definir alienação fiduciária
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Parecer, PARECER Nº 004/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, instituído pel
... 1 Definir a incluso de garantia ao financiamento do ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DEFINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA EAPREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DÉBITOEXEQUENDO QUE CORRESPONDE À INTEGRALIDADE DA DÍVIDA.1. Embargos à execução, opostos em virtude de anterior ação de buscae apreensão, convertida em execução, ajuizada em desfavor ...
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... financeiros garantidos por cessão fiduciária de ativos), e figurava apenas em quinto na ordem ... 69-B, o dispositivo prevê que a “alienação de bens” ou as “garantias outorgadas” a ... ( ... ) 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a natureza extraconcursal do crédito ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO. DANO MORAL NÃOPRESUMIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSAEXTENSÃO, DESPROVIDO.1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é aseguinte: "O atraso, por parte de instituição financeira, na baixade gravame de alienação fiduciária no registro de veículo nãoc
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME DO VEÍCULO. DANO MORAL NÃOPRESUMIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Para os fins do art. 1.036 do CPC/2015, a tese firmada é aseguinte: "O atraso, por parte de instituição financeira, na baixade gravame de alienação fiduciária no registro de veículo nãocaracteriza, por si só, dano...
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Parecer, PARECER Nº 127/2022 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, instituído pel
... Art. 1º Definir a inclusão de garantia ao financiamento do PEM/RS que consiste na alienação fiduciária de máquinas e ... equipamentos de ...
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Decisão da Presidência nº 727851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... por Municípios no regime de alienação fiduciária, o Tribunal deverá definir o sujeito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... hipoteca ou sua substituição pela alienação fiduciária, cabendo ao mutuário os respectivos ... artigo, cabendo ao Ministério da Fazenda definir ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA. INEFICÃCIA. SÚMULA Nº 308/STJ. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 568/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Quando as conclusões da Corte de origem...
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Decisao Nº 8010036-18.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-06-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS.DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE VIOLADOS QUE NÃO FORAM EXAMINADOS PELOACÓRDÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OMISSÕESRELEVANTES NÃO DEMONSTRADAS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF.CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO PARA FIM DO CÔMPUTO DO PRAZOPRESCRICIONAL. ELEMENTOS NÃO DESCRITOS NO ACÓRDÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. UNIÃ
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Decisao Nº 0001133-26.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-05-2022
... da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática N° 07351961820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO NOGUEIRA contra decisão (ID 393445888) da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A., indeferiu pedido de suspensão do processo para aguardar o julgamento dos Recursos Especiais 1951662 e 1958888 sobre a validade de notificações extrajudiciais...
... ao Tema Repetitivo 1132, que vai definir se, para a comprovao da mora nos contratos ... -
Contratos bancários
... Dessa forma, pode-se definir o contrato bancário como o negócio jurídico ... Este é o caso da alienação fiduciária em garantia, da faturização, do ...
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Acórdão nº 1.0105.13.037286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO ESTENDIDO. ART. 942 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENENTENÇA CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. STF. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEI ESTADUAL n.º 14.937/2003....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005502820194059999), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000550-28.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JHINNY RAYNE SIMPLICIO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Francisco Joao De Oliveira Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO. CEF. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE...
... isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária, com base no programa assistencial ... O cerne da controvérsia reside em definir se a Caixa Econômica Federal possui legitimidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010492320194058400), 19-04-2022
PJE 0801049-23.2019.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Poliana Costa de Medeiros, no bojo de ação ordinária...
... isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária, inserido no PMCMV (id's ... 20) incumbiu definir as condições e os limites das coberturas do ... -
Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTRUMENTOS DE CRÉDITO BANCÃRIO. RECEBÃVEIS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE EM GARANTIA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE FALTA DE LIAME ENTRE OS CRÉDITOS RETIDOS E O CONTRATO DE GARANTIA FIDUCIÃRIA.INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS N.os 211 DO STJ e 282 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEVOLVE PARA DECISÃO APENAS MATÉRIA...
... RETIDOS E O CONTRATO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA. INOVAÇÃO ... RECURSAL. SÚMULAS N.os 211 DO ... 2. Se o propósito recursal foi definir" dois pontos (possibilidade de indicação ... de \xE2" ... ” como garantia em contrato de alienação ... fiduciária de recebíveis e necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004429720164058405), 15-12-2020
PJE 0800442-97.2016.4.05.8405 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Maria de Lourdes da Paz Emidio, no bojo de ação...
... no município de Ceará-Mirim/RN, em alienação fiduciária, financiado pela CEF. Pugnou que, em ... 20) incumbiu definir as condições e os limites das coberturas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004453420204058107), 19-10-2021
PJE 0800445-34.2020.4.05.8107 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por PATRICIA OLIVEIRA VENANCIO em face de sentença que...
... Compra e Venda de Imóvel, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia no Sistema Financeiro de ... 20) incumbiu definir as condições e os limites das coberturas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002633620204058305), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800263-36.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CYNTHIA CIBELE ARAGAO SOUZA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA
... , valor correspondente ao da garantia fiduciária, conforme termos da cláusula trinta e um ; b) no ... O cerne da controvérsia reside em definir se a Caixa Econômica Federal tem legitimidade ... 9º, VI, do contrato de mútuo e alienação fiduciária firmado entre as partes, resta ... -
Decisao Nº 8000560-10.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... a questão submetida a julgamento: “ Definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Acórdão Nº 08080025920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-11-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão nº 1.0079.12.040752-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. STF. REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. PREVISÃO LEGAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEI ESTADUAL n.º 14.937/2003. INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
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Decisão Nº 08538995520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-05-2020
... 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...