definição salario base
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77000-70.2004.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101500-38.2005.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-98.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84440-97.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor exame da indicada violação ao art. 192 da CLT. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-13.2006.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... BP/jl ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-13.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. A estabilidade, como proteção à gestante, prescinde da comunicação ao empregador ou do...
... BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72600-52.2005.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... BP/jl ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-88.2006.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, -salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. Diante da
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART. 192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-77.2006.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-88.2007.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
MULTA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho não tem competência para aplicar multas administrativas previstas na legislação trabalhista, a teor dos artigos 156, inc. III, e 652, alínea -d-, da CLT. ART. 466 DO CPC. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. JULGAMENTO A hipoteca judiciária, prevista no art. 466 do CPC, é um efeito secundário e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-90.2000.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-65.2008.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual, "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial". Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-03.2005.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-03.2005.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O STF editou a Súmula Vinculante ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acordão nº 0033100-38.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. JORNADA DE TRABALHO. Advogado empregado contratado sob regime de dedicação exclusiva, submetido à jornada de oito horas, na forma do art. 20 da Lei 8906/90. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PELA INTERNET (TREINET). O tempo destinado à participação em cursos obrigatórios exigidos pelo empregador, fora do local de trabalho, deve ser considerado como de efetivo...
... de horas extras de 100% reconhecido com base na Lei nº 8.906/94 ... O autor, no seu apelo, ... assegurada integralmente a proteção ao salário", pelo respeito do valor do salário hora até ent\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-79.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... LIMITE. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-712/2005-026-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. ART.192 DA ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...
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Acórdãos nº 0008503-55.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... /pensão seja calculada com base no salário dos servidores da ... Impossibilidade. Definição do paradigma dos inativos da FEPASA que ...
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Acórdãos nº 1041771-88.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... ção da pensão seja calculada com base no salário dos servidores da ativa da CPTM. Impossibilidade. Definição do paradigma dos inativos da FEPASA que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-325700-87.2008.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CARÁTER DEFINITIVO. Para a definição da natureza das transferências, devem ser ... ção de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. Decisão regional proferida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-34994/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DO SALÁRIO-BASE PARA CÁLCULO DAS VERBAS DEFERIDAS. Decisão regional que não viola o princípio da coisa julgada (artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República), ao manter o montante fixado para o salário-base dos exeqüentes para o cálculo das verbas deferidas, a partir dos elementos constantes dos autos, na ausência de definição...
... EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DO SALÁRIO-BASE PARA CÁLCULO DAS VERBAS DEFERIDAS. Decisão ... constantes dos autos, na ausência de definição expressa em sentido diverso no título executivo ... -
Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 9.450-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966). SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM ... MÚLTIPLOS DO ... para definição do valor justo e proporcional do piso salarial ... técnica do congelamento da base de cálculo dos pisos salariais, a fim de ... que ...
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Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 9.450-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966). SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO EM ... MÚLTIPLOS DO ... para definição do valor justo e proporcional do piso salarial ... técnica do congelamento da base de cálculo dos pisos salariais, a fim de ... que ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 33. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ... pelos órgãos setoriais poderão servir de base para a sua inclusão no referido cronograma, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-38.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ao afirmar que o reclamante utilizou equipamento eficaz para a neutralização dos efeitos da insalubridade a que estava exposto, a reclamada intentou nova apuração de fatos e provas. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4. INCONSTITUCIONALIDADE. REVIGORAMENTO TEMPORÁRIO. O STF editou a Súmula...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 ... nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de ...