Delegação a organismos privados
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... na distribuição de bens públicos e privados. Uma revisão das realizações do feminismo ... a nova estratégia de doações dos organismos internacionais para financiar suas próprias ... ) para examinar as implicações desta delegação de poder e das unidades de políticas sob uma ... - Acórdão nº 3401-003.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
... prestatario; o curativas, a través de organismos estatales o privados que se hacen cargo de la ... dos bancos comerciais, uma verdadeira delegação do poder estatal, importando na aplicação ao ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... emprego e de renda, com novos projetos privados, reindustrialização em ... todo o Estado, a ... Aprovação de empréstimo junto a organismos internacionais: MSG 43/2022 - ... Contratação ... A ... delegação de São Paulo neste ano foi a maior da história ...
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Anexo
... ências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza-ção especíica, ... ém poderá ser exercido perante os organismos" de defesa do consumidor ... Art. 19. A conirma\xC3" ... exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, terão o mesmo tratamento ...
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Da regulação em rede ingênua à sofisticada
[Purpose] The purpose of this article is to identify risks of regulatory failures in a model based on the theory of networked regulation. The article presents guidelines for disciplining the private exercise of public functions of regulatory activity. [Methodology/approach/design] This article describes the main features of John Braithwaite's theory of networked regulation, highlighting private...
... , por meio da participação atores privados" na atividade regulatória. Trata-se de uma estrat\xC3" ... do agente regulador privado, caso a delegação de funções públicas a particulares não tenha ... , em sua maioria, menos supervisão de Organismos Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais ... -
PORTARIA Nº 37/MB/MD, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
... § 1° Os Representantes da AM para Organismos Internacionais, Investigação Científica ... III e IV, para os quais fica vedada a delegação subsequente, ao Comandante de Operações Navais ... , estaduais e municipais, e órgãos privados; III - determinar a elaboração e a ...
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DECRETO Nº 9.673, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... a negociações com outros países, organismos internacionais e mecanismos de integração ... nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas para ... cometidas em regimento interno ou por delegação, admitida a subdelegação à autoridade ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... do Trabalho e Emprego, mediante delegação do Superintendente Regional do Trabalho e ... estabelecimentos de saúde públicos e privados", e de seu adequado tratamento neles, sob normas t\xC3" ... públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... ços públicos, ou no âmbito de bens privados definidos como “básicos”, esta aplicação ... e Valera (1980), ao referirmos que os organismos vivos se constituem em sistemas autopoiéticos se ... ção de propostas dos subordinados e delegação do trabalho ... Ocorrência do fato ... -
DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... Para tais fins, os organismos nacionais competentes trocarão as informações ... ção de Alfândegas ou destruídos ou privados de qualquer valor comercial, sob controle ... de Carga sobre Convés, por si ou por delegação. O mesmo levará em consideração a incidência ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ários e hospitalares, públicos e privados ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Considera-se, ainda, ... indispensáveis à composição da delegação ... Art. 84-A. Todos os jogos das ... , inclusive as estabelecidas pelos organismos intergovernamentais e entidades internacionais de ...
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Legislação
... ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e ... ções dos Estados membros, órgãos, organismos e entidades da OEA, outros organismos regionais, ... Nota de rodapé original [7]: A Delegação do Paraguai informa que formulará reservas a ...
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Legislação
... dispuser o Conselho Nacional de Seguros Privados ... Parágrafo único – Para os fins deste ... e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito ... - propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento ...
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Legislação
... ou decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por ... voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações da sociedade civil, ... itinerário definido no ato de sua delegação ou outorga; ... XVI — seção — serviço ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja ... , titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de ... A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP é o órgão responsável pelo controle ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... de preocupação e recomendações por organismos internacionais, no Brasil ainda se enfrenta um ... e material, não sendo possível a delegação em branco dessa matéria a ato normativo ... Muitos operadores privados já aceitam pagamento em alguma dessas ...
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... reforma na Grã-Bretanha pautou-se na delegação de autoridade e nos contratos de gestão, e ... ção dos cidadãos nas atividades dos organismos públicos ... KARAM, Andrea Maria Sobreira, ... , voltada para a busca de interesses privados, de indivíduos ou grupos de particulares” ... -
A Cultura organizacional e o direito à informação
Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento, revelam uma cultura organizacional diferente quando se trata de informações públicas. Método: A pesquisa de campo, com abordagem quantitativa...
... organismos" internacionais e instituições financeiras como \xE2" ... ção pública voltada para a delegação, baseada em uma estrutura de governança mais ... em rede, sejam eles públicos e/ou privados, e com ... Encontros Bibli: revista ... -
O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... 22 cursos, em 2013, com dois deles privados. Portanto, apesar da notória especificidade da ... , pois, o CAU foi criado e recebeu uma delegação do Estado para controle técnico e ético 10 da ... Como exemplo maior dessa "babel dos organismos profissionais existentes" - como diz Miguel ...
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A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
A indústria farmacêutica tem encontrado novas técnicas para promover os medicamentos isentos de prescrição médica junto do público geral. Neste contexto, a publicidade testemunhal permite incrementar a credibilidade da mensagem, ficando o seu enquadramento dependente da categoria do emissor nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. Adotando uma perspectiva de direito comparado, o...
... conduta formulados por entes públicos e privados podem ser objetos de uma regulação mais premial ... óteses, o Estado passa a interagir com organismos da sociedade civil de modo mais próximo, ... públicoprivada não pode envolver a delegação de posturas de liderança, estratégia e controle ... -
Arts. 53 a 62
... esferas, seja nos espaços públicos, privados, mobiliários, nos serviços de transportes, no ... Assim, em resumo, são formas de delegação do serviço público: a concessão, a permissão ... a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências ...
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Acórdão, Processo nº 0004128-63.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de ... ços públicos mediante concessão ou delegação, devidamente remunerados ... Não há ... XVI - representar o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e ...
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de ... ços públicos mediante concessão ou delegação, devidamente remunerados ... Não há ... XVI - representar o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e ...
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Acórdão, Processo nº 5002672-77.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de ... ços públicos mediante concessão ou delegação, devidamente remunerados ... Não há ... XVI - representar o Brasil junto aos organismos internacionais e em convenções, acordos e ...