Defraudação de penhor
987 resultados para Defraudação de penhor
-
Estelionato (Art. 171)
... O PENHOR", A HIPOTECA E A ANTICRESE E O NOVO CÓDIGO CIVIL ... Art. 1419. Nas d\xC3" ... c) DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo defraudar, ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 652, 1.225, 1.419 a 1.430, e 1.911, CC/2002 ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem ...