deficit publico
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... , a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham o controle acionário, bem como dos das respectivas ... ção Federal, determinará quando for o caso, a parcela do déficit que poderá ser coberta pela venda de títulos do Tesouro Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da ... não por ter alcançado a satisfação da demanda, uma vez que o déficit de atendimento é bastante grande. Considerando o aumento do número de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a meta de deficit primário de R$ 65.905.760.000,00 (sessenta e cinco bilhões, novecentos e ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... III - quanto à natureza do serviço: ... a) público; ... b) privado ... § 3º São infraestruturas de mobilidade ... de passageiros e a tarifa pública cobrada do usuário denomina-se deficit ou subsídio tarifário ... § 4º A existência de diferença a ...
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Governo usa receita da cvm para ajudar a diminuir déficit público
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem sendo usada para reforçar o caixa do governo e diminuir o déficit público. Segundo levantamento do GLOBO a partir de dados do Portal da Transparência, a autarquia gerou R$ 1,36 bilhão em excedentes de recei...
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O déficit público, outra vez
FAbio giambiagiPoucas coisas geram discussões tão acaloradas quanto a política fiscal. Como parte desse debate, as forças que apoiavam o governo que permaneceu no poder até o impeachment da presidente Dilma Rousseff costumam se referir às políticas i...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... I - autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - templos de qualquer culto; ... III - partidos ... Elétrica - CCEE, destinada à cobertura, total ou parcial, de déficit e de antecipação de receita, incorridas pelas concessionárias e ...
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Reino Unido: Déficit público cai em abril para 31,7 bilhões de libras
O déficit do setor público do Reino Unido caiu em abril, com a flexibilização das medidas de combate à covid-19 ajudando a acelerar a economia, mas permanece em níveis elevados por causa do apoio emergencial dado pelo governo para enfrentar os efeito...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 20,541 bi em setembro
O setor público consolidado fechou setembro com déficit primário de R$ 20,541 bilhões. Em setembro do ano passado o resultado tinha sido deficitário em R$ 21,259 bilhões. No ano, o governo registra um déficit de R$ 42,491 bilhões. Em 12 meses até set...
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 18 bilhões em setembro
O setor público consolidado fechou setembro com déficit primário de R$ 18,071 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta quarta-feira. No mesmo mês do ano passado, o resultado havia sido superavitário em R$ 10,746 bilhões.Os dados do setor...
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Setor público consolidado registra déficit primário de R$ 50,172 bi em maio
O setor público consolidado fechou maio com déficit primário de R$ 50,172 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (30). Em maio do ano passado, o resultado havia sido deficitário em R$ 15,541 bilhões.Os dados do setor públic...
- Tesouro projeta déficit público em 2025 e 2026
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Fazenda quer zerar o déficit público em 2024 com nova regra fiscal
redução sustentadacontrole de gastosA equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regr...
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Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regra fiscal que irá substituir o teto d...
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Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regra fiscal que irá substituir o teto d...
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Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regra fiscal que irá substituir o teto d...
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Nova regra fiscal deverá zerar o déficit público em 2024, estima Fazenda
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para que a nova regra de controle dos gastos públicos (o chamado arcabouço fiscal) indique que o rombo nas contas federais vai zerar no próximo ano. A regra fiscal que irá substituir o teto d...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ...
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IFI projeta déficit primário do setor público de quase 10% do PIB no ano
A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta déficit primário de quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano com os gastos para combater os efeitos do novo coronavírus e a queda da atividade econômica. “A ajuda financeira aos Estados ...
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 11,77 bi; dívida bruta atinge 90% do PIB
O setor público consolidado fechou fevereiro com déficit primário de R$ 11,770 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta quarta-feira. Em fevereiro do ano passado, o resultado havia sido deficitário em R$ 20,901 bilhões. Os dados do setor...
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Contas do setor público têm déficit de r$ 20,5 bi
As contas do setor público fecharam setembro no vermelho, com um déficit de R$20,5 bilhões. Apesar de negativo, dados divulgados pelo Banco Central apontam que o montante é menor que o registrado no mesmo mês de 2018, quando o rombo foi de R$24,6 bil...
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Setor público tem déficit primário recorde de R$ 131,4 bilhões em maio
O setor público consolidado fechou maio com déficit primário de R$ 131,438 bilhões, de acordo com o Banco Central (BC), o maior da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Um ano antes, o resultado havia sido deficitário em R$ 13,008 bilhões. O...
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Setor público consolidado tem em 2020 déficit primário de R$ 702,95 bi, o pior da série
O setor público consolidado fechou dezembro de 2020 com déficit primário de R$ 51,837 bilhões, de acordo com o Banco Central (BC). Em dezembro de 2019, o resultado havia sido deficitário em R$ 13,513 bilhões. Com isso, o governo registou um déficit p...
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Setor público consolidado tem déficit primário de R$ 48,9 bi em junho
O setor público consolidado fechou junho com déficit primário de R$ 48,899 bilhões, conforme divulgou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira. Em junho do ano passado, o resultado havia sido superavitário em R$ 14,395 bilhões.Os dados do setor público...