delação co-réu

9569 resultados para delação co-réu

  • Acórdão nº 2007/0138752-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO BASEADA EM DELAÇÃO DE CO-RÉU. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DEPOIMENTO ...
  • Acórdão nº 2016/0022578-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... processual  brasileiro  não  admite  a oitiva  de  co-réu  na  qualidade  de  testemunha  ... delação  premiada,  prevista  na  Lei  ...
  • Acórdão nº 2008/0041718-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. INTERROGATÓRIO. DELAÇÃO DE CO-RÉU. PARTICIPAÇÃO DE DEFENSOR DO DELATADO ... I - O ...
  • Acórdão nº 2007/0111406-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... de autoria encontram-se, em tese, evidenciados, notadamente na delação realizada pelo co-réu que, nesta fase, revela-se suficiente para o ...
  • Acórdão nº 2008/0144499-9 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ART. 197 DO CPP. CONFISSÃO. SÚMULA 284 DO STF. PRONÚNCIA. INDÍCIOS. DECISÃO RECORRIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. I - Não viola o art. 619 do CPP o acórdão que, ao julgar os embargos de declaração, repete as razões que fundamentaram o acórdão embargado se nele a matéria alegada omissa...

    ... , foi satisfatoriamente atendido, notadamente se considerada a delação formulada por co-réu ... Recurso especial parcialmente conhecido e, ...
  • Acórdão nº 2008/0176061-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. UNIRRECORRIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ART. 261 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO. PROVAS. PENA-BASE. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO DA PENA. NÚMERO DE INFRAÇÕES. I - Em decorrência do que dispõe o princípio da unirrecorribilidade, não é dado à parte interpor, contra a mesma decisão, dois recursos especiais (Pr

  • Acórdão Nº 0011649-33.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-09-2018
    ... POSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DELAÇÃO DE CO-RÉU. DEPOIMENTOS ... DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESTADOS SOB O ...
  • Acórdão Nº 0011649-33.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-09-2018
    ... POSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DELAÇÃO DE CO-RÉU. DEPOIMENTOS ... DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. PRESTADOS SOB O ...
  • Acórdão nº 2007/0124205-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO. CO-RÉU DELATOR. POSSIBILIDADE DE REPERGUNTAS PELA DEFESA DO DELATADO ... No entanto, se do interrogatório exsurgir delação de outro acusado, sobrevém para a defesa deste o direito de apresentar ...
  • Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
    ... , negando-se valor à retratação, com fundamento na delação dos co-réus e porque o paciente deixou de "dar versão hábil para o seu ... de entorpecentes: condenação fundada unicamente em chamada de co-réu, o que a jurisprudência do STF não admite: precedentes. Ademais, ao fato ...
  • Acórdão Nº 0444232-93.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-05-2017
    ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... APELAÇÃO. PERDA DO OBJETO. CO-RÉU. TESE DA DEFESA ... DELAÇÃO PREMIADA. ARTS. 13 E 14, DA LEI 9.807/99 ...
  • Acórdão Nº 0001146-59.2017.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
  • nº 2002.37.01.000420-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Marzo de 2008
    ... Há, todavia, ao lado da identificação fotográfica por co-réu na fase policial, outro indício, suscitado pelo Ministério Público ... retornavam de Imperatriz, os comentários sobre a prisão e a delação de Hélio em Dom Elizeu/PA, bem com a repercussão deste acontecimento na ...
  • Acórdão nº 2007.41.00.005005-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 2009

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA (ART. 289, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DELAÇÃO DE CO-RÉU ISOLADA NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. A delação praticada por co-réu, quanto isolada nos autos, não constitui elemento hábil à sustentação de decreto condenatório. Assim, diante da insuficiênc

    ... declarações de co-réus e, ainda, não restou caracterizada a delação premiada. Argumenta, também, que as declarações dadas pelos co-réus ... Com efeito, é cediço que a delação de co-réu pode ser utilizada como prova, desde que uníssona com as demais provas ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.045403-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DELAÇÃO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - VALOR PROBANTE QUE DEVE SER PRESTIGIADO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - COMPENSAÇÃO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - REDUÇÃO DA PENA DE MULTA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . 1. A delação do co-réu que, sem negar...

    ... - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL E DELAÇÃO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - VALOR PROBANTE ...
  • Acórdão nº 71803 de 2ª Turma, 17 de Febrero de 1995

    HABEAS-CORPUS - PROVA - CONDENAÇÃO. O habeas-corpus não e meio habil ao revolvimento da prova com o objetivo de declara-la insuficiente a condenação. EMBRIAGUEZ - ISENÇÃO DE PENA - SUFICIENCIA. A embriaguez que isenta o agente de pena e aquela decorrente de caso fortuito ou força maior que, mostrando-se completa, revela que ao tempo da ação ou da omissão era ele inteiramente incapaz de entender o

  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO"; que "o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO"; que "o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO"; que "o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO"; que "o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO"; que "o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) - ART. 297 DO CÓDIGO PENAL - DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL - PROVA INDICIÁRIA - ART. 239 DO CPP - ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS - AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I - Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO"; que "o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) – ART. 297 DO CÓDIGO PENAL – DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL – PROVA INDICIÁRIA – ART. 239 DO CPP – ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS – AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I – Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO”; que “o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) – ART. 297 DO CÓDIGO PENAL – DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL – PROVA INDICIÁRIA – ART. 239 DO CPP – ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS – AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I – Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO”; que “o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...
  • Acórdão nº 0038831-38.1999.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (PASSAPORTE) – ART. 297 DO CÓDIGO PENAL – DELAÇÃO DE CO-RÉU, NA FASE INQUISITORIAL – PROVA INDICIÁRIA – ART. 239 DO CPP – ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE EM SINTONIA COM OUTRAS PROVAS – AUTORIA NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. I – Imputação da prática do crime descrito no art. 297 do Código Penal, consubstanciada em...

    ... Valadares/MG, quem seja, MÁRIO LÚCIO”; que “o depoimento de co-réu, ainda mais quando encontra amparo no acervo probatório coligido aos ... DELAÇÃO DE CORÉU. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS ... O juízo ...

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