definição saúde oms
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Direitos Sociais na Constituição
... dos direitos fundamentais sociais básicos, tais como: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, ... 17.5.1 Introdução ... A definição de saúde mais famosa de saúde na Constituição da Organização Mundial ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... objeto de indagações a conceituação de saúde ofertada pela Carta da OMS, em relação, especificamente, aos elementos que integram a definição. Asseveram a subjetividade constante da definição. Assim, o que seria um completo bem-estar? Para Dejours (1986), apud Dallari e Nunes Júnior, ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... O marco na identificação desta etapa ocorreu no ano de 1957, quando um comitê misto da OIT/OMS estabeleceu a definição dos objetivos da saúde ocupacional: ... A Saúde Ocupacional tem como finalidade incentivar e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, ...
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A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
O presente trabalho é resultado de pesquisa acerca da aquisição do medicamento somatropina, o hormônio do crescimento, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará no período que compreende os anos de 2009 a 2013. O estudo teve como objetivo analisar os efeitos da judicialização do acesso ao medicamento com base na medida liminar exarada, nos autos da Ação Civil Pública n. 0021681-17.2011.8.
... R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.3, p. 185-211, nov. 2016./fev. 2017 ... Verbicaro L. P., Santos A. C. V ... A mais conhecida definição de saúde é aquela da Organização Mundial da Saúde (OMS), idealizada a partir da Conferência Internacional de Saúde de 22 de julho de 1946, em ... -
A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
... ço deste pensamento, inclusive, associa-se integralmente à definição de saúde defendida pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quando se ...
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Acordao N° 1662536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Leucemia monoblástica aguda. Fornecimento de medicamento órfão. Rydapt (midostaurina). Registro da anvisa válido. Tratamento oncológico indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. O medicamento pleiteado teve sua bula atualizada pela anvisa, em procedimento formal, sendo sua eficácia e segurança analisadas e contempladas para a prescrição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. LEUCEMIA MONOBLÁSTICA ... AGUDA. FORNECIMENTO DE ... Federal sedimentou em sua jurisprudência (Tema 500) a definição para o ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 ... -
Acordao N° 1353967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Vasculite sistêmica. Fornecimento de medicamento imunossupressor. Micofenolato de mofetil (cellcept). Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. VASCULITE SISTÊMICA ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... Federal sedimentou em sua jurisprudência (Tema 500) a definição para o ... conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 ... - Unidade de saúde de São Paulo dá um adeus digno a infectados por Covid-19
- Unidade de saúde de São Paulo dá um adeus digno a infectados por Covid
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 288 Em segundo lugar, tem-se que a operadora pode estabelecer quais tratamentos de doenças serão objeto de cobertura - definição que não é arbitrária, tendo em ... vista a edição, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da Classificação Estatística Internacional de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de 2020, diversos países passaram a adotar ... República, da definição de atividade essencial. Contra ela, o Supremo ... Tribunal Federal ... -
Acordao N° 1353965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Síndrome do anticorpo antifosfolipídeo e lúpus eritematoso sistêmico. Fornecimento de medicamento órfão. Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrado na anvisa para determinada doença. Contudo, recentemente o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. SÍNDROME DO ANTICORPO ... ANTIFOSFOLIPÍDEO E LÚPUS ... definição para o conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 pessoas ... -
Ampliando limites: a autonomia nos cuidados paliativos pediátricos
... residente no Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais ... Tal como destacado pela definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), 6 a abordagem paliativa se ...
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As decisões sobre saúde dos avós e o respeito à espiritualidade e à autonomia
... Tratado de Geriatria e Gerontologia ... 4. ed. RJ: Guanabara Koogan, 2016. Netto, Mateus Papaléo-Estudo da velhice. Histórico, definição do campo e termos básicos, p. 3-13 ... 3. MOREIRA, Virgílio Garcia - Biologia do envelhecimento. In: Tratado de geriatria e gerontologia , p ...
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A percepção da qualidade de vida dos atingidos por barragens no Sul do Brasil: efetividade das políticas compensatórias / The perception of the quality of life of those affected by dams in Southern Brazil: effectiveness of the compensatory policies
Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...
... A definição utilizada para nortear esse trabalho é a apresentada pela Organização undial da Saúde (OMS) que define qualidade de vida como “a percepção do indivíduo ... -
Plataformas digitais de trabalho on demand e direito à saúde
... 6º, 196, 198 e 200. Embora não haja definição de saúde no texto constitucional, seu sentido e abran- gência são estruturados pelos referenciais da OMS, dos tratados internacionais de direitos ...
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PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde e pelos Agentes Médico-Periciais da Marinha, do Exército, da ... lado, nos casos daquelas doenças em que por denominação ou definição, a incapacidade para todo e qualquer trabalho seja condição inerente, ...
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Acordao N° 1644506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Doença rara. Neoplasia maligna de colon. Fornecimento de medicamento órfão. Vectibix. Panitumumabe. Indicação de uso não prevista em bula. Tratamento indispensável. Negativa de cobertura. Abusividade. Honorários advocatícios. Equidade. Descabimento. 1. Em regra, nenhum medicamento deveria ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA RARA. NEOPLASIA MALIGNA DE ... COLON. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... definição para o conceito de “doença rara”, sendo aquela afeta até 65 pessoas ... -
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... Com sua definição ampla de saúde, a OMS ajudou a mover o pensamento em saúde para além de uma perspectiva biomédica e baseada em patologia, atingindo o polo amplo ... -
'É preciso despolemizar o tema do fim da pandemia', diz novo presidente do Conass
... Saúde (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Junior assumiu o cargo há pouco ... , segundo regulamento sanitário internacional, é uma definição que deve ser adotada pelo diretor-geral da OMS (Tedros Adhanom), ...
- 'É preciso despolemizar o tema do fim da pandemia', diz novo presidente do Conass
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... da não discriminação no acesso a emprego, educação, saúde, bens e serviços. A resolução também tratou especificamente de ... Ainda que não exista uma definição unívoca a respeito do que são a hom ofobia e a transfobia, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... Nisso consiste ... eficiente das contingências cuja cobertura, por definição constitucional, devem ser oferecidas pela seguridade social ... Tal ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
SAÚDE NO CONTEXTO DA INTER-RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO: UM BEM ... A Constituição da OMS registrou em seu preâmbulo a definição de saúde como “[ ... ] um estado de completo bem-estar físico, mental e ...