Defraudação do penhor
984 resultados para Defraudação do penhor
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Defraudação de penhor ... III- defrauda, mediante alienação não consentida ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...
-
Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...
-
Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... sem o consentimento do credor, não se configura delito de defraudação de penhor, como se vê a seguir: ... “Penal – Defraudação de ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...