deflação de dívida

1652 resultados para deflação de dívida

  • Em vigor Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
    ...-Lei n° 2.376, de 25 de novembro de 1987), e dos Títulos da Dívida Agrária (TDA), será atualizado, no primeiro dia de cada mês, por ..., dividindo-se o montante expresso em cruzeiros pelo fator de deflação a que se refere o § 1° deste artigo. § 1° O fator de deflação será ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1356186 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS DESDE QUE PRESERVADO O VALOR NOMINAL DA EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de manter o seu poder aquisitivo, eventualmente...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFLAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS DESDE QUE PRESERVADO O VALOR NOMINAL ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Assim, melhor seria que o índice negativo de correção para os ...
  • Acórdão nº 2009/0113528-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUDICIALMENTE APURADO. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS. ART. 194, PARÁG. ÚNICO, IV DA CF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de...

    ...PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Além disso, considerando a garantia constitucional de irredutibilidade ...
  • Acórdão nº 2009/0099898-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUDICIALMENTE APURADO. PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS. ART. 194, PARÁG. ÚNICO, IV DA CF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A correção monetária tem a função de...

    ...PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Além disso, considerando a garantia constitucional de irredutibilidade ...
  • nº 94.01.23249-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 1994

    VALOR. DEFLAÇÃO.1. O TITULO DA DIVIDA AGRARIA TDA, EM FACE DE A INDENIZAÇÃO TER DE SER JUSTA, NÃO PODE SOFRER DEFLAÇÃO, DEVENDO A CORREÇÃO ATENTAR PARA OS INDICES REAIS DA INFLAÇÃO.2. REMESSA IMPROVIDA.

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
    ...    Art. 23. Os Títulos da Dívida Agrária (TDA) de que trata o art. 184 da Constituição passam, a partir ..., dividindo-se o montante expresso em cruzeiros pelo fator de deflação a que se refere o § 1º deste artigo.     § 1º O fator de ...
  • Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
    . @217. Instrução. Se, após a citação, o executado salda a dívida, o processo extingue-se (NCPC, art. 924, nº II). 1 Não ocorrendo, ... acontecer que, no período de atualização, tenha ocorrido deflação em algum momento. Segundo a jurisprudência, os índices negativos, ...
  • As crises são iguais
    ... e que cresceu em ritmo chinês pode estar em recessão, com deflação, e com risco de dar calote na dívida? Terceira questão: como negociar ...
  • Acórdão Nº 4016516-23.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL PROVOCADO PELO PREPOSTO DA EMPRESA RÉ, COM SEDE NA ARGENTINA. DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DA EXECUTADA PENHORADO PELOS CREDORES, CUJO MONTANTE FOI DEPOSITADO PELA SEGURADORA CONTRATADA PELA DEVEDORA À ÉPOCA DO SINISTRO. DECISÃO QUE, AO ACOLHER A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES, DETERMINOU

    ...ências, intimou a insurgente ao pagamento do saldo remanescente da dívida apontada pelos exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... não respeitaram a necessidade de aplicar os percentuais de deflação nos meses em que tal fenômeno se deu, até porque se valeram da ...
  • Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE ÍNDICES NEGATIVOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correçã

    ...1. Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo ... Relator parece ter sido a de preservar o valor original da dívida. O valor original não é o valor histórico. O valor histórico é, como ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0144249-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO. Vistos. Cuida-se de ...precedentes. -Em período de deflação a dívida permanece estável, não se aplicando índice negativo, sob pena de ...
  • Uma conta cada vez maior
    ... considerada necessária e urgente para a frear o crescimento da dívida pública e estimular a retomada da economia, maior ficará a conta a ser ...ão tem 200% do PIB comprometido com dívida, mas lá você tem deflação e juros negativos. No Brasil, nossa Taxa Selic é muito alta (está hoje ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 102084-49.2017.5.01.0481)

    I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO...

