definição saúde oms
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Promoção da saúde: concepções que permeiam o ideário de gestores do Sistema Único de Saúde
O artigo busca identificar as concepções teórico-filosóficas que permeiam o ideário de gestores da saúde, estabelecendo a sua aproximação com a Promoção da Saúde (PS). As informações foram produzidas mediante entrevistas semiestruturadas com 12 gestores da Macrorregião Oeste de Santa Catarina, as quais foram transcritas na íntegra e analisadas com base na proposta operativa para análise de dados...
... Utilizou-se, como critério de inclusão, ser gestor de saúde em um dos municípios da região de interesse. Para a definição do total de sujeitos utilizou-se o critério de saturação dos dados. Com base nesses critérios participaram da pesquisa 12 gestores municipais da ... -
Acórdão Nº 0050522-49.2020.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO E CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS PARA USO MEDICINAL. LIMINAR DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA, PORÉM, QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO, A AÇÃO CONSTITUCIONAL FOI EXTINTA SEM O JULGAMENTO DE MÉRITO, PELO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARA QUE SE CONHEÇA E RATIFIQUE A LIMINAR CONCEDIDA. POSSIBILIDADE.O recurso interposto,
... proteção da saúde pública, não tendo como escopo, portanto, prejudicar, de qualquer forma, ... Pois bem. Segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), droga é ... qualquer ... -
Acórdão nº 0001427-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MATERIAIS MÉDICOS. SÉRIO RISCO PARA SAÚDE PARA O PACIENTE. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EXISTENTES. MULTA DIÁRIA EM RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser garantido modo indistinto por todos os entes da federação União, Estados,...
... MATERIAIS MÉDICOS. SÉRIO RISCO PARA ... SAÚDE PARA O PACIENTE ... VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E PERIGO ... DA DEMORA ... privilegiada. Na verdade, essa definição de saúde ... coincide em grande parte com aquela adotada ... pela ... -
Acórdão nº 0003628-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SÉRIO RISCO PARA SAÚDE PARA O PACIENTE. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA EXISTENTES. MULTA DIÁRIA EM RAZOÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser garantido modo indistinto por todos os entes da federação União, Estados, Distrito Federal e...
... FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SÉRIO RISCO ... PARA SAÚDE PARA O PACIENTE. VEROSSIMILHANÇA DO ... DIREITO E PERIGO DA DEMORA ... Na verdade, essa ... definição de saúde coincide em grande parte com aquela adotada pela ... -
Acórdão nº 0096561-30.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RAZOAVELMENTE FIXADOS. PARTE AUTORA REPRESENTADA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO...
... AÇÃO ORDINÁRIA ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À ... SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ... ENTES PÚBLICOS. PRECEDENTES DO STJ E ... privilegiada. Na verdade, essa definição de saúde coincide em ... grande parte com aquela adotada pela ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... Nesse sentido, Norma Sueli Padilha pontua que, a partir da definição de meio ambiente como “o conjunto de condições naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos”, tem-se que o ...
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Despatologização da transexualidade
O presente trabalho tem como objetivo discutir os desafios para a efetiva despatologização da transexualidade na sociedade brasileira, dando-se ênfase à (im) possível acessibilidade de crianças e adolescentes transgêneros aos tratamentos previstos na Resolução nº 2.265/19. Para tanto, utilizar-se-á como referenciais teóricos as pesquisas desenvolvidas por Marina Cordeiro Matos Sillmann e Maria de
... 3 Por anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS), responsável por editar a Classificação Internacional de Doenças ... Logo, para Judith Butler 8 a cultura determina e condiciona a definição de sexo e gê-nero, de modo que ambos os conceitos podem ser livres ou ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... provavelmente serão pacientes e passarão por algum atendimento em saúde, e o direito ocupa-se dos aspectos jurídicos advindos dessa relação 1 ... Na definição e execução de todas as políticas e ações da União, é assegurado um ...
