro deste quadro, Corrêa e Menezes (2016, p ... -
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... O instrumento se mostra valioso no que concerne à redução do déficit habitacional, na medida em que as ZEIS podem ser adotadas na reserva de ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... Sapucaia do Sul tem um déficit de 6,46% do total de domicílios permanentes, o que representaria 2.352 ... os números absolutos, ficaria em 8º em déficit habitacional, conforme estudos da Fundação João Pinheiro ...