definição de qualidade
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Acórdão nº REsp 1222844 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO PROCURADOR:MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA E ... econômicas; quando forem utilizados na concretização ou na definição do objeto de atos em negócios jurídicos de natureza comercial, civil, ...
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Acórdão nº 2007/0247448-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do pleito repetitório exige apenas a comprovação da qualidade de contribuinte do autor, sendo desnecessária a juntada de todos os ... Aplicação da Súmula 7/STJ ... 3. A definição dos valores exatos objeto de devolução será feita por liquidação de ...
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Acórdão nº REsp 1079177 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... , são de responsabilidade, em princípio, daquele que detém a qualidade de proprietário do bem, ou, ainda, de titular de um dos aspectos da ... V - Para a correta definição do responsável pelos encargos condominiais, em caso de contrato de ...
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Acórdão nº 2009/0137400-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... dos atos constitutivos da sociedade empresária demandada na definição da competência para o julgamento do feito ... 2. Embora se possa alegar ... , sendo, assim, competente para declarar se alguém ostenta a qualidade de empregado de outrem, inserindo-se nas disposições dos arts. 2º a 4º ...
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Acórdão nº 2003/0043715-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a definição da conduta do autor, sua qualificação ou esclarecimentos capazes de ... , por si ou por terceiros, o fato-crime por função de sua qualidade ou de suas atribuições estatutárias, sem o que não há falar, de ...
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Acórdão nº 2006/0018783-9 de T6 - SEXTA TURMA
... qualidade que nela tenha a pessoa física, independentemente da existência de ... 2. Em sendo fundamento para a determinação ou a definição dos destinatários da acusação, não, a prova da prática ou da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- Acórdão Nº 5011589-34.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
- Acórdão Nº 5003072-68.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... XIX – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e ... XX – Agência Brasileira de ... Art. 10. A definição das demandas prioritárias do SUS contará com a contribuição da ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... , de 4 de junho de 2009, e que atenda ao padrão de identidade e qualidade do produto previsto em regulamento do Ministério da Agricultura, ... IV - padronização - definição dos padrões de identidade e qualidade da polpa e do suco de fruta pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... o caput, será admitido, como comprovação da entrega e da qualidade dos produtos, termo de recebimento e aceitabilidade, emitido e atestado ... Art. 32. Na definição dos critérios de que tratam o § 1º do art. 5º e o § 2º do art. 12, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
... , em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; VII - baixar normas ... -
DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... serem realizados pelos museus, para melhorar progressivamente a qualidade do funcionamento e o atendimento às necessidades de visitantes e ... ausência de sua manifestação, caberá ao seu Presidente a definição ... § 5º Em se tratando de bem cultural declarado de interesse ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Acórdão Nº 5036905-75.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO E FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. NULIDADE DA PERÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. SENTENÇA QUE CLARAMENTE CONDENOU O RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AO PAGAMENTO DE PERDAS E DANOS, CORRESPONDENTES AOS ITENS OBJETO DE EMPENHO, ONDE PREVISTOS OS VALORES CORRESPONDENTES. LIQUIDAÇÃO...
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Acórdão nº 2006/0240399-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Federal, em seu Capítulo II ("Do Serviço Adequado"), traz a definição, para esse especial objeto de relação de consumo, do que se considera ... , que, em nome justamente da preservação da continuidade e da qualidade da prestação dos serviços ao conjunto dos usuários, permite, em ...
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Acórdão nº 2008/0103399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do pleito repetitório exige apenas a comprovação da qualidade de contribuinte do autor, sendo desnecessária a juntada de todos os ... Aplicação da Súmula 7/STJ ... 3. A definição dos valores exatos objeto de devolução será feita por liquidação de ...
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Acórdão nº 2008/0152664-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o estado, na condição de arrecadador, e o contribuinte, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária ... 6. Os débitos ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população ... Art. 2º São objetivos do Programa: ... I – ... § 3º Para definição dos beneficiários do PNHR, deverão ser respeitados o limite de renda ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.