definição de qualidade
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... e da inovação para atender necessidades e demandas de maior qualidade de vida da população em situação de desigualdade social ... Da ... IV - definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... podem criar diretoria executiva a ele subordinada, na qualidade de rgo estatutrio composto por pessoas fsicas associadas ou no, indicadas ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 2016/0177765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E QUALIDADE DAS ... podem ser utilizadas na definição de tal índice ou, até mesmo, para impedir a ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... V - manutenção da qualidade contratada da conexão à internet; ... VI - informações claras e ... programas de computador previstos no caput, bem como para a definição ...
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Acórdão Nº 0301128-14.2018.8.24.0064 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
... DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DA SOCIEDADE QUE DEPENDE DO EXAME CONCRETO DAS ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0301128-14.2018.8.24.0064 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 25-11-2020
... DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DA SOCIEDADE QUE DEPENDE DO EXAME CONCRETO DAS ATIVIDADES ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, ... § 4º Para definição do valor originalmente devido, serão observados os seguintes critérios: ...
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Acórdão nº 2016/0210552-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRITÉRIO IDÔNEO. QUANTIDADE E QUALIDADE DAS DROGAS. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ... droga apreendida podem ser sopesadas na definição do índice de ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... , avaliação, gestão orçamentária e financeira, a definição das formas de participação e controle social e a interlocução com as ... , parâmetros e procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em âmbito estadual, distrital e municipal; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... ções equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, padronização, compatibilidade e especificação de desempenho e preço ... § 22. Para os fins desta Lei, será adotada a definição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) constante ...
- Japão protege a fama e a qualidade de seu uísque com regras novas e mais rigorosas
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 100 da Constituição ... Art. 34. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao pagamento de pensões ... , bem como para a elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivam em localidades urbanas e ...
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Acórdão nº 2013/0207374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. EXTORSÃO (ART. 158, CP). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA: INVESTIGAÇÃO LASTREADA EM INDÍCIOS RAZOÁVEIS. EQUIVOCADA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS INVESTIGADOS: IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O trancamento do inquérito policial, por
... LASTREADA ... RAZOÁVEIS. ... EQUIVOCADA ... DEFINIÇÃO ... JURÍDICA DOS FATOS INVESTIGADOS: IRRELEVÂNCIA. ... obtidos, que mantêm sua qualidade informativa, para que se ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... qualidade de ... , pois não detém a condição de ex-combatente, na definição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... e da publicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários; ... III ... Da Definição da Área de Porto Organizado ... Art. 15. Ato do Presidente da República ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Presidente da República na formulação de políticas e definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e ... c) metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ...
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Acórdão nº 2016/0130854-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... qualidade de magistrado de um dos envolvidos na fraude ... não obstante, tendo em conta que a definição do ...
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Acórdão nº 2014/0150320-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Afastada a consideração da quantidade e da qualidade da droga na primeira ... droga apreendida podem ser sopesadas na definição do índice de ...
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Acórdão nº 2010/0200044-7 de T6 - SEXTA TURMA
... definição ... imputar ao paciente, na qualidade de sócio-proprietário e gestor da pessoa ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ... E TECNOLOGIA - INMETRO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... da pena em abstrato, pois este, por definição originária, é o prazo ...
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Acórdão nº 2014/0179495-5 de T5 - QUINTA TURMA
... âncias do art. 59 do CP, podem ser utilizadas na definição do patamar ... Concluído pelas instâncias ordinárias, com fulcro na qualidade e quantidade ...
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Acórdão nº 2010/0095423-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e
... definição ... qualidade ... -
Acórdão nº 2010/0206601-0 de T6 - SEXTA TURMA
... definição ... paciente, na qualidade de sócio-gerente da pessoa jurídica autuada, devidamente ...