deflação de dívida

1652 resultados para deflação de dívida

  • ‘É o efeito da busca por segurança’
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DEVALE-REFEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.ALEGAÇÃO, DO ESTADO RECORRENTE, DE REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DEIMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO,SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.PRECEDENTES DO STJ,...

  • Acórdãos nº 1010195-02.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
    ... referentes ao mês de abril/2014, julho/2014 e da dívida junto à Sabesp. Controvérsia acerca dos locativos para o ano de 2014. Pretensão à incidência dos índices de deflação. Possibilidade. Contrato que prevê atualização pelos ...
  • Acórdãos nº 0010604-91.2012.8.26.0198 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
    ... parcelas pagas posteriormente, após aplicação de deflação contratual, por quitação antecipada da dívida (40 meses ...
  • Decisão Monocrática N° 07118053420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023

    DANDO POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. ADMISSÃO. REEXAME DE QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Se opta a parte por conformar-se com o decisum, a ela é defeso discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 473 do CPC. A não...

  • Camisa de força
    ... A crise na Europa voltou a ser dramática com o risco de deflação. Os preços na zona do euro subiram apenas 0,4% em 12 meses até julho, ao ... do próprio governo, o BC inglês diminui o custo de captação da dívida, injeta dinheiro na economia e diminui o risco de deflação, que assombra ...
  • Acórdão nº REsp 1361191 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo ... Relator parece ter sido a de preservar o valor original da dívida. O valor original não é o valor histórico. O valor histórico é, como ...
  • Acordao N° 1310533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020

    Agravo de instrumento. Habilitação de crédito. Empresa em recuperação judicial. Crédito oriundo de acordo homologado perante a justiça do trabalho. Cálculos de deflação. Impossibilidade. Valor líquido reconhecido pelas partes. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. O art. 9º, inciso ii, da lei 11. 101/2005 impõe limite à atualização do crédito a ser habilitado, o qual deverá observar a data de...

    ... PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. CÁLCULOS DE DEFLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... VALOR LÍQUIDO RECONHECIDO PELAS PARTES. RECURSO ... fixada, que pode, inclusive, refletir o valor histórico da dívida; validado e aceito ... eventualmente pelo devedor ... Dessa forma, não ...
  • Acórdão Nº 0000780-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
    ... 591 CC. CLÁUSULA QUE DETERMINOU A NÃO SUJEIÇÃO À ... DEFLAÇÃO, QUANDO HOUVER. POSSÍVEL NULIDADE ... PRECEDENTES. COBRANÇA DE TAXA ... o valor pago a maior atualizado do valor restante da dívida, o ... profissional chegou à conclusão de que o valor da parcela deve ...
  • Acórdão Nº 0122496-64.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
    ... 2. Ocorre que, a aplicação de deflação sobre o débito, isto é, a ... utilização de índices negativos nos ... da dívida 4. O índice negativo de correção para os períodos em ... que ocorre ...
  • Os Impostos em Espécie
    ... - na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados; ... VII - na data do lançamento contábil, ... termos de arrecadação estadual, e exibir grande potencial de deflação de conflitos entre os Estados-membros, está pormenorizadamente regrado na ...
  • Acórdão nº REsp 1242919 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de Índices de deflação. DESCABIMENTO. 1. O recurso cinge-se à questão da incidência dos índices negativos do IGP-M sobre os valores devidos pelo recorrente. 2. Inicialmente, é necessário observar que os órgãos julgadores nã

    ... pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO ... 1. O recurso cinge-se à questão da incidência dos ... , em face da metodologia utilizada na elaboração do cálculo da dívida, ao se aplicar o IGP-M, nos meses em que este apresentou índice positivo, ...
  • Acórdão nº REsp 1250858 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... 1.Não há ... , que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida ... 2. Além disso, considerando a garantia constitucional de ...
  • Decisão da Presidência nº 878829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
    ... PRECEDENTES ... ÍNDICES APLICÁVEIS EM SITUAÇÃO DE DEFLAÇÃO ECONÔMICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida. 6 ... Nesse contexto, computar apenas os valores positivos de um ...
  • Decisões Monocráticas nº 878829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2015
    ... PRECEDENTES ... ÍNDICES APLICÁVEIS EM SITUAÇÃO DE DEFLAÇÃO ECONÔMICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... AUSÊNCIA DE OFENSA ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida. 6 ... Nesse contexto, computar apenas os valores positivos de um ...
  • Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal

    A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...

    ... do Sul da Europa pertencentes à zona Euro de refinanciar a sua dívida pública junto dos mercados financeiros a taxas de juro. Neste contexto, ... que mimetizassem uma desvalorização cambial, provocando a deflação generalizada na economia, de forma a reganhar competitividade externa. A ...
  • Acórdão nº REsp 1246100 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTIGO 535, II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de Índices de deflação. DESCABIMENTO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua óti

    ... pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO ... 1.Não há violação ao art. 535 do CPC, se o ... , que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida, acarretando o enriquecimento ilícito do devedor ... Vale lembrar, ...
  • Contratos
    ... objeto operações de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública e outros em regime especial (art. 4º) ... Já as ... a exemplo da redução de tributos, da queda de taxas de juros, deflação etc ... Na prática, esses vários riscos e oportunidades são ...
  • Acórdão Nº 5013743-51.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
    ... de pagamento único, com a devida aplicação do percentual de deflação, já que o agravado receberá de forma antecipada parcelas que ainda não ... reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 142500-16.2006.5.04.0302) 12-09-2018
    ... a princípio, insurgência do recorrente quanto ao critério de deflação para se encontrar o salário no tempo da obrigação. Portanto, se discute ... guia de depósito para o pagamento de 30% do valor total da dívida, considerando o valor atualizado dos depósitos recursais das, fls.1493, ...
  • Presidente do BC acha que ainda é cedo para comemorar deflação no Brasil
  • Presidente do BC acha que ainda é cedo para comemorar deflação no Brasil
  • Acórdão nº 1005609-09.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESTITUIÇÃO INDÉBITO EM DOBRO – JUROS ACRESCIDOS AO IGP-M - FINALIDADE DO REFERIDO ENCARGO NÃO ESPECIFICADA – NULIDADE DA CLÁUSULA MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DO IGP-M PELO IPC-A – POSSIBILIDADE – ONEROSIDADE EXCESSIVA PROVOCADA POR EVENTO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL - PERÍODO DE...

    ... ários advocatícios quando da celebração da renegociação da dívida, ocorrida em janeiro de 2021; d) DETERMINAR a incidência de eventual ...
  • Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional

    Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...

    ... contas governamentais somado a alta inflação e o crescimento da dívida externa limitaram e condicionaram as políticas públicas subsequentes. A ... , redução nas jornadas de trabalho, redução nos salários, deflação, atraso nos pagamentos de dívidas, expansão no volume e no prazo dos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10224-07.2019.5.03.0039)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMISSÕES POR VENDAS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, ao consignar que " a base de...

    ... crédito, impostos ou mesmo deflação sofrida pelo produto vendido parceladamente ... ", está em ... de solver a dívida, pois somente com o trânsito em julgado da decisão e liquidado o ...

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