defloração

25 resultados para defloração

  • Acórdãos nº 0006135-41.2009.8.26.0510 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Diciembre de 2013

    Estupro Cerceamento de defesa Acusado assistido por ad hoc na audiência de instrução Renúncia do defensor anterior juntada apenas no dia da audiência Constituição de novo defensor Ausência de impugnação por ocasião das alegações Prejuízo não comprovado Nulidade inexistente. Estupro Violência presumida Palavra da vítima Prova fundamental para esclarecimento do crime, ainda mais se corroborada por...

    ... do crime, ainda mais se corroborada por outros elementos de convicção Laudo pericial comprovando a defloração da menina Condenação mantida Recurso da Defesa improvido. Estupro Padrasto Vítima que indica a ...
  • Direito asiático
    ... Curiosidade2 : Aquele que violasse uma virgem ainda criança, teria a mão amputada. Se a virgem morresse por conta da defloração o violador também era morto. Se a virgem fosse maior, já adolescente, o violador tinha o dedo médio amputado e pagaria ao pai da moça uma ...
  • Sociedade de consumo e o consumismo: implicações existenciais na dimensão da sustentabilidade

    A pesquisa tem por objeto a análise da sociedade de consumo e as consequências na vida humana, a partir de uma análise histórica e doutrinária referente à temática, sobretudo no que se refere à questão da sustentabilidade. Assim, o objetivo da pesquisa é, analisar a sociedade de consumo, seus hábitos e desejos e, quais as consequências na vida humana, demonstrando que este assunto decorre...

    ... , a cada dois anos em vez de seis, aumenta a emoção do comprador da aquisição, o ato de tornar um novo carro próprio é um tipo de defloração, aumenta a sensação de controle, e quanto mais acontece, maior é a emoção Fromm (2008) ... O terceiro fator é que comprar carros ...
  • Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix

    O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (

    ... Como explicita em sua frase, “a defloração não existe, existem mulheres defloradas”, é no corpo humano individualizado que ele buscaria apoiar a sua definição de noções científicas, ...
  • A publicação do kama-sutras e a lei inglesa que regulamentava as publicações obscenas de 1857

    O período vitoriano (Inglaterra, 1837-1901) foi marcado por profundas ambivalências morais, diversidades culturais e conflitos dos mais variados níveis, sejam eles entre as classes sociais (aristocracia, burguesia, operários, etc.), ou disputas internas no seio das próprias classes por grupos distintos. Em nossas análises aos relatos dos envolvidos na tradução e publicação do Kama-sutras, método...

    ... 44). Segundo ele, a “perfeita defloração” deveria ocorrer antes que a moça alcançasse os sinais da puberdade: ... O tempo de gozar a beleza imatura parece ser um ano antes que a ...
  • Acórdãos nº 0051733-38.2011.8.26.0222 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2016

    N/A (TJSP;  Apelação 0051733-38.2011.8.26.0222; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 25/11/2016; Data de Registro: 30/11/2016)

    ... a ocorrer penetração em sua vagina em alguma daquelas ocasiões, mas se constatou pericialmente defloração não recente em 2.010, quando contava dez anos, inexistindo relação sexual “consciente” , além dos constantes abusos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000376-24.2014.5.06.0221), 22-01-2015

    EMENTA: TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DEVIDO. Oadicional de transferência somente será devido na hipótese de transferência do empregado para localidade diversa da inicialmente contratada, em caso de necessidade de serviço e enquanto durar essa situação (art. 469, §3º, da CLT). In casu, incontroversas a mudança de domicílio e a real necessidade do serviço, restou evidenciado tratar-se de...

    ... Os atos da demandada configuram, claramente, uma defloração do que dispõe a lei 7.102/83, o que sem dúvida será observado por este D. Juízo." (Id. 2398992, pág. 15). Argumentou que trabalhava numa cidade ...
  • Acórdão nº 0000139-81.2008.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS PREVISÕES DO ART. 213, C/C ART. 224, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SENDO-LHE IMPOSTA A PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA À VÍTIMA. I-A....

