definir alienação fiduciária
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Acórdão, Processo nº 5011033-94.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão, Processo nº 5002244-60.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Decisão Monocrática N° 07387508920228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Trata-se de recurso especial interposto por ELVIRA MARIA LEITE SOUZA contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, que concluiu (ID 46254994): (...) Não se desconhece entendimento jurisprudencial pela suficiência do envio da notificação extrajudicial no endereço contratual do devedor para constituí-lo em mora, decorrente do inadimplemento contratual de alienação...
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Acórdão, Processo nº 5000894-39.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Decisao Nº 8026508-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E A ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Se bem for essencial, juiz pode incluir dívida por alienação na recuperação judicial
Juiz pode incluir dívida de alienação fiduciária na recuperação
Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se o bem em discussão for ... E pode inclusive definir se o crédito garantido por tais bens pode ou não estar sujeito ao ... -
Acórdão Nº 08134926220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL EM DEBATE. COMPROMISSO DE ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Decisao Nº 8033160-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
... DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. DECISÃO PARA ... Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - o ganho de capital auferido na alienação de bens ou direitos de pequeno valor cujo valor ... reserva de domínio ou alienação fiduciária (Lei n° 7.713/88, art. 9°): ... I - quarenta ... poderá baixar normas com vistas a definir as características da operação de compra ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... 2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... rito dos recursos repetitivos e trata de definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA EM GARANTIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE FAMÃLIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO...
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STJ definirá forma de comprovação de mora em contrato de alienação fiduciária
STJ definirá forma de comprovação de mora em alienação fiduciária
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação ... -
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... fiduciária do imóvel, e que com a celebração do contrato ... "2. A primeira questão está em definir se, em caso de resolução de ... compromisso de ... Alienação fiduciária ... de bem imóvel. Inadimplência ...
- Acórdão, Processo nº 0051993-74.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1.037, II, do CPC/2015), qual seja: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão nº 70078664570 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DO STJ. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APRECIAÇÃO DA TESE DE ESSENCIALIDADE DO BEM E PRÁTICA DE ATOS EXECUTÓRIOS EM DETRIMENTO DA RECUPERANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. Assentado na Corte Superior que a competência para a prática de atos executórios em face da empresa recuperanda é do juízo da recuperação...
... apelação cível. retorno do stj. alienação fiduciária. ação de busca e apreensão ... , o qual também é o competente para definir acerca da essencialidade do bem para o sucesso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082334920184058308), 23-11-2021
PJE 0808233-49.2018.4.05.8308 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por Jaqueline Gomes Loura, no bojo de ação ordinária...
... isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária, inserido no PMCMV (id's ... 20) incumbiu definir as condições e os limites das coberturas do ... -
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... critérios espaciais) distintos para definir a relação tributária, abrem margem para haver ... alienação fiduciária. Revista de Direito Tributário , ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493837-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO FIXADA NA LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003, CUJA CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO FOI RECONHECIDA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.0024.11.301572-1/002 - ENTENDIMENTO...
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Acórdão nº 1.0000.20.493837-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO FIXADA NA LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003, CUJA CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO FOI RECONHECIDA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.0024.11.301572-1/002 - ENTENDIMENTO...
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Acórdão Nº 08068478420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão Nº 08012991520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-09-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão, Processo nº 5007120-78.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... , promoverá público leilão para a alienação do imóvel ... § 8o Responde o fiduciante pelo ... IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO ... 3. O propósito recursal é definir se há responsabilidade solidária do credor ...
- Acórdão, Processo nº 0003317-13.2016.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022