delegação interna corporis
-
Decisões Monocráticas nº 1715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 1686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisão da Presidência nº 1340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 1244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisão da Presidência nº 1517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 2650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisão da Presidência nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 1340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 2119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 1184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisões Monocráticas nº 1387 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... , portanto, de divergência estabelecida interna corporis, numa instituição que a Carta da ... ério Público, insuscetível de delegação ao Judiciário ... Considerar essa divergência ...
-
Decisão monocrática Nº 0600584-43.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ATO INTERNA CORPORIS ... REFLEXOS CONCRETOS NO PROCESSO ... eleições de 2022; 2.Aprovação de delegação à Comissão Executiva Nacional para decidir ...
-
Concessão Florestal
... foi definida pelo legislador: “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito ... ásicas, denominadas pela doutrina de fase interna e fase externa da licitação. Na fase interna, ... ública adote uma série de atos interna corporis ... preparatórios da fase em que o ...
-
Decisão monocrática Nº 0605899-29.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... como candidato substituto por decisão interna corporis. Em relação ao segundo recurso ... , mesmo que supostamente escorada por delegação outorgada pelos convencionais do partido para ...
-
Crime militar ou transgressão disciplinar
Há casos em que é preciso encontrar disparidades entre um e outro; há situações em que a punição cabe para ambos, caracterizando a dupla incidência punitiva.
... com anormalidades em seu próprio meio ( interna corporis ) ou em função dele. Não apenas na ... determinação ou delegação" de superior, analisar a lavratura do auto de pris\xC3" ... -
Tributário
... as impetrantes são meras transferências interna corporis pois, mesmo que façam parte de um ... regulamentando o IOF, estabelecendo delegação do Ministério do Estado da Fazenda, para fixar ...
-
Convenções Partidárias
... , as prévias são pesquisas de opinião interna dos partidos políticos realizadas entre seus ... , já que se trata de matéria interna corporis 2 ... As diretrizes estabelecidas pela ... partido participar de coligação e a delegação mencionada. Nesse caso, a indicação dos ...
-
Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
-
Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
-
Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
-
Acordao Nº 117885 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO PARLAMENTAR. MÍNIMA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA INTERNA CORPORIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AVOCAÇÃO DE PROCESSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE RECHAÇADA. PRETENSÃO DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO DA PERTINÊNCIA DA CONDUTA IMPUTADA AO PARLAMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1) Conforme jurisprudência pacífica das...
-
Decisões Monocráticas nº 27800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... Ao assim proceder, fazendo-o mediante interna delegação de atribuições jurisdicionais, esta ... serviços, agindo e resolvendo interna corporis os assuntos de sua própria competência, e, de ...
-
Conflito de atribuições entre ministério público federal e estadual, formas eficientes de atuação ministerial e fixação da competência judicial na improbidade administrativa
O artigo analisa precedentes do Supremo Tribunal Federal em relação ao conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Estadual para compreender a interpretação conferida ao art. 102, I, f, da Constituição Federal, bem como os padrões definidos pelo STF para a resolução desses conflitos. O texto também examina como se fixa a competência da Justiça Federal e Estadual para as ações de...
... interna da instituição). Para tanto, o argumento ... Tal questão é interna corporis e inerente à unidade e à indivisibilidade do ... estaduais e municipais não agem por delegação do Poder Público federal. Ao contrário, a ... -
Decisão da Presidência nº 940250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... IMPOSSIBILIDADE ... DELEGAÇÃO ... SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ... AUTO ... Permitida que a decisão interna corporis seja proferida pela Gerente de ...
-
Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... delegação aos mandatários para o exercício de cargo ... constitucionais no plano interna corporis ... – Parecer pelo referendo da ...