delegacia regional do trabalho curitiba
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000261-02.2020.5.06.0121), 15-04-2021
JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A falta cometida pelo trabalhador não se reveste de gravidade suficiente para autorizar a ruptura do liame por justa causa, dadas as circunstâncias do caso, que exigiam, claramente, gradação punitiva, iniciando com a advertência do empregado, sobretudo considerando o seu histórico profissional ilibado de mais de 13 anos, mostrando-se, portanto, desproporcional a...
... Curitiba: Juruá, 1993), aponta como elementos da justa causa: a gravidade, ou ... pego o objeto (redinha) por engano; que prestou depoimento na delegacia de Polícia Civil em razão do Inquérito Policial instaurado; que não ... -
Acórdão Nº 0007677-96.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... por seus amigos até o Hospital Regional de Chapecó, onde recebeu os primeiros socorros., ... estar em seu nome e de ter fugido para Curitiba após o crime são indícios insuficientes para a ... 31-39, termo de rescisão do contrato de trabalho de fls. 47-50, bem como na prova oral colhida ... Ainda na Delegacia, Claudiane Aparecida Rodrigues dos Santos, ...
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... Linha de Pesquisa Migrações e Trabalho ... ∀ Professor Adjunto do Departamento de ... ) se consolida com a criação da Delegacia Especial de Segurança Política e Social ... 03 de dezembro de 2007, pelo Procurador Regional da República Marlon Alberto Weichert perante à ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 141. &∗ FÁVERO, Eugênia ... -
Acórdão Nº 0088225-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... DELEGACIA, AVENTADA AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE ... EXTORQUIR DO ... de sua irmã, que fica no bairro CIC, em Curitiba. Aduziu que ... sua filha ligou avisando que não ... alegou que conhece os réus de seu trabalho ... policial, em que foi chefe de divisão e ... ofício para determinar que o Tribunal Regional Federal da 3ª ... Região reavalie o regime de ...
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Acórdão, Processo nº 0003306-16.2013.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... afirma que recebeu como pagamento de um trabalho realizado, em razo de sua atividade de autnomo, ... Crimes de moeda falsa. 1 ed. 2 tir. Curitiba. Juru Editora, 2002, pg. 144-145) Vlida, nesse ... 5. Uma vez encaminhado Delegacia, foi encontrado na posse de RICHARD, alm de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001066-79.2015.5.06.0007), 07-02-2018
EMENTA: 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 437 DO TST. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. A jurisprudência desta Corte fixou o entendimento no sentido de que a supressão integral ou parcial do intervalo intrajornada do empregado remunerado à base de comissões acarreta o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, nos termos do...
... , em seu livro "Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista", Curitiba: Juruá, 2010, p. 344: ... "Observa-se, ainda, que as mesmas razões que ... cachorro"; que se reclamava alguma coisa dizia "vá dá parte na delegacia de boa viagem porque lá é climatizado"; que Marcos foi para loja de Boa ... -
Acórdão, Processo nº 0000115-93.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... no Paraguai e que o levaria para Curitiba/PR, enquanto MILTON HENRIQUE DOS SANTOS afirmou ... Fiscal da Receita Federal, relatou, em delegacia de polícia, que “ADEMIR DA CONCEIÇÃO DA ... o condão de ofender o direito social ao trabalho previsto na Constituição Federal de 1988 na ...
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Decisão Monocrática nº 5021316-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 21 de Junio de 2017
... Em trabalho conjunto de autoridades paraguaias com as ... Campos", itinerário Foz do Iguaçu/PR-Curitiba/PR. Os policiais que o abordaram narraram que ele ... ícia Federal nesta cidade) esteve na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR no fim ...
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Acórdão, Processo nº 0003147-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... afirma que recebeu como pagamento de um trabalho realizado, em razo de sua atividade de autnomo, ... Crimes de moeda falsa. 1 ed. 2 tir. Curitiba. Juru Editora, 2002, pg. 144-145) Vlida, nesse ... 5. Uma vez encaminhado Delegacia, foi encontrado na posse de RICHARD, alm de ...
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Acórdão, Processo nº 0009091-83.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... afirma que recebeu como pagamento de um trabalho realizado, em razo de sua atividade de autnomo, ... Crimes de moeda falsa. 1 ed. 2 tir. Curitiba. Juru Editora, 2002, pg. 144-145) Vlida, nesse ... 5. Uma vez encaminhado Delegacia, foi encontrado na posse de RICHARD, alm de ...
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Sentença nº 1000296-03.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... pagamento da corrida em aberto, dizendo que levaria a autora à delegacia, seguindo com o veículo para além do destino contratado. Consta também ... Introdução ao Direito do Trabalho. Curitiba: Genesis, 1997. P. 66/67) A subordinação objetiva, presente na ...
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PF confirma fim do grupo de trabalho da Lava-Jato no Paraná
... sero dissolvidos e passaro a integrar a Delegacia de Combate Corrupo e Desvio de Verbas Pblicas ... fim do grupo de trabalho da Lava-Jato em Curitiba foi informado com exclusividade pela revista ... Sobre o efetivo da Superintendncia Regional no Paran, a Polcia Federal informa: ... 1. Os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002060-96.2015.5.07.0034), 2016-11-19
... , primeiramente, para Goiânia em 1998 e, posteriormente, para Curitiba em 1999, onde fixou residência e permaneceu até o final do seu contrato ... do Emprego no Estado do Ceará, à Caixa Econômica Federal, à Delegacia ...