defloramento

35 resultados para defloramento

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 37226 de Tribunal Pleno, 02 de Dezembro de 1959

    DEFLORAMENTO. DESISAO PROFERIDA REGULARMENTE EM FRENTE A PROVA.

    Indexação. DEFLORAMENTO. DIR. PROC. PENAL. "D". Publicação. ADJ DATA 17-09-1962 PP-00442 ADJ DATA 15-05-1961 PP-00068. EMENT VOL-00425 PP-00076 RTJ VOL-00014-01 PP-00037. ...

  • Acórdão nº 61988 de Primeira Turma, 29 de Junho de 1984

    - ESTUPRO COM LESÕES CORPORAIS LEVES. REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA OFERECIDA TRES DIAS DEPOIS DO FATO. PROVA DA MISERABILIDADE PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO, ANTES DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. DEFLORAMENTO RECENTE E LESÕES CORPORAIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 61988 de Primeira Turma, 29 de Junho de 1984

    - ESTUPRO COM LESÕES CORPORAIS LEVES. REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA OFERECIDA TRES DIAS DEPOIS DO FATO. PROVA DA MISERABILIDADE PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO, ANTES DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. DEFLORAMENTO RECENTE E LESÕES CORPORAIS COMPROVADOS ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 36636 de Tribunal Pleno, 29 de Abril de 1959

    DEFLORAMENTO - NULIDADE DO INQUERITO - COAÇÃO - ART. 5, PAR 60, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL - FALTA DE REPRESENTAÇÃO CONSTITUINDO TODAS ESSAS ALEGAÇÕES MATÉRIA DE PROVA, NÃO PODEM ELAS SER APRECIADAS E H. CORPUS E SIM EM APELAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, SI FOR, O CASO.

    Indexação. DEFLORAMENTO, NULIDADE DO INQUERITO. DIR. PROC. PENAL. "D". Publicação. EMENT VOL-00393 PP-01264 EMENT VOL-00393-03 PP-01264. Observação. DOCUMENTO INCLUIDO ...

  • Acórdão nº 60174 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969

    ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR. DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE...

  • Acórdão nº 60174 de Primeira Turma, 29 de Agosto de 1969

    ANULAÇÃO DE CASAMENTO (ART. 219, IV DO CÓDIGO CIVIL). A DECISÃO RECORRIDA ACENTUOU A CAUTELA QUE DEVE TER O JULGADOR DIANTE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONCLUINDO NO SENTIDO DE QUE ESTA ERA INSUFICIENTE, NA HIPÓTESE, PARA JUSTIFICAR A PROCEDENCIA DA PRETENSAO DO AUTOR. DESTARTE, NÃO SE CONTRAPOS AOS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO, QUE ADMITEM O SOCORRO A PROVA TESTEMUNHAL NA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE...

  • Acórdão nº 270 de Primeira Turma, 08 de Abril de 1954

    NÃO PODE A PARTE QUE FOI VENCEDORA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, AINDA QUE VENCIDA EM SEGUNDA, ARGUIR A SUSPEIÇÃO DO JUIZ QUE LHE DEU SENTENÇA FAVORAVEL. TENDO SIDO DECIDIDO NO CRIME QUE O RÉU NÃO FOI O AUTOR DO DEFLORAMENTO DE DETERMINADA MENOR NÃO FAZ COISA JULGADA NO CÍVEL PARA ILIDIR A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELA FILHA DESSA MENOR CONTRA O SUPOSTO PAI. TESTEMUNHAS FALSAS....

  • Acórdão nº 34989 de Tribunal Pleno, 05 de Junho de 1957

    SEDUÇÃO (ART. 217 DO CÓDIGO PENAL). ESTUPRO (ART. 213). DENUNCIA QUE MENCIONOU O PRIMEIRO DESSES CRIMES, EMBORA HAJA DESCRITO O SEGUNDO. SENTENÇA QUE BENIGNAMENTE DESCLASSIFICOU O CRIME PARA ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214), EM VEZ DE CONDENAR POR ESTUPRO. ARTIGOS 383 E 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESTE ÚLTIMO ARTIGO SÓ TERA APLICAÇÃO SE O FATO NÃO ESTIVER CONTIDO NA DENUNCIA, EXPLICITA...

  • Decisões Monocráticas nº 1169657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julho de 2019

    ...INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL QUE ATESTE O MENCIONADO DEFLORAMENTO DA ADOLESCENTE. VERSÃO DA DEFESA UNÍSSONA, DESDE A FASE EXTRAJUDICIAL. ACUSAÇÃO, AO CONTRÁRIO, AMPARADA EM TESTEMUNHOS QUE APRESENTAM ALGUMAS ...

  • Movimentos feministas e de mulheres no brasil: (re) construindo as identidades das mulheres em busca de direitos de cidadania e relaçãoes equitativas de gênero

    O presente artigo desenvolve um estudo, através de uma metodologia de investigação, baseada no método hipotético-dedutivo e histórico, sobre a construção das identidades femininas e seu reconhecimento no decorrer da história da humanidade. Também aborda a atuação dos Movimentos Feministas e de mulheres, em especial no Brasil e sua contribuição para o reconhecimento de direitos de cidadania e...

  • Decisão da Presidência nº 141725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2017

    ...ória apresentada pelo acusado e sua esposa, que não encontrou respaldo no conjunto probatório – Laudo ginecológico atestando o defloramento antigo – Conclusão da psicóloga no sentido da ocorrência dos estupros – Continuidade delitiva demonstrada – Vítima que confirmou ter sofrido ...

