definição de saúde ocupacional
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos ... às atividades do Agente Comunitário de Saúde compete a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que ... - das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... ), visando a garantir a proteção da saúde e do meio ambiente. ... Parágrafo único. ... de Saúde - OMS para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, ... de radiocomunicação, conforme definição constante do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ... 142 da Constituição, utilizado para definição do salário de benefício, as contribuições que ... – das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 9º) ... SUBSEÇÃO I. Definição ... ARTIGO 58 ... Considera-se ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ... 37. terapêutica ocupacional; ... 38. tradução ou interpretação ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e ... administrativo de supervisão ocupacional será disciplinado pelo Incra, com definição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-33.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 1.1. O princípio do devido processo legal é expressão da garantia constitucional de que as regras pré-estabelecidas pelo legislador ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais...
... E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ... ça Comum, em período anterior à definição da competência material para apreciar tal pedido ... - NTEP constitui medida de proteção à saúde do trabalhador e decorre do reiterado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-42.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PIRELLI PNEUS LTDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. Tendo o juiz formado seu convencimento por meio da prova produzida, pode ele dispensar inclusive o depoimento das partes, sem incorrer em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Incólume o art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, na medida em que o
... no plano fático nos autos, sendo a definição do pagamento do adicional de periculosidade uma ... norma de ordem pública, relacionada à saúde, segurança, e higiene do trabalhador, não pode ... DOENÇA OCUPACIONAL. LOMBALGIA. RESPONSALIDADE DA EMPREGADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447-05.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - CABISTA - LEGALIDADE. Diante da divergência jurisprudencial válida demonstrada no recurso de revista, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento da revista. Agravo de instrumento da Reclamada provido. II) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES
... a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do empregado enquadre-se na ... ços de telecomunicações, segundo a definição emanada do § 1º do art. 60 da Lei 9.472/97 ... do trabalhador (relativos à segurança, saúde e higiene no trabalho), não é passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da
... a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do empregado enquadre-se na ... ços de telecomunicações, segundo a definição emanada do § 1º do art. 60 da Lei 9.472/97 ... do trabalhador (relativos à segurança, saúde e higiene no trabalho), não é passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da
... a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do empregado enquadre-se na ... ços de telecomunicações, segundo a definição emanada do § 1º do art. 60 da Lei 9.472/97 ... do trabalhador (relativos à segurança, saúde e higiene no trabalho), não é passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da
... a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do empregado enquadre-se na ... ços de telecomunicações, segundo a definição emanada do § 1º do art. 60 da Lei 9.472/97 ... do trabalhador (relativos à segurança, saúde e higiene no trabalho), não é passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da
... a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do empregado enquadre-se na ... ços de telecomunicações, segundo a definição emanada do § 1º do art. 60 da Lei 9.472/97 ... do trabalhador (relativos à segurança, saúde e higiene no trabalho), não é passível de ... -
Acórdãos nº 0008014-77.2011.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
Auxílio acidente - LER membros superiores Obreiro pintor industrial Trabalho manual Incapacidade parcial e permanente Benefício acidentário devido Sentença que estabelece início do benefício na data da juntada do laudo pericial aos autos - Pretensão de fixação na data da citação Sentença mantida Recurso voluntário desprovido reexame parcialmente provido. O laudo médico pericial se constitui em...
... em momento processual de definição do estado de saúde do obreiro nas eses de doença ocupacional, máxime quando não houve concessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-23.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE I) TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - CABISTA - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura...
... a empresa principal caso o conteúdo ocupacional do trabalho do empregado enquadre-se na ... ços de telecomunicações, segundo a definição emanada do § 1º do art. 60 da Lei 9.472/97 ... do trabalhador (relativos à segurança, saúde e higiene no trabalho), não é passível de ... -
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... A adoção de adequado programa de saúde ocupacional proporciona melhor qualidade de vida ao trabalhador e sua família, com ... Far-se-á uma análise sobre a definição de saúde, sobre a proteção à saúde do trabalhador e seu direito de ...
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Introdução
... programas sociais de maior relevância, a Saúde, como direito de todos e dever do Estado, a ... constar no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional: “definição de apto ou inapto para a função ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde" e da Previdência e Assistência Social a cada tr\xC3" ... I - avaliação e definição da capacidade laborativa residual; ... II ... , sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e outras afins ao processo, preferencialmente na ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. EQUOTERAPIA. ROL DEPROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DOREGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EMLEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃOCONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃOCONCEBID
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da
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Um modelo de gestão do PCMSO
... de ação de Prevenção e Promoção da Saúde, conforme determina as exigências normativas. O ... II.1.1 — Prevenir o adoecimento ocupacional dos trabalhadores a partir da identificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000485-53.2014.5.06.0022), 07-07-2016
PERÍCIA. CIÊNCIA DA DATA E LOCAL - Restando comprovado nos autos que as partes tiveram ciência da data e local da realização da perícia, rejeita-se a argüição de nulidade processual. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LEI 8.213/91 - Pela própria definição legal, não é qualquer doença que acomete o empregado, ou mesmo qualquer afastamento para tratamento da saúde, superior a...
... DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LEI 8.213/91 - Pela própria definição legal, não é qualquer doença que acomete o ... qualquer afastamento para tratamento da saúde, superior a quinze dias, que vem a ser ... -
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... ças provocadas pelos agentes nocivos, desenvolveu-se a higiene ocupacional ... Iniciou-se, assim, o período do enfoque multidisciplinar na ... ano de 1957, quando um comitê misto da OIT/OMS estabeleceu a definição dos objetivos da saúde ocupacional: ... A Saúde Ocupacional tem como ...