deflação de dívida
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Decisão Monocrática nº 51016061020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO, ESTE DECORRENTE DE ALTERAÇÃO DE INDICADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
...ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ...ÁRIA PELO IGP-M E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. ... -
Decisões Monocráticas nº 806846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2014
...Já a parte autora requer a exclusão dos índices de deflação, ou de correção negativa, para fins de apuração da média dos ...-se a vinculação de receitas para fins de quitação da dívida pública, sob pena de sequestro. Essa medida cautelar, deferida pelo ...
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Decisão Monocrática nº 52262064020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO E IMPEDIMENTO DE AJUIZAMENTO DE COBRANÇA DE LOCATIVOS EM ATRASO. NÃO CABIMENTO, NO CASO CONCRETO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
...ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ...ÁRIA PELO IGP-M E JUROS DE MORA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECURSO DA RÉ. FASC-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. ... -
Decisão da Presidência nº 848507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... adotado como fator de atualização, quanto à ocorrência de deflação mensal em sua série histórica. 3. Nessa perspectiva, dito percentual ...-se a vinculação de receitas para fins de quitação da dívida pública, sob pena de sequestro. Essa medida cautelar, deferida pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 849119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
...DEFLAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCESSO DE ...-se a vinculação de receitas para fins de quitação da dívida pública, sob pena de sequestro. Essa medida cautelar, deferida pelo ...
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Presidente do BC elogia Haddad e regra fiscal, mas rebate críticas de que decisões sobre juros são políticas
... até agora elimina o risco de cauda para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva — afirmou Campos Neto. O ... era muito baixa" e que se imaginava que a pandemioa geraria deflação. Como o momento é diferente hoje, haveria espaço para um reajuste. — ...
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Governo prepara decreto sobre corte no IPI em resposta à decisão de Alexandre de Moraes sobre o imposto
...deflação em julho e agosto e dá discurso a Bolsonaro. Por isso, vai agora editar ... e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida com o objetivo de diminuir os riscos dos credores, contribuindo para ...
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Três vitórias e um risco para haddad
... caiu com o arcabouço fiscal, apesar de a trajetória da dívida ainda ser de alta. E houve surpresas positivas com o PIB, principalmente ...deflação a outros países.Números do otimismoO otimismo na bolsa não está ...
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Presidente do BC elogia Haddad e regra fiscal, mas rebate críticas de que decisões sobre juros são políticas
... até agora elimina o risco de cauda para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva — afirmou Campos Neto. O ... era muito baixa" e que se imaginava que a pandemia geraria deflação. Como o momento é diferente hoje, haveria espaço para um reajuste. — ...
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Governo prepara decreto sobre corte no IPI em resposta à decisão de Alexandre de Moraes
...deflação em julho e agosto e dá discurso a Bolsonaro. Por isso, vai agora editar ... imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública. Entenda o caso: Claro, Vivo e Tim conseguem decisão para frear ...
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Crise de crédito já atinge os fundos imobiliários de ‘papel’
... classe, contra 22% em 2019.No entanto, após os três meses de deflação registrados no segundo semestre de 2022, alguns gestores de fundos de ... dos high grade.Em resumo, os fundos de papel com títulos de dívida mais arriscados conseguem entregar retornos mais atraentes, em mercados ...
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Agenda do dia: BC comunica ata do Copom; Monitor do PIB de abril da FGV
...ção da inflação, virada para alta de preços ou recuo da deflação, em relação à medição imediatamente anterior, em Salvador (1,15% para ... Fernando Alves, coordenador-geral de planejamento estratégico da dívida pública da Secretaria do Tesouro Nacional, e Livia Farias Ferreira de ...
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Lucro do FGTS cai 16% em 2022 e fica em R$ 12,84 bilhões, trabalhador pode receber 7%, abaixo da poupança
...Também pressionou o resultado uma dívida do Tesouro Nacional com o Fundo, relativa ao extinto BNH e empréstimos ...IPCA: Indice registra a primeira deflação em nove meses, com queda de alimentos e combustíveis. O dinheiro é ...
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Bc reforça sinalização de que não vai acelerar corte da selic
... de crédito direcionado e "incertezas sobre a estabilização da dívida" pública\", ecoando o ceticismo do mercado sobre o cumprimento da meta de d\xC3"... gasolina, reajustados pela Petrobras no mês passado, mas houve deflação de alimentos. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,74%. Em 12 meses, está ...
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Entrevista com Raquel Varela: Revolução dos Cravos, condições de trabalho e vida em Portugal
... bancos ficaram cheios de títulos de empresas que entraram em deflação, como na crise de 1929. Por exemplo, não compensa vender este livro ...dívida pública. Em Portugal ela é sustentável? . Raquel – A ...
