deflação de dívida

172 resultados para deflação de dívida

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

    ...-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987), e dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), será atualizado, no primeiro dia de cada mês, por ..., dividindo-se o montante expresso em cruzeiros pelo fator de deflação a que se refere o § 1° deste artigo. § 1° O fator de deflação será ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1356186 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Dezembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS DESDE QUE PRESERVADO O VALOR NOMINAL DA EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de manter o seu poder aquisitivo, eventualmente...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS DESDE QUE PRESERVADO O VALOR NOMINAL ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Assim, melhor seria que o índice negativo de correção para os ...

  • Acórdão nº 2009/0113528-6 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Outubro de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUDICIALMENTE APURADO. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS. ART. 194, PARÁG. ÚNICO, IV DA CF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de...

    ...PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Além disso, considerando a garantia constitucional de irredutibilidade ...

  • Acórdão nº 2009/0099898-6 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Dezembro de 2010

    PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUDICIALMENTE APURADO. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS. ART. 194, PARÁG. ÚNICO, IV DA CF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de...

    ...PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Além disso, considerando a garantia constitucional de irredutibilidade ...

  • As crises são iguais

    ... e que cresceu em ritmo chinês pode estar em recessão, com deflação, e com risco de dar calote na dívida? Terceira questão: como negociar ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0144249-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Agosto de 2011

    ...PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO. Vistos. Cuida-se de ...precedentes. -Em período de deflação a dívida permanece estável, não se aplicando índice negativo, sob pena de ...

  • Uma conta cada vez maior

    ... considerada necessária e urgente para a frear o crescimento da dívida pública e estimular a retomada da economia, maior ficará a conta a ser ...ão tem 200% do PIB comprometido com dívida, mas lá você tem deflação e juros negativos. No Brasil, nossa Taxa Selic é muito alta (está hoje ...

  • Se ajuste fiscal ficar para 2017, custo aumentará em R$ 21 bi, diz estudo

    ... considerada necessária e urgente para a frear o crescimento da dívida pública e estimular a retomada da economia, maior ficará a conta a ser ...ão tem 200% do PIB comprometido com dívida, mas lá você tem deflação e juros negativos. No Brasil, nossa Taxa Selic é muito alta (está hoje ...

  • Decisão da Presidência nº 836615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Outubro de 2014

    ...PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS DOS EMBARGOS COM A DÍVIDA EXEQUENDA ...

  • Uma aposta japonesa

    ... obsoletas dos bancos centrais, ele prometeu reverter a crônica deflação japonesa, estabelecendo uma meta de inflação anual de 2%. Deflação enta a carga da dívida real (ajustada pela inflação) e a taxa de juros. Embora haja pouca ...

  • China aperta o cerco a empréstimos ‘nas sombras’

    ...A dívida do governo central estava em 41,8% do PIB no fim de 2015. " Parece uma ... é certamente real por causa do nível da dívida e da deflação de preços industriais. Acho que os principais riscos são o impacto ...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.

    ...    Art. 23. Os Títulos da Dívida Agrária (TDA) de que trata o art. 184 da Constituição passam, a partir ..., dividindo-se o montante expresso em cruzeiros pelo fator de deflação a que se refere o § 1º deste artigo.     § 1º O fator de ...

  • ‘É o efeito da busca por segurança’

    ... risco de a União Europeia repetir o Japão, com estagnação e deflação?. É difícil dizer. O Japão tem uma situação muito particular: a ...

  • Camisa de força

    ...A crise na Europa voltou a ser dramática com o risco de deflação. Os preços na zona do euro subiram apenas 0,4% em 12 meses até julho, ao ... do próprio governo, o BC inglês diminui o custo de captação da dívida, injeta dinheiro na economia e diminui o risco de deflação, que assombra ...

  • Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL, 19 de Março de 2014

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correçã

    ...1. Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo ... Relator parece ter sido a de preservar o valor original da dívida. O valor original não é o valor histórico. O valor histórico é, como ...

  • Os Impostos em Espécie

    ...- na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados;. VII - na data do lançamento contábil, em ... termos de arrecadação estadual, e exibir grande potencial de deflação de conflitos entre os Estados-membros, está pormenorizadamente regrado na ...

  • Acórdão nº REsp 1242919 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 28 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de Índices de deflação. DESCABIMENTO. 1. O recurso cinge-se à questão da incidência dos índices negativos do IGP-M sobre os valores devidos pelo recorrente. 2. Inicialmente, é necessário observar que os órgãos julgadores nã

    ...pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. 1. O recurso cinge-se à questão da incidência dos ..., em face da metodologia utilizada na elaboração do cálculo da dívida, ao se aplicar o IGP-M, nos meses em que este apresentou índice positivo, ...

  • Acórdão nº REsp 1250858 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência...

    ...pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1.Não há ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2. Além disso, considerando a garantia constitucional de ...

  • Decisão da Presidência nº 878829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015

    ...PRECEDENTES. ÍNDICES APLICÁVEIS EM SITUAÇÃO DE DEFLAÇÃO ECONÔMICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida. 6. Nesse contexto, computar apenas os valores positivos de um determinado ...

  • Decisões Monocráticas nº 878829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015

    ...PRECEDENTES. ÍNDICES APLICÁVEIS EM SITUAÇÃO DE DEFLAÇÃO ECONÔMICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida. 6. Nesse contexto, computar apenas os valores positivos de um determinado ...

  • Judicialização das reformas institucionais de austeridade: estudo do cenário brasileiro à luz do marco conceitual de jurisprudência da austeridade
  • Acórdão nº REsp 1246100 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA, 28 de Junho de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTIGO 535, II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de Índices de deflação. DESCABIMENTO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua óti

    ...pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. 1.Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida, acarretando o enriquecimento ilícito do devedor. Vale lembrar, como já ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142500-16.2006.5.04.0302) 12-09-2018

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, cumpre enfatizar que a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e...

    ... a princípio, insurgência do recorrente quanto ao critério de deflação para se encontrar o salário no tempo da obrigação. Portanto, se discute ... guia de depósito para o pagamento de 30% do valor total da dívida, considerando o valor atualizado dos depósitos recursais das, fls.1493, ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1118987 / MS de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Agosto de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de manter o seu poder aquisitivo, eventualmente corroído pelo processo inflacionário. 2....

    ...PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. . 1. A correção ... dos índices de deflação não causa 'diminuição do valor das dívidas civis' porque além de serem ocorrências raras, não retiram do crédito ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1242584 / RS de T5 - QUINTA TURMA, 19 de Maio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE ZERO. PRECEDENTES. 1. Não subsiste o pleito de sobrestamento deste apelo nobre até o julgamento de recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do Código de...

    ...NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Além disso, considerando a garantia constitucional de irredutibilidade ...