definição de saúde do trabalhador
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... b) de vigilância epidemiológica; ... c) de saúde do trabalhador; ... #Redação dada pela Lei nº 14.572 de 08/05/2023 ... d) de ... da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... tnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento, com utilizao ...
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Em vigor
Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
... do servio, relativos remunerao do trabalhador avulso; ... IV - exibir para os tomadores da ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima ... CAPÍTULO II ... IV - o trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços ... A remuneração, a definição das funções, a composição dos termos e as ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... definição, na coordenação, no monitoramento, na ... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... XXXII - política e diretrizes para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Da Definição da Área de Porto Organizado ... Art. 15. Ato do ... IV - o trabalhador portuário pela remuneração dos serviços ... marítima, aduaneira, sanitária, de saúde e de polícia marítima ... Art. 31. O disposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... I - a definição de órgão governamental específico para a ... VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador ... , notadamente nos campos da alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho ... definição das respectivas áreas de atuação ... Art. 7º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... álise e avaliação estratégicas, na definição de estratégias de desenvolvimento, na ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, até cinco Secretarias; ... XVII - do ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de ... XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... II - definição dos títulos ou créditos decorrentes de ... Saúde e Assistência Social.? (NR) ... ?Art. 19. O ... segurados empresários, facultativo, trabalhador autônomo e equiparados é de vinte por cento, ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - trabalhador, a pessoa natural que prestar servios a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano ... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... II – política e diretrizes para a ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... VI - trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural, ... e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público ... #Incluído ... VIII - a definição dos procedimentos a serem adotados nos casos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do ... II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico ... § 3º Compete ao CG-Fies a definição ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ... segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - ... de emprego e de integração do trabalhador rural com o trabalhador urbano; ... IV - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ... 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas ... sociedades seguradoras que operam seguro saúde ... § 2.Incluem-se no caputas sociedades ... I - do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; ... II - da parcela dos recursos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... I - o processo enquadrar-se na definição constante do inciso I do caput do art. 167-B ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não ... de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens ... XXVIII - definição legal sobre os serviços ou atividades ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... de vida como parâmetro para a definição" da data de cessação de auxílio-acidente e pens\xC3" ... -se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de ... GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... ão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a ... às atividades do Agente Comunitário de Saúde compete a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, ...