deflação de dívida
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Acórdão nº AgRg no REsp 1118987 / MS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A correção monetária tem a função de recompor o valor originário da moeda, a fim de manter o seu poder aquisitivo, eventualmente corroído pelo processo inflacionário. 2....
...PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. . 1. A correção ... a sua utilização de modo a causar a diminuição do valor da dívida. Não se mostrando o valor ficado a título de verba honorária ... -
Modelos
..., notas promissórias e demais títulos de crédito e documentos de dívida; solicitar e definir senhas e códigos de acesso, atuar pessoalmente ou ... norma superveniente, ainda que visando a congelamento ou deflação, total ou parcial, do saldo devedor ou do valor de cada parcela. (1.7) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242584 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE ZERO. PRECEDENTES. 1. Não subsiste o pleito de sobrestamento deste apelo nobre até o julgamento de recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do Código de...
...NÃO ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2.Além disso, considerando a garantia constitucional de irredutibilidade ... -
Acórdão nº 2011/0044651-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTIGO 535, II, CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua óti
...pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. 1.Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida, acarretando o enriquecimento ilícito do devedor. Vale lembrar, como já ... -
O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... brasileira estava rendida ao grande capital internacional, por uma dívida impagável e pela extrema dependência da exportação de insumos ...Na ortodoxia, a contração do crédito e a deflação sempre são maiores em países endividados. . A adoção do padrão ouro ...
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nº 89.01.09076-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 1991
POSSIBILIDADE. CREDORA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LITISCONSORCIO. PLANO CRUZADO. APLICAÇÃO DE TABLITA VERBA HONORARIA. DESPESA PREVISTA NO CONTRATO. DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. 1. A HABILITAÇÃO DO CREDITO NA CONCORDATA NÃO IMPOSSIBILITA A CONCOMITANTE EXECUÇÃO DA DIVIDA, EM PROCESSO PROPRIO, CONTRA OS AVALISTAS DO TITULO. 2. IMPROCEDENCIA DA...
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Acórdãos nº 0131710-28.2009.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
Embargos à execução – Realização de perícia técnica contábil em razão de divergências apontadas pelas partes – Sentença acolheu os cálculos do perito – Embargante se insurge contra o valor apurado – Alegação de prescrição afastada – Não aplicação do artigo 940 do Código Civil – Sucumbência do embargante - Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0131710-28.2009.8.26.0003; Relator (
... a retificar o laudo para não considerar a deflação ocorrida no período, o que acarretou na elevação do ... ao Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Transação celebrado entre as partes. . TRIBUNAL DE ... -
Decisões Monocráticas nº 662605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
...PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE. DEFLAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO ... mensal do benefício, mas sim a evoluir o montante total de uma dívida de valor, razão pela qual não caracteriza a redução da parcela mensal ...
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Decisão da Presidência nº 662605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2012
...PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE. DEFLAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO ... mensal do benefício, mas sim a evoluir o montante total de uma dívida de valor, razão pela qual não caracteriza a redução da parcela mensal ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0065990-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
...correção monetária nos períodos de deflação, mas sim igual a zero. Reposição adequada do valor vencimental que não ...produtos e serviços. Se preservado o montante da dívida, sem a aplicação de índices negativos de atualização monetária, o ...
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Decisão da Presidência nº 712575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
...PERÍODO DE DEFLAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 2. Além disso, considerando a garantia constitucional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5028647-67.2020.4.04.0000), 26-06-2020
...JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. APLICABILIDADE. PARCELA INCONTROVERSA. PROSSEGUIMENTO. . .. . Em se ... não desnatura sua aquiescência quanto ao pagamento da parcela da dívida que, por seus próprios cálculos, indicou como devida. Agravo de ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... contas governamentais somado a alta inflação e o crescimento da dívida externa limitaram e condicionaram as políticas públicas subsequentes. A ..., redução nas jornadas de trabalho, redução nos salários, deflação, atraso nos pagamentos de dívidas, expansão no volume e no prazo dos ... -
Os Impostos em Espécie
...- na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados;. VII - na data do lançamento contábil, em ... termos de arrecadação estadual, e exibir grande potencial de deflação de conflitos entre os Estados-membros, está pormenorizadamente regrado na ...
