Defraudação do penhor
1128 resultados para Defraudação do penhor
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem ...
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11. Crimes contra o patrimônio
... 358 DIREITO PENAL ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo ...
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Direito Penal
... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ... Evidentemente, o enunciado ... correta é a de letra “E”, pois, realmente, a defraudação de penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) e a disposição de coisa alheia ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado; (Defraudação de penhor) ... IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa ...
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Aspectos Práticos da Execução de Títulos de Créditos Vinculados ou Garantidos por Produto Rural
... árias do agronegócio ou, sequer, a força — por exemplo — do penhor rural ... Assim, pensamos, o credor (exequente), por intermédio de ... ção do resultado útil da execução pelo desaparecimento, defraudação ou perecimento do bem objeto de perseguição. (17) “O juízo, ...
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A PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO NO ÂMBITO DA PENSÃO MILITAR
... circunstâncias; ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não ... consentida ...
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Estelionato (Art. 171, CP)
... III – DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR – Agora não se trata da penhora processual, mas do contrato ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... 2. Ocorre a defraudação de penhor quando ... é feita alienação do objeto empenhado (inciso ...
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Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva
Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva
... das modalidades assemelhadas ao estelionato, qual seja, a defraudação de penhor (artigo 171, parágrafo 2º III, do CP). Note que para a ... -
5ª e 6ª Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial por pacote 'anticrime'
Mendonça: Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial
... própria inalienável, gravada por ônus ou litigiosa; III) defraudação de penhor; IV) fraude na entrega de coisa; V) fraude para recebimento de ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...