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Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... contar com a participação dos cidadãos com consciência ambiental e definição de responsabilidades e deveres sobre a proteção, conservação e recuperação do ambiente e da saúde (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE, ... -
A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ... os possíveis impactos de opções disponíveis a partir da definição de um problema e o ARR como instrumento de avaliação do desempenho ... -
Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
... : VERA LUCIA DA MOTTA ... : CONFEDERAÇÃO ... TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ... : MARCO TULIO DE ALVIM COSTA ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE ... definição abrange o uso dos meios de comunicação de massa. Desse ... modo, as ... -
Decisões Monocráticas nº 40342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Mayo de 2020
... medidas destinadas ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública, contra dispositivos da Medida Provisória 927/2020 ... Sustenta ... trechos pertinentes à presente reclamação: Em síntese, a definição" sobre a essencialidade de alguns serviços decorre da necessidade de prote\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 40342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Mayo de 2020
... medidas destinadas ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública, contra dispositivos da Medida Provisória 927/2020 ... Sustenta ... trechos pertinentes à presente reclamação: Em síntese, a definição" sobre a essencialidade de alguns serviços decorre da necessidade de prote\xC3" ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite resgatar o valor das ... protocolo ético imposto, em face da falência dos sistemas de saúde, que impunha decisões entre quem iria ou não para UTI. Na Itália, ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ção, não ocorrendo, assim, políticas universais nas áreas de saúde, educação, trabalho, dentre outras ... A política da pessoa com ... sobre o espaço que cabe aos governos nos processos de definição" e implementação de determinadas estratégias que coloquem o governo em a\xC3" ...
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Acórdão nº 1000987-07.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. 1 – A prolação da sentença no feito de origem causa a perda o objeto do recurso de agravo de instrumento, restando prejudicado este.
... saúde responsabilizado por providenciar o fornecimento da consulta em questão, ... Na verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela adotada pela Organização ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
O artigo a seguir trata das principais implicações da atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans (transgêneras, travestis e transexuais). Desta forma, além de estabelecer um panorama acerca do que significa o neoconstitucionalismo e as discussões dogmáticas que engendra, debruça-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275...
... de leis e atos normativos; e c) abstêm-se de interferir na definição das políticas públicas (BARROSO, 2012, p. 26) ... Para combater o ... Desde 1990, ainda que de forma tardia, a Organização Mundial da Saúde" (OMS), declarou que “a homossexualidade não constitui doença, nem dist\xC3" ... -
A influência da formação do perito médico na efetivação da perícia biopsicossocial
... @1. Introdução ... Em 2001, a Organização Mundial da Saúde lançou um novo paradigma, a Classificação Internacional de ... Para definição dos cursos que participariam da amostragem, baseou-se no Ranking ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção
... janeiro de 2020, quando a COVID19 foi declarada uma emergência de saúde pública de importância internacional até junho de 2021, quando foi ... K38 Lei de Direitos Humanos ... INTRODUÇÃO ... A definição de direitos humanos aponta para diferentes significados. Considerando essa ... -
Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... contemporâneo estimula sofrimento e traz potenciais riscos para a saúde, sobretudo psíquica, do trabalhador. Apresentando a hipótese de que, ... A despeito da definição de teletrabalho, o artigo nº 75-B da Lei nº 13.467/2017 dispõe que: ... -
Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... para o Estado, para a ciência, para as entidades de saúde pública ou para os meios de comunicação e instituições de ... Fallis (2005), característicos para a definição" da desinformação: 1. Desinformação é um tipo de informaç\xC3" ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... assegura a crianças e adolescentes direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à ... ção do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos efeitos decorrentes do afastamento da paternidade daquele indicado ...
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DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
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Legislação
... condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1. Os tipos ... o disposto nesta Seção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A adesão voluntária do ente ...
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Acórdão nº 0519548-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. ARTIGOS 23, II E 196, CF/88. O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser garantido modo indistinto por todos os entes da federação União, Estados, Distrito Federal e Municípios , solidariamente, como decorre dos artigos 6º, 23, II e 196, da ...
... ARTIGOS 23, II E 196, CF/88 ... O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser ... garantido modo ... Na ... verdade, essa definição de saúde coincide em grande parte com aquela ... adotada pela ...