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Marx esta de volta! Um chamado pela virada materialista no campo do direito/Marx is back! A call for a turn towards materialism on the field of law.
... mostra Altvater (id.), endividaram-se a altas taxas de juros da divida publica com bancos, que, por meio de "pacotes de salvamento", tiveram ...
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Acordao N° 1297038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Direito processual civil e falimentar. Recuperação judicial. Habilitação de crédito decorrente de sentença trabalhista. Intimação do autor. Atualização/deflação do crédito até a data do pedido de recuperação judicial. Art. 9º, inciso ii, da lei n. 11. 101/2005. Apresentação de planilha sem observância dos critérios legais. Indeferimento da inicial. Cabimento. Sentença mantida. 1....
...TRABALHISTA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ATUALIZAÇÃO/DEFLAÇÃO DO CRÉDITO. ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 9º, ...dívida, não constitui matéria de ordem pública. Assim, e tendo em vista que a ... -
Fundo sugere que bce siga modelo americano de compra de títulos
... (FMI) alertou o Banco Central Europeu (BCE) sobre os riscos de deflação na zona do euro e recomendou "compras de ativos em grande escala" - ... medidas não convencionais - incluindo a compra de títulos da dívida - se a inflação se mantiver muito baixa, mas ressaltou que, no momento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-29.2015.5.06.0413), 29-10-2019
EMENTA: DECISÃO TERMINATIVA. RENOVAÇÃO DE QUESTIONAMENTO POSTO AOS CÁLCULOS. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. A reiteração de objeção aos cálculos, rejeitada, equivalente a pedido de reconsideração, não suspende ou interrompe o prazo estabelecido no artigo 897 do Texto Consolidado, para oposição às deliberações de cunho terminativo, firmadas na fase executória,...
...Resta incabível a aplicação de juros de mora sobre a dívida, já que a beneficiária, agora devedora, em nada concorreu para prática ... que os valores levantados deverão ser abatidos com a devida deflação. À ATENÇÃO DA DO SETOR DE CÁLCULOS." ( ID 561021c ) . Mantida a ... -
Recurso de apelação em ação revisional
... dessa mesma moeda, em economia deflacionária ou período de deflação, a correção monetária pura é um minus subtraído ao capital principal ..., além de outros pedidos, tais como, forma de amortização da dívida, aplicação de índices e juros, também obter a prestação do Estado . ...
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Acordao N° 1273185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil. Dois embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Revisão de cálculos contábeis. Juros de mora. Correção monetária. Honorários. Omissão, contradição e obscuridade. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelas partes, contra acórdão que julgou agravo de instrumento, com...
...deflação". 5. O acórdão afastou a aplicabilidade do art. 85, § 2º, do CPC relaç\xC3"...dívida e, por isso, o presente agravo perdeu seu objeto visto que solicitava ... -
Decisão da Presidência nº 254869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2009
... discriminação das obrigações tributárias relativamente à deflação (fl. 144). 2. A Recorrente alega que teriam sido contrariados os arts. ... impossibilidade de fazer incidir a UFIR sobre valores inscritos na dívida" ativa relativos a fatos geradores anteriores a 1º.1.1992, data de publica\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 50085440920198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. - JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PODEM SER CONVENCIONADOS EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 12% AO ANO DESDE QUE NÃO SE CARACTERIZEM ABUSIVOS OCASIONANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONSTATADA ABUSIVIDADE JUSTIFICA-SE LIMITA-LOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DAS OPERAÇÕES DE MESMA ESPÉCIE DIVULGADA PELO BANCO...
... juros descaracteriza a mora e afasta o vencimento antecipado da dívida. Postulou a improcedência do pedido. Reclamou a concessão da gratuidade ...Esse valor deverá ser corrigido, pelo IGP-M (admitida a deflação, porém preservado o valor nominal), desde essa data, e acrescidos de ... -
Acórdão nº 50115701520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. - INÉPCIA RECURSAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANDO AS RAZÕES IMPUGNAM A DECISÃO RECORRIDA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PRELIMINAR É INSUBSISTENTE. RECURSO. - COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE...
... autora os valores pagos, corrigidos, pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal), desde a data do dispêndio, e ... mais de 10 anos se manteve inerte, e ao pagar o débito, assumiu a dívida por sua conta e risco; que o fato de ter suportado o débito após todo ... -
Acórdão nº 50052302120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE VEÍCULO SEM A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O Juiz é o destinatário da prova, incumbindo a ele, mediante a análise do quadro probatório existente nos autos, avaliar quais as provas são necessárias à instrução do...
...Esses valores deverão ser corrigidos pelo IGP-M (admitida a deflação, preservando-se, porém, o valor nominal) desde cada dispêndio, e ...ício na negociação de vasilhames dados em pagamento por parte da dívida. Inexistência de prova de que valeriam o dobro do pactuado. ...