definição saúde oms
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5011448-63.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... definição do marco inicial ... para que seja efetuada tal contagem, sustenta o ... da Organização Mundial da Saúde-OMS, e diretrizes emitidos ... por órgãos superiores nacionais, editaram ... -
Decisão monocrática Nº 46568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... medidas destinadas ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública, contra dispositivos da Medida Provisória 927/2020 ... Em síntese, a definição" sobre a essencialidade de alguns serviços decorre da necessidade de prote\xC3" ...
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Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... Em outras palavras, uma avaliação da aptidão para atos patrimoniais converte-se em uma autorização ... A definição da capacidade e incapacidade termina por revelar uma inadequada vocação expansiva de modo que se define ao se “medir” a racionalidade, ...
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Introdução
SUMÁRIO: 1 – Saúde" como direito natural e permanente. Saúde como investimento do Estado. Pol\xC3" ... jurídica, religiosa, moral e ética, já está em processo de definição, no que concerne à morte. No somatório dessas discussões científicas, ...
- Processo nº 0363062-16.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 9 de Julio de 2013
- Processo nº 0074504-23.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática Nº 5001311-63.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 09-02-2021
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Da segurança e da medicina do trabalho
... vieram diversificar as atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida desenfreada ao lucro e ... Alguns autores também incluem na definição que a epidemiologia permite ainda a avaliação da eficácia das ...
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Sentença nº 1001243-41.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... , ressarcimento de despesas médicas e manutenção de plano de saúde, reconhecimento de garantia de emprego e indenização correspondente face ... reações ao estresse grave e transtornos de adaptação, por definição ... não repousam exclusivamente sobre a sintomatologia e a evolução, mas ...
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Acordao N° 1361007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de sáude. Fornecimento de medicamento. Esclerose múltipla. Rol da ans. Meramente exemplificativo. Precedente ainda não superado. Dever de cobertura. Excepcionalidade. Análise do caso concreto. Existência de alternativa coberta pelo plano. Necessidade de demonstração da inviabilidade. Ônus da prova não atendido. Recusa justificada....
... APELANTE(S) ... BRADESCO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... DEBORA VASCONCELOS SOUTO ... Desembargador ROBSON ... 4.O Supremo Tribunal Federal sedimentou (Tema 500) a definição para o conceito de “doença rara” , ... sendo aquela afeta até 65 ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... Assim, o reconhecimento do direito à saúde como direito fundamental é responsável por tornar inquestionável a definição da saúde como direito de todos e dever do Estado - e também de particulares que atuem em sua substituição, dentro dos limites contratuais -, o ...
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Covid-19 e a proteção dos refugiados: a atuação dos estados em zona de conflitos armados
A crise dos refugiados tem preocupado cada vez mais os Estados, autoridades e organismos internacionais. Em meio a pandemia da Covid-19, doença respiratória transmitida facilmente entre os indivíduos, não podemos negligenciar aqueles que sobrevivem dia após dia em um campo de refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar como os Estados têm enfrentado a crise dos refugiados no...
... ções de higiene recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a disseminação do vírus. Além disso, atitudes ... A referida restrição tornou-se muito simplista e reduzia a definição de refugiado. Era preciso mais. Fazia-se necessária uma definição que ... -
NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... Desde que foi criada, a ANS vem tratando de regulamentar o setor nas várias dimensões de sua atuação, tais como a definição das regras de cobertura de um plano de saúde referência, o estabelecimento de um rol mínimo de procedimentos cobertos, a definição de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
- Acórdão Nº 0802344-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 2019
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... diante do especialista e a dúvida quanto ao seu real estado de saúde. A doença foi apresentada nessa narrativa não somente como um distúrbio ... que, em geral, lhe é inerente e que deve ter em vista, na sua definição específica, uma média razoável, a qual envolve eleições axiológicas, ...
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Bioética e biodireito
... ativa e informada do paciente no processo decisório de cuidados de saúde ... A descoberta do DNA (ADN, em português: ácido ... ário, cujas conclusões são utilizadas pelo Direito para definição do marco legal da individualidade, havendo, também, a necessidade, ...
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Acórdão nº 71009749508 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPERGS. SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. EXAME PET-PSMA. REEMBOLSO DEVIDO ... Na verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela adotada pela Organização ...
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Acórdão nº 0160004-63.2015.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL. DIREITO À ... SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO ... O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu ... privilegiada. Na verdade, essa definição de saúde ... coincide em grande parte com aquela adotada pela ...
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Acórdão nº 0162354-87.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO ... MENTAL. DIREITO À SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO ... O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu ... Na ... verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela ... adotada pela ...
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Acórdão nº 0003498-40.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-07-2021
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR MOVIDA PELO MINISTÉRIO – DIREITO À SAÚDE – DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) – NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO ENTE PÚBLICO REQUERIDO COMPROVADA POR DOCUMENTO MÉDICO ANEXO AOS AUTOS – ISENÇÃO DE CUSTAS PARA A FAZENDA PÚBLICA – INDEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO – SENTENÇA RATIFICADA.1
... DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR MOVIDA PELO MINISTÉRIO – DIREITO À SAÚDE – DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) – NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO ... Na verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela adotada pela Organização ... -
Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Em relação a definição sociológica, solidariedade consiste na “condição grupal resultante da comunhão de atitudes e sentimentos, de modo a constituir o grupo, unidade ...
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Acórdão nº 0504840-72.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... Público : Tarcísio Teles ... Assunto : Tratamento da Própria Saúde ... APELAÇÃO CIVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE ... que a atuação preventiva foi privilegiada. Na verdade, essa definição de saúde ... coincide em grande parte com aquela adotada pela ...
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Decisão monocrática nº 0000815-51.2018.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-02-2023
... e não albergada pelo direito social e não individual que é a saúde pública ... No mérito, postula pela improcedência do pedido, que, a ... Na verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela adotada pela Organização ...
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Acórdão nº 0301591-81.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Apelado : Ministerio Publico ... Assunto : Saúde ... APELAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE ... MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA ... privilegiada. Na verdade, essa definição de saúde ... coincide em grande parte com aquela adotada ... pela ...