definição salario base
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-38.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao afirmar que o reclamante utilizou equipamento eficaz para a neutralização dos efeitos da insalubridade a que estava exposto, a reclamada intentou nova apuração de fatos e provas. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-43.2005.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164200-15.2005.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a partir do evento danoso(Súmula 54/STJ) à base de 0,5% ao mês, ex vi artigo 1.062 do Código ... gerador que se protrai no tempo, a definição legal dos juros de mora deve observância ao ... ) obedecidos, é claro, os parâmetros do salário mínimo vigente à época da sentença, ou seja, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74040-11.2008.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nesta Lei, com ... não se enquadra na concepção de salário de contribuição definida no inciso I do art. 28 ... expressamente o aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário de contribuição, ...
-
Acórdãos nº 0003570-98.2009.8.26.0415 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... indenização deve ser fixada com base" no valor do salário mínimo. Defini\xC3" ... Todavia, a definição dos rendimentos efetivamente percebidos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-05.2002.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... IV - definição" dos parâmetros a serem utilizados para a aferiç\xC3" ... Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, ... ço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-973-46.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... não se enquadra na concepção de salário de contribuição definida no inciso I do art. 28 ... expressamente o aviso-prévio indenizado da base" de cálculo do salário-de-contribuição, não h\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-971-86.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... 3. PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. O Regional consignou que a primeira reclamada ... base nos fatos de cada causa. O STF não pode impedir ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-92.2010.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com ... indenização adicional equivalente a um salário mensal. Recurso de revista não conhecido. 4 ... no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria torna devida a indenização ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002611-51.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002611-51.2019.8.19.0002 Recorrente: Marcos da Conceição Daumas Recorrido: Município de Itaboraí SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. PRETENSÃO EM PERCEBER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM SEU PERCENTUAL MÁXIMO DE 400%. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO QUE É CONSIDERADA PARA O PAGAMENTO DA...
-
Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de Interiorização, com a definição, beneficiários e bases de concessão ... ção de Interiorização será calculada com base no vencimento ou salário-base correspondente ao ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 34. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as ... ão e a Defensoria Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14376/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-BASE MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO. Salário é o conjunto de pagamentos feitos pelo empregador ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, seja como contraprestação do serviço, seja em razão da disponibilidade do trabalhador, das interrupções contratuais ou por força de lei. Tal entendimento não atenta contra a definição de salário mínimo, encontrada no art. 76...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-BASE MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO ... Salário ... Tal entendimento não atenta contra a definição de salário mínimo, encontrada no art. 76 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... 58, § 2º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da ... 58, § 2º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54700-32.2003.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A ... a sentença em que se determinara o salário mínimo como base de cálculo do adicional de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98440-18.2004.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA O direito postulado está jungido ao contrato de trabalho. Portanto, é competente esta Justiça especializada para conhecer da ação e julgá-la, nos termos do artigo 114 da Constituição. Precedentes da SBDI-1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FONTE DE CUSTEIO O Regulamento da Fundação PETROS prevê que a...
... ário será calculada tomando-se por base o salário-real-de-benefício. Por sua vez, o ... -de-benefício, pois enquadra-se na definição de -parcela estável da remuneração- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-97.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. No direito brasileiro, adota-se o princípio do livre convencimento motivado, consubstanciado na livre apreciação da prova, desde que a decisão seja fundamentada na lei e nos elementos dos autos; é o sistema da persuasão racional, consagrado no art. 131 do CPC. Na hipótese não se verifica violação ao art. 5º, incs. LIV e LV, da Constituição
... BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-04.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... O Regional, com base na prova produzida, concluiu que não restou ... 58, § 2º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO" DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 5.1. N\xC3" ... Magna, que, admitindo a redução de salário", não tolerará a sua supressão. 5.4. Por outro \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123840-35.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121440-83.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... BASE DE CÁLCULO. 0 STF editou a Súmula Vinculante 4, ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7500-60.2007.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5849/1999-020-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Mayo de 2009
... 5ª Turma) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...