    ... em certa medida, até mesmo a corrobora, tornando absolutamente plausível a ocorrência ... da defloração da menor na data apontada na Peça Acusatória ... De todo modo, compreende-se que o caráter eventualmente inconclusivo ... da prova pericial a ...
  • Acórdão nº 0002247-09.2010.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CPB. AGENTE AVÔ DA VÍTIMA. CRIME CONTINUADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DA PENA DE 16 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E...

    ... expendida pela vítima, mas, em certa medida, até mesmo a corrobora, tornando ... absolutamente plausível a ocorrência da defloração da menor no período apontado na ... Peça Acusatória ... Referente à alegação defensiva de que inexiste prova pericial acerca de ... eventual ...
  • Acórdãos nº 0010282-64.2010.8.26.0126 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018

    Apelações ministerial e da assistência. Não conhecimento da última – Caráter supletivo – Inteligência do art. 598 "caput" do CPP. Estupro de vulnerável – Palavras da vítima destituídas da firmeza necessária para alicerçar uma condenação – Denunciado que negou a acusação, de forma categórica e uníssona, todas as vezes em que ouvido – Testemunhos confirmando a alegação defensória acerca da existênci

    ... 02, o b.o. de fls. 03/4, laudo de exame de corpo de delito (datado de 29.10.10) a atestar a defloração, em data não recente (fls. 19/20), relatório do CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência ...
  • Acórdãos nº 0001619-87.2016.8.26.0653 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017

    Apelação defensória – Estupros de vulnerável – Autoria e materialidade bem comprovadas – Vítima que, embora traumatizada, incrimina o réu de forma resoluta, secundada por testemunhas – Prática nefasta reiterada, a caracterizar continuidade delitiva – Condenação mantida – Pena e regime inalterados – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0001619-87.2016.8.26.0653; Relator (a): Ivan Sartori; Órgão...

    ... 08) e da mãe (fls. 32/3), realizando-se exame de conjunção carnal, que atestou defloração recente da menor (fls. 10/2), e estudo psicossocial, que não descartou o abuso como relatado na inicial acusatória ...
  • Acordao Nº 161305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ESTUPRO E AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIA PROVADAS. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DA LEI 13.431/2017. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Provados os binômios materialidade/autoria dos crimes do art. 217-A e do art. 147 do Código Penal contra vítimas diversas, correta a sentença que condenou o réu nas sanções respectivas; 2)

  • Acordao Nº 161305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ESTUPRO E AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIA PROVADAS. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DA LEI 13.431/2017. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Provados os binômios materialidade/autoria dos crimes do art. 217-A e do art. 147 do Código Penal contra vítimas diversas, correta a sentença que condenou o réu nas sanções respectivas; 2)

  • Acórdãos nº 0002327-48.2017.8.26.0542 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019

    N/A (TJSP;  Apelação Criminal 0002327-48.2017.8.26.0542; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 04/11/2019)

    ... 14/17), pelo laudo sexológico, que constatou a defloração em data não recente (fls. 128/130), além das provas orais colhidas. No que tange à autoria do crime, a prova é ...
  • Acórdão Nº 0002116-96.2022.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIME – ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – EMBARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – TESE DE INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NA FASE DOSIMÉTRICA – PRETENSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO – MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA – DECLARATÓRIOS COM...

    ... contra a liberdade sexual. Seja apenas um beijo, uma passada de mão ou ... o extremo de uma defloração vaginal, anal e oral por horas a fio, o tempo ... de privação da liberdade tende a ser exatamente o mesmo, como um culto ... solene numa espécie ...
  • Acordao Nº 161305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ESTUPRO E AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIA PROVADAS. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DA LEI 13.431/2017. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Provados os binômios materialidade/autoria dos crimes do art. 217-A e do art. 147 do Código Penal contra vítimas diversas, correta a sentença que condenou o réu nas sanções respectivas; 2)

  • Acordao Nº 161305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ESTUPRO E AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIA PROVADAS. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DA LEI 13.431/2017. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Provados os binômios materialidade/autoria dos crimes do art. 217-A e do art. 147 do Código Penal contra vítimas diversas, correta a sentença que condenou o réu nas sanções respectivas; 2)

