definição de globalização
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...passou a ter limites bem maiores a partir da globalização da economia e,. por óbvio, da possibilidade de descentralizar-se a ... quando da identificação do objeto do contrato e da definição. do procedimento, valendo-se de parâmetros objetivos e claros, que se. ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo econômico, e influenciam e ... XXI – Direitos de quarta geração – Resultantes da globalização dos direitos fundamentais – Período em que se pretende universalizar ...
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Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
..., políticas e culturais, trazidas pelo fenómeno denominado globalização. Essas transformações acarretaram impactos importantes sobre o mercado ... remodelar o conceito de cidadania, alargando-o, e pensar numa definição que respeite as diferenças e seja adaptável à realidade da erosão da ...
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Ética, política e valores
...Ficando com os gregos, percebe-se nessa definição um percurso entre o imanente, o que nos cerca, e o transcendente, o acima ...Ianni (1926-2004). Esse autor, ao estudar o processo de globalização da sociedade, aliás, um dos primeiros, no Brasil, a empregar o termo ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
...Isso significa, segundo a autora, que a globalização neoliberal, na medida em que esvazia as capacidades político-jurídicas ...Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades associativas permanentes” ...
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Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
...A globalização e o capitalismo se mostram associados, corroborando com a prática da .... Nota-se, ainda a lei n. 22.231qu Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado de Minas Gerais e dá outras ... -
Os novos direitos e garantias
...VII.10 A tutela da legalidade e a ação popular. VII.11 A globalização": sua influência sobre o princípio da legalidade. . VII.1 A incorporaç\xC3"... diferente, são agravados pela imprecisão ou falta de definição dos textos constitucionais que deram lugar a interpretações opostas com ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... o uso e a afirmação da arbitragem, na medida em que a globalização permitiu transpor fronteiras internacionais dos Estados, em espaço de ... dos estudos sobre o tema, Irineu Strenger registra a universal definição do jurista René David:. . "Arbitragem é técnica que visa a dar ...
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Reconciliando os irreconciliáveis: Globalização Neoliberal e Direitos Humanos
Neste artigo pretendo desenvolver e defender, de forma tão direta quanto possível, o argumento de que a proteção aos direitos fundamentais não pode ser comprometida e, ao mesmo tempo, deve-se olhar de forma crítica o atualmente dominante modelo de globalização, que chamarei aqui de globalização neoliberal. Meu argumento é no sentido de que os defensores dos direitos humanos (sejam eles...
... interno’ 5 – antes de passar a discutir a relação entre globalização e direitos humanos, sob o pressuposto implícito de que a definição supra é suficiente para esclarecer os termos do debate. 6 . Recentemente, um exemplo flagrante desta abordagem da globalização tem sido ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
...72 Conforme se nota, com a evolução da globalização do mundo, ampliam-se os mercados, padronizam-se os costumes e a ... é, em boa parte, o papel do desenvolvimento tecnológico na definição de novos espaços submetidos à regulação jurídica.” DONEDA, Danilo. ...
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Do analógico ao digital: um olhar sobre o direito à informação na sociedade em rede a partir da transição tecnológica da tv brasileira
Este artigo tem como objetivo observar e promover a reflexão, bem como uma revisão da literatura acerca do cenário de transição do sistema analógico de televisão aberta, livre e gratuita para o sistema digital, sob o viés do direito à informação no Brasil. Nesse sentido, se vislumbra a política pública de Estado que tem como missão a implementação do sistema de TV digital, que preconiza em sua...
... do capitalismo cujas características mais salientes são a globalização das principais atividades econômicas, a flexibilidade organizacional e um ... da TV digital, as quais são a "transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão digital simultânea ... -
O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
...ência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação ..., extrai-se que a perspectiva da liberdade negativa implica na definição pela lei de limites da atuação do cidadão, sendo que este conjunto de ... -
Sobre a (des)construção da identidade latino-americana: um mapa de sua ambivalência
O presente trabalho discute a construção moderna do conceito de "identidade" e seu significado contemporâneo, enfatizando o cenário identitário latino-americano e a relação deste com os direitos humanos. A identidade parece, até a modernidade, um elemento estritamente subjetivo, substancial e invariável. Em tal período, contudo, tais atributos dão lugar à temporalidade e à historicidade, passando
... As coisas são contraditórias e determinantes na definição de todo e qualquer conceito. A contradição é a raiz do movimento e da ..., diante do contexto multicultural criado pela globalização e da própria fragilização do estado que decorre desse mesmo processo. O ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
...[O] trabalho, a terra e o dinheiro [..] de acordo com a definição empírica de mercadoria, não são mercadorias. O trabalho é apenas ...277-278). Os efeitos da globalização pela abertura dos mercados trouxeram novas dimensões sobre as quais as ...
