definir alienação fiduciária
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... “Cinge-se a controvérsia a definir se o credor fiduciário, no contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, tem responsabilidade pelo pagamento das despesas ...
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Acórdão, Processo nº 5003670-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... Isolada e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária – Programa Carta de Crédito ... 9.514/1997, que, após definir alienação fiduciária como “o negócio ...
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A Lei 13.786/2018 e a imperiosa necessidade do 'diálogo das fontes' COM o CDC
... sumular, por analogia , também à alienação fiduciária em garantia prestada em favor do ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO.1. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel,a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais recaisobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta doimóvel. Precedentes.2. Nos termos da jurisprudência pacífica
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Decisão Monocrática nº 50858531320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 04-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... repetitivos (Tema 1132) tem por objeto definir critérios para aferição da validade, para fins ...
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Decisão Monocrática nº 50929125220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... 1132), tem por objeto definir critérios para aferição da validade, para fins ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza ... reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real; ... autorizado a baixar normas com vistas a definir as características das operações de que tratam ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-06-2020
RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA EAPREENSÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTOEXTRA PETITA. OCORRÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se há julgamento extra petitana hipótese em que, julgado...
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Decisão monocrática Nº 1329120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-07-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE. REVISÃO DE ... , de matéria diversa, deverá definir quem é, de fato, contribuinte do imposto nos ...
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A legitimidade passiva nas ações de condomínio
... E o equívoco dos que pretendem definir a obrigação propter rem como pessoal é o ... 3. ESTUDO DE CASO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... A alienação ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. IMÓVELHIPOTECADO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DO CABIMENTODO TEOR DA SÚMULA 308/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é de que "a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro, anterior ou posterior àcelebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia peranteos
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Decisão Monocrática nº 50838265720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 29-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... repetitivos (Tema 1132) tem por objeto definir critérios para aferição da validade, para fins ...
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA282/STF. VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃOAUTÔNOMA.1. Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.2. Ação ajuizada em 25/06/2018. Recurso especial concluso aogabinete em 04/03/2020. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal é...
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Decisão Monocrática nº 50838213520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... repetitivos (Tema 1132), tem por objeto definir critérios para aferição da validade, para fins ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ.1. Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o relator deixar de aplicá-la na decisão monocrática, é possÃvel arbitrá-la posteriormente, inclusive ex officio, por se tratar
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Os Bens
... Alienação por pessoas casadas ... Em regra, ... , penhor, anticrese e alienação fiduciária" em garantia ... 11.8 Bens considerados em rela\xC3" ... 76 76 Cinge-se a controvérsia a definir" se é válida a pactuação da alienação fiduci\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Não incidência da Súmula 7 do STJ na hipótese em que os aspectosfáticos da demanda estão delineados no acórdão recorrido e nasentença, a qual foi restabelecida.2. De acordo com a Súmula 308/STJ, a hipoteca firmada entre aconstrutora e o agente financeiro,
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMÓVEL. LEILÕES. FRUSTRAÇÃO. PRETENSOS ARREMATANTES. NÃO COMPARECIMENTO. LANCES. INEXISTÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o § 5º do art. 27 da Lei nº 9.514/1997 é aplicável às hipóteses...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 308/STJ À HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre...
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Parecer, PARECER Nº 020/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, instituído pel
... 1 Definir a incluso de garantia ao financiamento do ...
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Decisão Monocrática nº 50899644020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... A ... 1132), tem por objeto definir critérios para aferição da validade, para fins ...
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Decisão da Presidência nº 727851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2017
... por Municípios no regime de alienação fiduciária, o Tribunal deverá definir o sujeito ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-09-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO.SÚMULA 284/STF. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO BEM REVOGADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOAO DEVEDOR FIDUCIANTE. INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO.RESTITUIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO ÀÉPOCA...
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Parecer, PARECER Nº 006/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, instituído pel
... 1 Definir a incluso de garantia ao financiamento do ...