    ... consideração a necessária deflação de transpor para agora uma dívida futura. . . . . ...
  • Acórdão Nº 5016048-71.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA PARA PERSECUÇÃO DE SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, APÓS O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO PELA EXECUTADA.RECURSO DA DEVEDORA. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS REALIZADOS PELA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. CREDORA QUE

    ... reconhecido pela própria CGJ/SC, nos meses em que apurada deflação (índice negativo), o percentual efetivamente aplicado é zero. Defende ... cassar o interlocutório agravado e determinar o recálculo da dívida pela exequente para apuração da efetiva existência de saldo devedor ...
  • Se ajuste fiscal ficar para 2017, custo aumentará em R$ 21 bi, diz estudo
    ... considerada necessária e urgente para a frear o crescimento da dívida pública e estimular a retomada da economia, maior ficará a conta a ser ...ão tem 200% do PIB comprometido com dívida, mas lá você tem deflação e juros negativos. No Brasil, nossa Taxa Selic é muito alta (está hoje ...
  • Guedes estuda meta para dívida pública complementar ao teto de gastos
    ...O objetivo da regra para a dívida pública, afirmou, é ter mais ferramentas para a gestão fiscal do país. IPCA: Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada. Desoneração de tributos: Orçamento de 2023 deve manter redução de ...
  • Guedes estuda meta para dívida pública complementar ao teto de gastos
    ...O objetivo da regra para a dívida pública, afirmou, é ter mais ferramentas para a gestão fiscal do país. IPCA: Brasil tem deflação de 0,68% em julho, a 1ª desde maio de 2020 e a menor taxa já registrada. Desoneração de tributos: Orçamento de 2023 deve manter redução de ...
  • Mercado acionário pode cair 50% em cenário de recessão, diz Roubini
    ... que a próxima recessão será marcada por uma grave crise de dívida estagflacionária”. Roubini pondera que os níveis de dívida pública e ..., “tivemos uma crise de dívida seguida de inflação baixa ou deflação, porque a crise de crédito gerou um choque negativo de demanda”. A ...
  • Decisão da Presidência nº 836615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2014
    ...PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS DOS EMBARGOS COM A DÍVIDA EXEQUENDA ...
  • Decisão Monocrática nº 50175094020138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O recurso de apelação interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação da sentença recorrida, é intempestivo. Inteligência dos artigos 219 e 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. Períodos de suspensão dos prazos processuais dos processos em autos físicos - decorrentes...

    ...FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. DEFLAÇÃO DOS JUROS. CESSÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA ...
  • Uma aposta japonesa
    ... obsoletas dos bancos centrais, ele prometeu reverter a crônica deflação japonesa, estabelecendo uma meta de inflação anual de 2%. Deflação enta a carga da dívida real (ajustada pela inflação) e a taxa de juros. Embora haja pouca ...
  • China aperta o cerco a empréstimos ‘nas sombras’
    ...A dívida do governo central estava em 41,8% do PIB no fim de 2015. " Parece uma ... é certamente real por causa do nível da dívida e da deflação de preços industriais. Acho que os principais riscos são o impacto ...
  • Acórdão Nº 5034454-77.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. TEMA NÃO DEBATIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ENCERRA...

    ...deflação na atualização do título judicial, razão pela qual, assim como ... parcial provimento ao recurso para determinar que o cálculo da dívida seja refeito considerando-se os períodos de deflação e para fixar o ...
  • Acórdãos nº 2212305-71.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Febrero de 2019

    HABILITAÇÃO TRABALHISTA – Cálculo expedido pela Justiça Trabalhista posterior à data da falência – Recálculo do montante devido para a data da falência – Administrador Judicial que procede à deflação pelos índices utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – Não cabimento – Para encontrar o valor original de uma dívida atualizada, o índice a ser utilizado é aquele que a corrigiu – Erro...

    ... da falência Administrador Judicial que procede à deflação pelos índices utilizados pelo Tribunal de Justiça de São ... Não cabimento Para encontrar o valor original de uma dívida atualizada, o índice a ser utilizado é aquele que a ...

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