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A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
A sociedade internacional moderna, desde a sua formação na Paz de Westfália (1648), foi se transformando e, passando a admitir, cada vez mais, a intervenção de diversas organizações internacionais. Deste modo, é possível perceber a importância e a necessidade da criação dessas organizações internacionais para a mediação dos conflitos universais e sua solução pacífica. É neste contexto que emerge...
...Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Globalização e . Equidade. . Aline Michele Pedron Leves . Mestranda em Direitos ...ão da responsabilidade penal individual internacional e para a definição dos crimes de guerra. Assim, é possível afirmar, de acordo com o ... -
Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
...As migrações, após a globalização da economia e do trabalho, intensificaram-se significativamente e ...ção da criação do "nós" e do "eles" como processo de definição do conceito de Estado-Nação, representando. "um dos mais ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... os limites teóricos e práticos dos operadores jurídicos na definição do que é direitos humanos, além das fontes normativas formuladas ..., ao menos no plano legislativo, não se pode presumir que globalização econômica pressuponha globalização moral. 202 . A unidade política ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... principalmente--em contextos de transformação advindos da globalização e de alterações das dinâmicas do poder privado. 1. Constitucionalismo ... freio do poder político, que informou seu surgimento e sua definição no limiar dos movimentos liberais. É que, ao longo século XX, ordens com ...
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
... Originalidade/Relevância – Os termos globalização e mundialização possuem múltiplos significados, o que não diminui a ... o cenário supranacional de regulação, notadamente pela definição de quais órgãos atuam neste; 2 – identificar as ações de regulação ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
... Originalidade/Relevância – Os termos globalização e mundialização possuem múltiplos significados, o que não diminui a ... o cenário supranacional de regulação, notadamente pela definição de quais órgãos atuam neste; 2 – identificar as ações de regulação ... -
A Terceirização no Direito do Trabalho
...A globalização" da economia e o consequente desemprego é o grande desafio da atualidade. \xC3"...Adverte Augusto Cezar Ferreira de Baraúna 3 :. “A definição de atividade-fim ou atividade-meio é difícil em um processo ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
...âmica do mercado, pela celeridade das transações, pela globalização" e pela internacionalização, informatização e massificação das relaç\xC3"... . Outra definição, menos técnica e mais afeta ao senso comum, é ainda encontrada na ...
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Feminismo e sindicalismo: o direito do trabalho no contexto da globalização capitalista patriarcal
...O trabalho humano se constitui na matriz de definição" do valor das coisas por ele produzidas. Por outro lado, o desenvolvimento das forças produtivas ou a utilização do trabalho morto (tecnologia avan\xC3"...
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(Re)Definição do Emprego na Gig-Economy: Desenvolvimentos Teóricos e Jurisprudenciais Comparados
O presente artigo busca lidar com a questão da existência da relação de emprego, conforme sua configuração no direito do trabalho, nos aplicativos de transporte da chamada gig-economy. O objetivo da pesquisa é entender sobre a possibilidade de colocar a relação dos motoristas com a empresa no invólucro da relação empregatícia e entender as peculiaridades de uma mediação apresentada pela figura do
... é que é necessário sempre estarmos atentos às decisões estrangeiras sobre temas relevantes no direito do trabalho, dado que a globalização implica a expansão de diversas novas formas de relações de trabalho entre os sujeitos. palavras-chave: Algoritmos; Controle; Direito do ... -
'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
.... Tal definição trazida pelo art. 4º do Decreto nº 3.298/89, além de não distinguir a ... redes de comunicação e o fortalecimento dos processos de globalização da economia, intensificando o fluxo e a circulação de bens, serviços e ...