Defraudação do penhor
1130 resultados para Defraudação do penhor
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Princípio da dignidade humana em relação ao estelionato afetivo
... fosse própria; alienação ou oneração de coisa própria; defraudação" de penhor; fraude na entrega da coisa; fraude para recebimento de indeniza\xC3" ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 181 do Código Penal ... (c) Conforme o Código Penal, a defraudação de penhor ocorre quando qualquer pessoa defrauda, mediante alienação ...
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Do penhor, da hipoteca e da anticrese
... - Da extinção do penhor - Do penhor rural - Do penhor agrícola - Do penhor pecuário - Do penhor industrial e mercantil - Do penhor de direitos e títulos de crédito - Do penhor de veículos - Do penhor legal - Da hipoteca - Da hipoteca legal - Do registro da hipoteca - Da extinção da hipoteca - Da hipoteca de vias férreas - Da anticrese - Escritura de penhor comum - Escritura de penhor industrial (abertura de crédito) - Escritura de penhor...