definicao do justica trabalho
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-36.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254-46.2011.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS DA ECT. CAIXA POSTAL. JORNADA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte tem decidido no sentido de que o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que, nas dependências desta, executa as operações do denominado Banco Postal não se enquadra na definição de bancário, porquanto a ECT, embora acumule em certas dependências o serviço...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1254-46.2011.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS DA ECT. CAIXA POSTAL. JORNADA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte tem decidido no sentido de que o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que, nas dependências desta, executa as operações do denominado Banco Postal não se enquadra na definição de bancário, porquanto a ECT, embora acumule em certas dependências o serviço...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-53.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2419-54.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0170510-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de doença profissional ou do trabalho" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...
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Acórdão nº REsp 1219075 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a incapacitou definitivamente para o trabalho em 16⁄08⁄2002 e 19⁄02⁄2003, na vigência ...
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Acórdão nº 2007/0251196-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1566-85.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 129 do Código Civil. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. A Corte Regional indeferiu o pedido das progressõ
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Acórdão nº 2005/0059519-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de incapacidade resultante de doença do trabalho e existindo nos autos notícia da data do início ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMPESA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT....
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Acórdão nº 2008/0051772-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 59A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2198-96.2010.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-881-65.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE PENHORA SOBRE 20% DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE SALÁRIOS PELA SÓCIA DA EXECUTADA. ILEGALIDADE. NATUREZA ALIMENTÍCIA DO CRÉDITO PENHORADO. Os valores pagos a título de salário ou remuneração são alcançados pela impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não se admite a interpretação ampliativa do...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950500-14.2006.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012