  • Acordao Nº 161305 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ESTUPRO E AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIA PROVADAS. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DA LEI 13.431/2017. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Provados os binômios materialidade/autoria dos crimes do art. 217-A e do art. 147 do Código Penal contra vítimas diversas, correta a sentença que condenou o réu nas sanções respectivas; 2)

  • Acórdão Nº 1001302-14.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-09-2021

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA, ISOLADAMENTE, GARANTIR A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRESENÇA.1. Para a hipótese de trancamento da ação penal deve ser constatado, de imediato,

    ... resposta acerca do quesito alusivo à materialidade, bem assim acerca da ... sede das lesões, com a informação do registro de defloração da criança, vez ... que o hímen achava-se roto nas posições das 09 e 12 horas (v. p. 32, no ... antepenúltimo parágrafo do laudo) ... Ao lado ...
  • Acórdão nº 0000615-13.2015.822.0701 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-02-2016

    Estupro de vulnerável. Absolvição. Atipicidade. Vulnerabilidade. Relativização. Impossibilidade. Prova. Palavra da vítima. Coerência. Continuidade delitiva. Aplicação. Possibilidade. Fração adequada. Período incerto. Réu. Tio. Afinidade. Art. 226, II, CP. Causa de aumento. Afastamento. Impossibilidade. A conjunção da palavra da vítima menor de 14 anos e confissão do réu acerca da existência de...

    ... da menor de 14 anos não ilide a configuração do crime de estupro, desde que, juridicamente relevante, absolutamente nulo; A defloração não é requisito indispensável no crime de estupro (TJSC, Des. Miranda Ramos, RT 397/353); Inadmissível a impunidade do indivíduo lascivo que ...
  • Acórdãos nº 0006831-70.2017.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2019

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DA DEFESA – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – CONTUNDENTE QUADRO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS, EM ESPECIAL PELAS DECLARAÇÕES JUDICIAIS DAS VÍTIMAS ALICERÇADAS EM ESTUDO PSICOLÓGICO E RELATO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS – CONDENAÇÃO DE RIGOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA...

    ... com ela, consubstanciados em conjunção carnal e atos diversos da conjunção carnal, o que causou a sua defloração conforme laudo de fls. 07/08. Consta por fim, que em meados do mês de junho de 2017, o denunciado aproveitando-se que ...
  • Acórdãos nº 0012620-74.2012.8.26.0050 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL – vítima que teve relações sexuais com o réu – vítima menor de 14 anos na data dos fatos – não comprovação de que houve conjunção carnal sem consentimento da vítima e de que o acusado sabia da idade da vítima quando da prática delitiva - ausência de dolo no último caso – absolvição.  (TJSP;  Apelação 0012620-74.2012.8.26.0050; Relator (a): Lauro Mens de Mello; Órgão Julgador:

    ... , dada a cicatrização constatada, parece ter ocorrido mais de nove dias antes da perícia (lapso entre a defloração relatada por Bárbara e a data do exame sexológico). Temor reverencial diante da mãe também pode ter influenciado na ...
  • Um romance tradicional sobre amor em tempos de semiótica
  • Acórdãos nº 0180771-56.2012.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2013

    Revisão criminal. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Inexistência de decisão contrária a texto expresso de lei ou à evidência dos autos. Segura a prova oral colhida em Juízo a respeito do cometimento desses delitos. Infrações penais contra vítima menor de quatorze anos na respectiva época. Impossibilidade de retroatividade da lei penal, haja vista ser mais prejudicial ao requerente....

    ... bem observado pela douta Procuradoria de Justiça (folhas 21), “O exame pericial na vítima constatou defloração já antiga (fls. 15), compatível com o relato da vítima, de que já vinha sendo abusada há ...
  • Acórdãos nº 9009766-51.2005.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 12 de Agosto de 2013

    N/A (TJSP;  Revisão Criminal 9009766-51.2005.8.26.0000; Relator (a): Figueiredo Gonçalves; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Criminal; Foro de Taboão da Serra - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/08/2013; Data de Registro: 27/08/2013)

    ... 26.0000 7 anotando ter havido rotura do perín eo, diver sas escoriações (hipocôndrio, epigástrio, coxas), defloração de data recente, atestando, ainda, a e xistência de lesões corp orais de natureza leve (fl. 36). Também foram realizados exames nas ...

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