Defraudação de penhor
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Sentença
... ções, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;Defraudação de penhorIII - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ...
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Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 20, LEI 7.492/86. FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NOTAS FISCAIS IRREGULARES. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. 1. As provas coligidas aos autos permitem afirmar que o réu se utilizou de notas fiscais "frias" para comprovar a aplicação dos recursos obtidos por meio de financiamento rural nas lavouras...
... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 20, LEI 7.492/86. FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NOTAS FISCAIS IRREGULARES. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. 1. As provas coligidas aos autos permitem afirmar que o réu se utilizou de notas fiscais "frias" para comprovar a aplicação dos recursos obtidos por meio de financiamento rural nas lavouras...
... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 20, LEI 7.492/86. FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NOTAS FISCAIS IRREGULARES. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRADAS. 1. As provas coligidas aos autos permitem afirmar que o réu se utilizou de notas fiscais "frias" para comprovar a aplicação dos recursos obtidos por meio de financiamento rural nas lavouras...
... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
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Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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... e o registro da sentença condenatória, para o delito de defraudação de penhor (art. 171, § 2º, inciso Il, do Código Penal), declarando-se ... -
Acórdão nº 0002120-86.1999.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Julho de 2010
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