delegacia eletronica
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais ... #Redação ...
-
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Delegacia da ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... das ações judiciais individuais deverão comprovar, perante a Delegacia da Receita Federal do Brasil de sua jurisdição, a desistência das ...
-
DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... totalmente, o pedido da requerente, caberá impugnação para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, dentro do prazo de trinta dias, a contar ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... instaurado contra o Impetrante junto à Delegacia da Polícia ...
-
Afastamento
... Evento e justificativa: Realizar visita técnica à Delegacia Eletrônica, Delegacia da Mulher Online e Departamento de ... Informática ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1204-0013376-4 Nome: Liege Machado Pereira Id.Func./Vínculo: 277
... Evento e justificativa: Realizar visita técnica à Delegacia Eletrônica, Delegacia da Mulher Online e Departamento de ... Informática ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1204-0013376-4 Nome: Antonio Vicente Vargas Nunes Id.Func./Víncu
... Evento e justificativa: Realizar visita técnica à Delegacia Eletrônica, Delegacia da Mulher Online e Departamento de ... Informática ...
-
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1204-0013376-4 Nome: Silvia Cristina Azevedo Sehn Id.Func./Víncu
... Evento e justificativa: Realizar visita técnica à Delegacia Eletrônica, Delegacia da Mulher Online e Departamento de ... Informática ...
-
Acordao N° 1417651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial criminal. Receptação culposa. Autoria e materialidade. Comprovação. Atipicidade da conduta. Não verificação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
... 40.594/2019-Delegacia Eletrônica (ID 33134270 – p. 1/5 e 33134272), pelo Auto de ... -
Acordao N° 1417651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizado especial criminal. Receptação culposa. Autoria e materialidade. Comprovação. Atipicidade da conduta. Não verificação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
... 40.594/2019-Delegacia Eletrônica (ID 33134270 – p. 1/5 e 33134272), pelo Auto de ... -
Acordao N° 1416961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processual penal. Crime de ação penal privada. Rejeição da queixa-crime. Requisitos para o recebimento da peça acusatória. Ausência de justa causa para a instauração da ação penal. Não comprovação do animus diffamandi. Rejeição e arquivamento da queixa-crime. Crime de ameaça ação penal condicionada a representação. Recurso conhecido e não provido. 1....
... (13/12/2021), ocorrência policial nº 158.572/2021-1 – DELEGACIA ... ELETRÔNICA (ID 33086258). Nesse contexto, observa-se a ausência de ... -
Acordao N° 1743159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Apelação criminal. Juizado especial criminal. Direito penal. Artigo 42, inciso iii, do decreto-lei nº 3. 688/41. Contravenção penal. Perturbação do sossego alheio. Pedido de absolvição. Ministério público. Artigo 385 cpp. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Tipicidade da conduta. Suficiência do conjunto probatório. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... 1512/2021 – 23ª DP (Ocorrência Policial nº 101.486/2021 – Delegacia Eletrônica) e pela prova oral ... produzida em juízo, sob o crivo do ... -
Acordao N° 1331829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime - crime contra a honra - arts. 139 e 140 do código penal. Ausência de descrição de fatos caracterizadores do ilícito penal - descrição que, pelas circunstâncias, não demonstram elemento subjetivo dos tipos penais indicados. Rejeição da queixa-crime. Recurso do querelante conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo querelante contra decisão
... ão dos autos, a notícia de crime (ocorrência nº 131.361/2019, Delegacia Eletrônica, ID ... 23730746) e os vídeos juntados, utilizados para ... -
Acordao N° 1608153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço bancário. Fraude. Transações não reconhecidas. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dever de restituir. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... Ocorrência Policial n. 54.232/2022 – Delegacia Eletrônica (ID 37797978) ... 8. Conheço do recurso e lhe nego ... -
Acordao N° 1710537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Contrato de compra de dívida. Falsa portabilidade. Ilegitimidade passiva. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral para: a) anular a cédula de crédito bancário 353430254 para pagamento de r$ 9. 960,40 em 84 prestações de r$ 262,20; b) condenar o réu a...
... concretização da fraude, o recorrido registrou ocorrência na Delegacia Eletrônica ... 4. A despeito de se tratar de relação de consumo ... -
Acórdãos nº 2202546-54.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... executados, e de pesquisa eletrônica junto à Delegacia da Receita Federal visando à localização de bens ...
-
Acordao N° 1773922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Apelação criminal. Juizado especial criminal. Penal e processual penal. Contravenção penal. Perturbação do sossego alheio. Ausência de proposta de acordo de não persecução penal (anpp). Recusa à transação penal. Materialidade e autoria comprovadas. Tipicidade da conduta. Suficiência do conjunto probatório. Suspensão condicional do processo. Ausentes requisitos subjetivos. Descumprimento de acordo.
... nº 1423/2021 - 17ª DP (Ocorrência Policial nº 101.267/2021 - Delegacia ... Eletrônica), pelos vídeos anexados nos IDs (50230549 a 50230556, ... -
Acordao N° 1710952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Perfil de rede social hackeado. Aplicação de golpes em terceiros. Restabelecimento da conta. Astreintes. Multa afastada. Danos morais. "quantum debeatur". Proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção da quantia fixada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença exarada...
... registro de Boletim de Ocorrência Policial nº 183.668/2022 – Delegacia Eletrônica. Afirmou que, ... mesmo realizando todos os procedimentos ... -
Acórdãos nº 2189667-15.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... , e de pesquisa eletrônica junto ao DETRAN e Delegacia da Receita Federal visando à localização de bens ...
-
Acórdãos nº 2098782-81.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... , e de pesquisa eletrônica junto ao DETRAN e Delegacia da Receita Federal visando à localização de bens ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036630-92.2017.8.19.0054 (Criminal), 29-01-2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. VOTO VENCIDO, NO QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR VOTOU PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA, COM VISTAS A ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CPP. EMBARGOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Diante das circunstâncias do caso concreto e da segura e harmônica prova oral colhida durante a instrução...
... bém, conduzido à delegacia, mas liberado em se- ... guida, pois nada de ilegal foi encontrado em sua ... -
Decisão Monocrática N° 07003227020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-01-2024
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em favor de DIEGO RODRIGUES DA SILVA, ora paciente, cuja prisão em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, foi convertida em preventiva, pela autoridade judicial do NAC. Sustenta a impetrante, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da...
... Aduz que ?a suposta vtima sequer compareceu em Delegacia para prestar declaraes, no h nenhuma informao de que o autuado manteve ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0293285-60.2020.8.19.0001 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 288, PARÁGRFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO PELO RÉU CHARLES DA SILVA, NO QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, COM APLICAÇÃO DO ADÁGIO IN DUBIO POR REO. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA: 2) PELO ARREFECIMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CARLOS VINÍCIUS, NO QUAL SE...
... minucioso trabalho de inteligência realizado pela ... Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas do Rio de ... Janeiro (DRFC), na data de 16 ...