  • Violência sexual e comportamento moral: violência de gênero na Comarca de Chapecó - 1958 a 1988

    Este artigo propõe algumas considerações a respeito dos discursos contidos nos inquéritos policiais do crime de estupro pertencentes a Comarca de Chapecó (referente aos municípios de Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta), no período de 1958 à 1988. Através dos depoimentos dos envolvidos nos crimes, analiso o tratamento dado as mulheres pelos...

  • Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX

    Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...

  • Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro

    O presente trabalho possui os direitos humanos como tema, tendo a dignidade sexual como enfoque. Sendo assim, o artigo tem como objetivo analisar a proteção da dignidade sexual no direito penal brasileiro. Trata-se assim de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, baseada em extensa revisão bibliográfica. Entende-se que a dignidade sexual decorre do princípio da dignidade humana, ou seja,

  • O gênero no Juízo dos Órfãos de Porto Alegre

    Pesquisar a família porto-alegrense, no início do século XX, tendo por meio a Justiça é refletir sobre a relação dos papeis sexuais socialmente construídos e as relações de poder. Os sujeitos que pleiteavam a guarda de um menor de idade se apropriavam das concepções de gênero para disputar essa criança ou adolescente na Justiça. Este texto, à luz da História Social, procura identificar como que...

  • Acervos de pesquisa: espaços de geração de sentido histórico

    Neste trabalho, buscamos apontar e refletir sobre algumas das possíveis experiências desenvolvidas por pesquisadores(as) nos espaços dos acervos de pesquisa no estado do Ceará. Para tanto, especificamente, problematizamos e indicamos formas de atuação docente no âmbito de iniciação e de formação dos(as) alunos(as) na dimensão da pesquisa, a partir de algumas experiências realizadas através da...

  • The Law as an instrument against women's oppression/O Direito como instrumento contra a opressao feminina.

    ...Esse tratava da situacao das mulheres em diversos dispositivos: o art. 219, por exemplo, tratava do estupro ao punir o "defloramento" de mulher virgem, menor de dezesseis anos; o art. 222 estipulava sancao a copula carnal com mulher honesta por meio de violencia ou ameaca. ...

  • Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VITIMA DE 10 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DA QUINTA TURMA. 1. Antes da edição da Lei n.º 12.015/2009...

    ...87), e igualmente o violento defloramento (fls. 88). E como argumentou o ilustre Desembargador Relator sorteado, na sustentação de seu voto: "Os jurados acreditaram nisso. Valeram-se de sua ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0167861-2 de T6 - SEXTA TURMA, 11 de Outubro de 2010

    ... haver contradição nos depoimentos das vítimas e que o exame de corpo delito utilizado pelo juiz para a condenação apenas afirma "o defloramento das vítimas, sendo que não é capaz de indicar a autoria". Lado outro, afirma que, se mantida a condenação, deve ser aplicada pena mais benéfica ...

  • Acórdão nº 2008/0252524-9 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Agosto de 2009

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE CONDENADO A 24 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, POR ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 213 C/C ART. 224 E 214 C/C ART. 224, TODOS DO CPB). PRETENSÃO DE OCORRÊNCIA DAS FORMAS TENTADAS. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. POSSIBILIDADE

    ...Anota, outrossim, que não se poderia conceber que, tendo sido submetida a defloramento, apresente os genitais absolutamente normais e intocados, com o hímem íntegro, ao exame pericial realizado poucos dias após o suposto crime (fls. ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0185820-0 de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Maio de 2008

    ...Afirmou, ainda, que o laudo de conjunção carnal atestou que não houve defloramento, e que se o mesmo indicou qualquer forma de violência contra a menor, não diz o seu eventual autor. Assegurou que o laudo pericial não pode ser ...

  • Acórdão nº HC 177297 / PB de T5 - QUINTA TURMA, 11 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ARTIGOS 213 E 214, COMBINADOS COM O ARTIGO 224, ALÍNEA "A", TODOS DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PRÉVIA CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. SUPRIMENTO DA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PELO COMPARECIMENTO DO PACIENTE. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. Na hipótese em apreço, não

    ...Andrezza afirmou, assim, que aos nove anos de idade, ficou sabendo do defloramento da irmã, e ficou temerosa, pensando em ser a próxima vítima. Disse também que, no ano de 2005, o denunciado teria lambido a genitália dela, ...

  • Decisão Monocrática nº 2005/0133433-8 de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Maio de 2008

    ...47), que narrou o acontecimento à testemunha Neudes (fls. 52). O laudo de fls. 09, por sua vez, constatou o defloramento da vítima. Julyene, no entanto, não se apresentava inocente, ingênua e. totalmente desinformada em termos sexuais. Freqüentava, às ocultas, a ...

  • Acórdão nº 2006/0235354-7 de T6 - SEXTA TURMA, 25 de Junho de 2009

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. 2. REANÁLISE DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. VIA INAPROPRIADA. 3. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Segundo remançosa jurispudência desta Corte, não pode ser conhecido por esta Corte tema não...

    ...Os documentos de fls. 33 e 34, por exemplo, cuidam do exame de defloramento e lesão corporal, respectivamente, provas materiais que, sequer, foram contestadas. (..). Assim, pelo que foi criteriosamente demonstrado, a regra ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0013678-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 29 de Abril de 2011

    ...A materialidade está provada pelo laudo de conjunção carnal de fls. 10 que atestou ser recente o defloramento da vítima, porém sem lesões físicas aparentes." (fls. 2). A denúncia restou recebida em 6/12/2004 (fls. 52). Após regular instrução criminal ...