delação
- Delação Premiada - Aspectos Jurídicos por: JH Mizuno, 2015
- Delação Premiada - Aspectos Jurídicos por: JH Mizuno, 2018
- Delação Premiada
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- Delação Premiada
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A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
- A Autoridade Policial e a Delação Premiada
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Aplicação dos efeitos tributários da denúncia espontânea na delação premiada
Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação
Independente das discussões sobre prós e contras, a delação premiada se tornou figura central no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, a ponto de atingir o próprio sistema constitucional de garantias fundamentais em prol d... -
(Há) Ética na Delação Premiada (?)
O presente artigo busca expor aspectos éticos relacionados à delação premiada. Embora tenha recebido grande visibilidade nos últimos tempos, o referido instituto é bastante criticado por parte de doutrinadores que nele enxergam uma fraqueza estatal, na medida em que caberia ao Estado investigar a prática de qualquer ilícito penal sem a colaboração dos criminosos. Por outro lado, há autores que...
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O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
O trabalho visou a estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo as matérias publicadas entre 16/09/2013 (data de entrada em vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados, observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente
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Delação Premiada e uma Sentença Anunciada
O estudo tratará de analisar as imperfeições e fragilidades da técnica jurídica entre delação premiada e a sentença, considerando as formas e limitações que o processo requer. Tendo como objeto de estudo as significações, muito além da semântica, das delações premiadas e o que estes institutos contribuíram para que fosse possível prolatar uma sentença que expõe de forma clara a opção do julgador...
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A ilegalidade dos acordos de blindagem patrimonial na delação premiada
Rodríguez e Saad-Diniz: Ilegalidade na delação premiada
Tem sido constante nosso alerta para que os mecanismos de delação premiada encontrem um equilíbrio entre o utilitarismo e os pressupostos de equidade na reprimenda penal. Afinal, com o passar do tempo, a partir das ... -
Pacote 'anticrime' perde oportunidade de codificar e sistematizar delação premiada
Víctor Rodríguez: Pacote "anticrime" mantém contradições da delação
Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas ainda serão necessárias para compreender as mudanças e seus efeitos práticos, e aqui redigimos algu... -
Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada
Cezar Bitencourt: Polícia tem legitimidade para presidir delação
Considerações preliminares sobre o sistema acusatório O constituinte brasileiro adotou um sistema processual de natureza acusatória, cuja principal característica é absoluta independência e imparcialidade do juiz, abrangendo... -
Eficácia de delação firmada pela polícia opõe delegados a procuradores
Eficácia de delação da polícia opõe delegados a procuradores
A notícia de que o publicitário Marcos Valério firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal levantou dúvidas sobre a eficácia dessa transação, que, na operação “lava jato”, vem sendo conduzida pelo Ministério Público Federal. Por um lad... -
Delação não pode ser rescindida unilateralmente por capricho do Estado
Delação não pode ser anulada unilateralmente por capricho do Estado
O delator, depois de homologada a delação, tende a se achar mais esperto do que realmente é (ou pelo menos que se encontra em uma situação mais vantajosa e estável), negligenciando as obrigações assumidas e não se dando conta do caráter precário d... -
A rescisão de Joesley: o primeiro erro da delação premiada
Víctor Rodríguez: A rescisão de Joesley, o primeiro erro da delação
A delação premiada causa mudanças estruturais no sistema punitivo, que estão tardando a serem assimiladas. Tenho alertado para algumas delas, que os fatos confirmam fatalmente: no caso Joesley Batista, um erro de estratégia da acusação demonstra a... -
A delação premiada e a obrigatoriedade do controle judicial
Opinião: Delação premiada e obrigatoriedade do controle judicial
Introdução: as garantias de tutela jurisdicional Tem sido nosso ponto de insistência o fato de que a delação premiada foi regulada de modo pouco criterioso ... -
A natureza jurídica da delação premiada e suas consequências
Edson Ribeiro: Natureza jurídica da delação e suas consequências
Observamos no Brasil uma profunda alteração da visão do direito, em especial o penal, que outrora era fruto de intensa e profunda reflexão doutrinária e, agora, parece-nos ter perdido esta sua essência para se tornar algo pragmático. ... -
Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
Um dos temas controvertidos no Processo Penal foi a possibilidade de reconhecimento da colaboração/delação premiada de modo unilateral. Em geral teremos a produção de um acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser pré-processual, inc... -
Os nudges antiepistêmicos da delação premiada: entender para reformar
Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
Nas últimas semanas a notícia de aprovação do pacote anticrime pela Câmara dos Deputados circulou pelos principais jornais. A aprovação deveu-se, bem se sabe, a expressivos ajustes à proposta de autoria do Ministro Sérgio Mor... -
Delação premiada é favor legal, mas antiético
Cezar Bitencourt: Delação premiada é favor legal, mas antiético
Nada pode ser mais atual e palpitante que a indigitada “delação premiada”, mormente após os exageros praticados na conhecida operação "lava jato", a qual a comunidade jurídica internacional está acompanhando estarrecida. Há inegavelmente a ausênci... -
Gebran torna públicos novos documentos sobre a delação de Palocci
Gebran torna públicos novos documentos sobre a delação de Palocci
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da "lava jato" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou públicos nesta quinta-feira (4/10) novos documentos relacionados à delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, quatro d... -
A importância da delação premiada no combate à pornografia infantil
Rodríguez e Christofoletti: Pornografia infantil e delação premiada
A internet tem o potencial de facilitar o consumo de pornografia infantil, espalhando material por todo o planeta, e na América Latina ocorre grande parte da faceta mais sensível dessa conduta: a necessária produção de materiais pornográficos, os ... -
Quando Eduardo Cunha fará delação premiada?
Quando Eduardo Cunha fará delação premiada?
Parafraseando Nelson Rodrigues, pode-se dizer que, em política, o pior amador é o que só presta atenção na bola. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 e já conta com uma condenação de 15 anos de prisão, além de ter sua situação pe... -
Homologação de acordo delação e a justa prestação jurisdicional
Del Cid: Homologação de delação e a justa prestação jurisdicional
Instituto de controvertida aplicação a estampar duvidosa verdade real quanto à autoria [1] e fatos traz uma tormentosa abordagem acerca das decisões de homologação desses acordos pelo... -
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
O modelo da justiça negocial, via delação/colaboração premiada está na moda. A possibilidade de disposição sobre as cláusulas da negociação, uma vez homologada judicialmente, gera a expectativa de boa-fé por parte dos contratantes. A importação da...