delegacia regional do trabalho curitiba
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Decisões Monocráticas nº 1282262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... em 11/06/2013 e encaminhado à 7a Delegacia Regional de Marechal Cândido Rondon, momento em ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em razão de Rafael Ferreira Pinto ter ... DE AGRESSÃO OCORRIDA EM LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 279 DO STF. 1. É inadmissível o ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
...Regional Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. ... pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ofertada nos autos da Ação Penal n. ... porque, aparentemente, condizia mesmo ao trabalho impresso cujo resultado era trazido em formato de ...DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...2 – Correta a decisão do Tribunal Regional ao manter a tutela inibitória imposta pelo ...Basta que haja o depósito na Delegacia Regional do Trabalho, para que tenham vigência .... Reforma trabalhista comentada . Curitiba: Juruá, 2018. p. 209. . Reforma trabalhista: ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Roberto Miranda , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e ..., que residia e prestava serviços em Curitiba, ao sair de uma reunião de trabalho realizada na ..., de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ..., sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, das quais oito estão ...45/2004. Gênesis . Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005. . 215 . . em ... realização de mesa-redonda perante a Delegacia Regional do Trabalho, antes do ajuizamento do ...
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Decisão monocrática Nº 54598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
...Curitiba/PR e do Delegado da Polícia Federal da Delegacia ...ão a Entorpecentes da Superintendência Regional do Paraná, pelos quais teria sido contrariada a ... empresa idônea, séria, voltada para o trabalho!!!!. (…) a Polícia Federal não apresenta ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
...ção, agressores na abordagem e na delegacia, boletins de ocorrência assinados sem ... de Pará, no C entro de Recu- peração Regional de Altamira, nov a tragédia de responsabilidade ... de aula, espaços para oficinas de trabalho , áreas de lazer e quartos para visitas ... Execução penal e ressocialização . Curitiba: Juruá Editora, 2018. AZEVEDO, R. G.; ... -
Direitos sociais e sua positivação nas constituições brasileiras
..., bem como reivindicando o direito ao trabalho, sendo instituída a legislação trabalhista e a ... ambiente, salvo se autorizado pela Delegacia Regional do Trabalho. Alessandro da Silva anota ... Curitiba: Juruá, 2006, p. 36. . LOBATO, marthius Sávio ...
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Relação das infrações
... AIT; 2) Lavrar o TC (ou conduzir a Delegacia de Polícia) com todas suas minúcias, liberando ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... poderia efetuar transporte remunerado em Curitiba, pois, não teria a licença da autoridade ... criar o chamado Sistema de Interconsulta Regional, um banco de dados que reúne informações sobre ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
...fl itos decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de ...Assim, embora o Regional tenha rejeitado a preliminar de ausência de ...45/2004. Gênesis . Curitiba, n. 25, p. 628, jul./ago. 2005. . 215 . . em ... realização de mesa-redonda perante a Delegacia Regional do Trabalho, antes do ajuizamento do ...
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The historical and cultural experience of class formation among Parana telephone workers/ A experiencia historicocultural de constituicao de classe entre os trabalhadores telefonicos do Parana.
..., falta explicar como, em um contexto regional proprio, os empregados daquelas companhias foram ..., em documentos oficiais do Ministerio do Trabalho e na aplicacao de entrevistas entre os anos de ... correspondencia oficial expedida a Delegacia Regional do Trabalho pelo secretario eleito L. V. ...Ao tocar a campainha em uma casa de Curitiba para realizar a instalacao de um telefone, a dona ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ...ão é coordenada pelo Superintendente Regional, sendo integrada por representantes desse órgão ... multas administrativas impostas pela Delegacia Regional do Trabalho, por analogia, o prazo ... O Delegado da Receita Federal em Curitiba possui legitimidade passiva em relação a todos ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a ...Regional, sendo integrada por representantes desse órgão ... infração lavrados por agentes da Delegacia Regional do Trabalho, no exercício do poder ... O Delegado da Receita Federal em Curitiba possui legitimidade passiva em relação a todos ...
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Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
... do trabalho e fiscalizada pela Delegacia Regional do Trabalho e pela Vigilância ... de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba etc. Tais insetos têm por habitat a região de ...
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Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
...) sujeitos a homologação 94 perante a Delegacia Regional do Trabalho 95 o ou respectivo ... 4. ed., 2. tir. Curitiba: Juruá, 1991. p. 97. . MAGANO, O. B. Manual ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado,. ...), principalmente do réu Anderson, chefe regional da. facção, o qual, não obstante se encontre ... álcool., sendo ambos encaminhados à Delegacia de Polícia. Registre-se, ainda, que conforme a ...– 6ª ed., ampl. e atual. – Curitiba/PR: ICPC, 2014, p. 356/358). (grifamos). Na mesma ... -
Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... às normas que regulam as relações de trabalho e o bem-estar dos proprietários e dos ... delegacias especializadas, a exemplo da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), da Delegacia de ... de Dante que se tornou a realidade regional. . 3.7 Flexibilização normativa do uso de ... Brasil de Fato , Curitiba, 28 fev. 2020. Disponível em: ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 12 (setembro/ 1996) - Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral
... (no Estado do Espírito Santo, à Delegacia Especializada de Acidentes do Trabalho), sob pena ...5. ed. Curitiba: Juruá, 1995. SILVA, Antônio Álvares da. ... do Trabalho, através da Procuradoria Regional...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...édica e Medicina Legal do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro e ... recém-nascido, com passagem pela delegacia de polícia para registro do óbito; ...Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... (7ª Região), Belém (8ª Região), Curitiba (9ª Região), Brasília (10ª Região), Manaus ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
...Esse é um trabalho para a ciência, que se deve preocupar em ...4. Apelação improvida”. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. ... Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba, 2ª ...
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Das convenções coletivas de trabalho
...ções de uma convenção nacional ou regional às peculiaridades da empresa. Como se vê, a ... proferido pelo Juízo da 9ª Vara de Curitiba (PR), nos autos da RT-13.815/2006-00909-00.0, que ...Multa aplicada pela Delegacia do Trabalho decorrente de desconto em folha de ...
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Da duração do trabalho
...ímico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao ... 3) Mandado de segurança. Delegacia Regional do Trabalho. Competência. Multa ... cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador e outras do nosso ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ..., mediante delegação do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego. . Capítulo II . Das ... dos seus empregados, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não ..., Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza. . ...