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Judicialização das reformas institucionais de austeridade estudo do cenário brasileiro à luz do marco conceitual de jurisprudência da austeridade
As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso das políticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob o enfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridade construído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestaçã
...22) define a austeridade como “forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução de ... ao sugar todo o capital disponível através da emissão de dívida, nem aumentando a já “demasiada grande” dívida da nação.” 4 ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0239121-6 de CE - CORTE ESPECIAL
...PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A correção monetária tem a função de recompor o ..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida, acarretando o enriquecimento ilícito do devedor. Assim, mostra-se ...
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Decisão monocrática Nº 1313375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... “MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA FIRMADO EM 1992 - PLAUSÍVEL SUPERVENIENTE INTENÇÃO MODIFICADORA ...à Lei Maior, com a instituição de ‘tablita’ (fenômeno de deflação) pelo art. 13, do DL 2.342/87, fez por descer à construção de lições ...
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Decisões Monocráticas nº 768738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2013
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. 1. A correção monetária visa a evitar a corrosão do poder aquisitivo ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida. 2. Para fins de correção monetária do débito judicial, deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 768738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2013
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. 1. A correção monetária visa a evitar a corrosão do poder aquisitivo ... não pode ser prejudicado pela demora do devedor em adimplir sua dívida. 2. Para fins de correção monetária do débito judicial, deve ser ...
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Santander reduz projeções de inflação deste ano para 5,5% e de 2023 para 5%
... aos efeitos inerciais menores da inflação deste ano.Leia mais:Deflação só não chegou aos mais ricos em setembroBrasil tem a política ... mercados "como importante sinalização para a sustentabilidade da dívida pública, a qual deve mirar tanto o equacionamento do impulso fiscal já ...
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‘Não estamos no jogo de abertura de lojas por números’, diz presidente do GPA
... de despesas recorrentes, venda de ativos e redução do custo da dívida líquida."Não estamos no jogo de abertura de lojas por números", disse ... é melhorar a ruptura de estoque no Nordeste", indicou Pimentel.Deflação de alimentosA revisão na rede Pão de Açúcar, segundo Pimentel, ajudou ...
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Decisão Monocrática nº 5052597-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 19 de Diciembre de 2016
...DEFLAÇÃO. . (..). 4. Não é hábil a ilidir a presunção de pobreza da parte ... natureza alimentícia (crédito de benefício previdenciário) com dívida de natureza diversa (honorários em favor da fazenda pública - INSS). A ...
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Decisão monocrática Nº 1284483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... divergiu do laudo do perito judicial com proposta de deflação do lote 08 para R$ 51.824,63, lote 09 para R$ 46.917,34 e para área de ... DETERMINA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão Nº 0020024-23.2017.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AO INCISO XXXVI DO ARTIGO 5º DA CF/88. Hipótese em que se verifica a ocorrência de desrespeito à coisa julgada formada no processo de conhecimento, na correspondente fase de execução, com base em violação ao art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal. Aplicação da OJ nº 157 da SBDI-II do TST.
... a retificação dos cálculos de liquidação, aplicando deflação ao salário. Pondera que aludida decisão não encontra amparo legal, ...Para corrigir valores utilizando a tabela FACDT, divida o valor do débito pelo fator diário na data de origem e multiplique o ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0219059-2 de CE - CORTE ESPECIAL
...CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO JUDICIALMENTE APURADO. DEFLAÇÃO". SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE NEGATIVO DO PERÍODO PELO ÍNDICE ZERO. VIOLAÇ\xC3"..., que receberia menos do que o devido no momento da liquidação da dívida. 7. Diante dessas considerações, o índice negativo de correção para ...