Defraudação do penhor
1086 resultados para Defraudação do penhor
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... reais de garantia a hipoteca, incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas móveis, e a anticrese, que tem por objeto os ... @19.10. Defraudação de penhor ... Ação incriminada e objeto material ... Dando continuidade ...
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº4210 - Suplemento - Seção II, 11-06-2025
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem ...
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Direito Penal
... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ... Evidentemente, o enunciado ... correta é a de letra “E”, pois, realmente, a defraudação de penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) e a disposição de coisa alheia ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado; (Defraudação de penhor) ... IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa ...