delação premiada eficaz
- Acórdão nº 2015/0080352-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Delação Premiada
... é um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e ...
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Acórdão nº HC 131279 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE, APÓS DELAÇÃO DE CO-INTEGRANTE DA EMPRESA CRIMINOSA ... RECONHECIMENTO DA DELAÇÃO PREMIADA. INFORMAÇÕES PRESTADAS QUE NÃO CONTRIBUÍRAM ... no processo contribuíram de forma eficaz na identificação dos demais co-autores da ...
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Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... Sustenta ser falsa a delação promovida pelos acusados Vinicius Bernadinelli ... Sustenta que houve, sim, delação premiada, o que impõe a redução da pena, nos termos, da ... de terceiras pessoas porque houve pronta e eficaz interferência dos vigilantes é improcedente, ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... Sustenta ser falsa a delação promovida pelos acusados Vinicius Bernadinelli ... Sustenta que houve, sim, delação premiada, o que impõe a redução da pena, nos termos, da ... de terceiras pessoas porque houve pronta e eficaz interferência dos vigilantes é improcedente, ... - Acórdão nº 820480 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2004/0011815-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DELAÇÃO PREMIADA. ART. 6º DA LEI 9.034/95 ... a instigação ou coação de terceiros e eficaz, ou seja, deve produzir efeitos práticos quanto ...
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Delação Premiada
... é um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e ...
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Jurisprudência Selecionada
... CONFISSÃO E DELAÇÃO PREMIADA: ATENUANTES ... Merece prosperar o ... redução de pena, exige-se um efetivo e eficaz resultado para a identificação dos partícipes, ...
- Processo nº 2004.001.026675-2 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Junio de 2006
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A importância da delação premiada no combate à pornografia infantil
Rodríguez e Christofoletti: Pornografia infantil e delação premiada
... mira a uma dupla função: se, de um lado, é um método de o clube ganhar material para seguir sua cadeia produtiva, de outro funciona como eficaz barreira para os undercovers do Estado: nenhum policial se infiltra no clã antes de tornar-se, para muito além de infiltrado, um agente ... -
Decisão da Presidência nº 1084124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... DESCABIMENTO ... DELAÇÃO PREMIADA ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... DOSIMETRIA ... , deve o agente contribuir de maneira eficaz para o desbaratamento do evento criminoso, ...
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Acórdão nº 1.0408.06.013617-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2007
... NÃO CONSTITUI ÓBICE AO BENEFÍCIO - DELAÇÃO PREMIADA - INADMISSIBILIDADE - REGIME PRISIONAL - ... deve sempre ficar restrita à efetiva e eficaz contribuição do réu para com a Justiça ...
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Processo nº 2003.001.052267-5 de Terceira Câmara Criminal, 30 de Octubre de 2008
... ão judicial em face de colaboração premiada (1157/1161) ... E, finalmente, CLEUSA suscita ... Defensoria Pública deste Estado, com delação dos comparsas e integrantes de outras quadrilhas ... extensão dos benefícios da colaboração eficaz , quem fez a remessa do material entorpecente, ...
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Jurisprudência Selecionada
Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 275 ... redução de pena, exige-se um efetivo e eficaz resultado para a identificação dos partícipes, ...
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A delação premiada na operação Lava-Jato
... É um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e ...
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Delação Premiada
... A teor do assentado por Guilherme de Souza Nucci, que aqui também se encampa, a delação é um mal necessário, pois trata-se da forma mais eficaz de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se arrepender, entregando a atividade dos demais e ...
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Jurisprudência Selecionada
@Confissão e delação premiada: atenuantes ... Merece prosperar o ... redução de pena, exige-se um efetivo e eficaz resultado para a identificação dos partícipes, ...
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Acordo de colaboração premiada não é contrato de adesão
Sebastião Ventura: Delação premiada não é contrato de adesão
... crimes consumados e uma razoável atenuação da pena por força da eficaz colaboração do réu ... De fundamental, uma circunstância é básica: o acordo de delação premiada não é um contrato de adesão. Não venham querer aplicar ... -
'Diante da briga de instituições em torno da delação, controle deve ser do Judiciário'
Entrevista: Victor Gabriel Rodríguez, professor de Direito Penal da USP
... , com o uso cada vez mais frequente do instituto da delação premiada, está diante de dilemas na chamada "justiça negociável". Essa ... a gente chama de comportamento pós-delitivo, como o arrependimento eficaz. São comportamentos que existem depois do cometimento do delito, mas que ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Vê-se, portanto, que o mote da delação premiada que, diga-se, foi baseada no plea ... seja esse um modo diverso, estranho, mas eficaz, que acenda o holofote que ilumine a estrada da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , referentes a acordos de colaboração premiada; (v) a supressão da fase de diligências ... dos benefícios obtidos com o acordo de delação premiada. Também como decorrência, os demais ... do devido processo legal e a jurisdição eficaz das tutelas cautelares, de modo a evitar que ...
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Causa de diminuição de pena - delação premiada (§ 4o)
... A delação, aqui, não terá sido eficaz ... Atente-se, também, que, diversamente de outras hipóteses legais de delação premiada, não se exige no § 4º do art. 159, CP, que o delator ...
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'Ganho com 'lava jato' é maior que qualquer equívoco que possa ser questionado'
Entrevista: Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do RJ
... com a regulamentação da colaboração premiada no Brasil, com a Lei das Organizações ... Porém, ele avalia que a delação não será tão eficaz contra esse delito como ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Acesso ao acordo de colaboração premiada ... Rcl 24116 /SP - SÃO PAULO ... Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba Branca”. Suposta ... eficaz para juízo de condenação. Inteligência do ...