delegacia regional do trabalho sc
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Direito do Consumidor
... de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde ... nos casos de dano em âmbito nacional ou regional; D: incorreta. De acordo com o art. 81, III, do ... (C) Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a ...
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Decisão monocrática Nº 212430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... vantagem, qual seja, dias de dispensa no trabalho, a conduta imputada encontra melhor adequação ... Regional de São José (fls. 08), receituário médico ... ícia, vez que já havia noticiado na delegacia acerca do repasse dos atestados falsos. Mencionou ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Desembargador Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho. Incompetência da Justiça Federal. Compete à Justiça do ... à Delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa faça cumprir o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 231300-57.2008.5.12.0001) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.)...
... Cabe destacar que, somente se reformado o acórdão regional pelo qual foi mantida a sentença em que se acolheu a quitação geral do ... da categoria e, inclusive, participação de representantes da Delegacia ... Regional do Trabalho, oportunidade em que foram debatidos de forma ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , um Advogado que estava numa oitiva em delegacia com o seu cliente, em São Paulo capital, foi ... ção penal por uma entrevista em revista regional, por exemplo. Daí o questionamento: ... De outra banda, um analista do trabalho implicou pessoalmente com o gerente de uma ...
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Decisão monocrática Nº 210509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... o percurso do local do fato até a Delegacia de Polícia, Camila foi mordendo o interior de ... dinheiro e uma carta do Presídio Regional de Blumenau do PGC e com o adolescente havia 3 ... favoráveis, a exemplo de primariedade, trabalho lícito e residência fixa, por si só, não leva ...
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Acórdão, Processo nº 5010524-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... IMPORTACAO LTDA, FIRST IMPORTACAO LTDA, DELEGADO DA DERAT - DELEGACIA REGIONAL DE ATENDIMENTO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ... terceiros, bem como da contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho e Seguro Risco do Trabalho –SAT/RAT incidente sobre os pagamentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 531300-13.2006.5.12.0014) 14-03-2018
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVISÃO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, do NOVO CPC (ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC/1973). RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 590.415/SC, EM REPERCUSSÃO GERAL, E TEMA 152 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADESÃO DO EMPREGADO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.) AO PROGRAMA DE DISPENSA VOLUNTÁRIA, COM CONDIÇ
... PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O Tribunal prestou a ... individual homologado sem ressalvas pela Delegacia Regional ... do Trabalho ... Nesse ... compasso, a farta a ... -
Recursos
... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... 1. Na hipótese, o Tribunal Regional consigna que os comprovantes do depósito ... da sua qualidade de empregado junto a Delegacia Regional do Trabalho ... O ex-marido da autora ...
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Recursos
... pilhas diante do suposto excesso de trabalho” ... A decisão foi tomada no julgamento do ... 1. Na hipótese, o Tribunal Regional consigna que os comprovantes do depósito ... da sua qualidade de empregado junto a Delegacia Regional do Trabalho ... O ex-marido da autora ...
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Portaria
... FCPE 101.2 Núcleo de Repressão ao Trabalho Forçado NUTRAF/DDH/CGMADH/DICOR/PF 1 Chefe FG-3 ... /PF 1 Chefe FCPE 101.2 Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro SR/PF/RJ 1 ... Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0917898-90.2009.8.08.0000 (059099000107)), 27/07/2009
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Da defesa contra a autuação
... Tanto é que, neste nosso trabalho que refere-se ao Código de Trânsito Brasileiro ... ou dublê, registrar uma ocorrência na Delegacia de Polícia, para preservar direitos, objetivando ... trânsito, o Diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Ressalte-se que o ...
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Acórdão Nº 0901093-76.2019.8.24.0126 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE PECULATO, PREVARICAÇÃO E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ARTS. 312, 319 E 299, PARÁGRAFO ÚNICO) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU (DELEGADO DE POLÍCIA) PELO DELITO DE PECULATO - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DO RÉU DE SE APROPRIAR OU DESVIAR BEM MÓVEL PÚBLICO DO QUAL TINHA A POSSE EM RAZÃ
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Modelos de peças processuais
... A autora estava a trabalho, em Brasília, para participar de um worshop de ... do furto, a autora dirigiu-se à 126ª Delegacia de Polícia, situada em Cabo Frio, e procedeu ao ... OAB/RJ 17085 ... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO — TRT DO RIO ...
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Direito Administrativo
... rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso ... em comissão de assessoria de Tribunal Regional do Poder Judiciário da União à época em que ... ública a tortura de preso custodiado em delegacia ... A: Correta. Há súmula do STJ nesse ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Assim, merece reforma o acórdão regional, que indeferiu a Justiça gratuita ao autor ... no território da correspondente delegacia ... 1) Delegado sindical. Livre escolha da ...
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Decisões Monocráticas nº 1183517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ... LOTAÇÃO DE SERVIDORES ... CONDENAÇÃO DO ... da polícia civil prejudica também o trabalho da polícia militar, que ao deslocar para a ... é demonstrada pela própria Delegacia Regional da Polícia Civil do Crato/CE (fls. 35/40), no ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... os horários normais e os especiais do trabalho diário, bem como antecipá-los ou prorrogá-los, ... quando envolvam mais de uma jurisdição regional; ... IV - planejar as operações a serem ... de operações que envolvam mais de uma Delegacia Regional; ... II - Estudar e planejar, no ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... ção da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... 2) Férias e a OIT: O Decreto n ... 2. A tese regional é no sentido de que, uma vez mantida a dispensa ... 2) Autos de infração. Agente da Delegacia Regional do Trabalho. Nulidade. Aviso e pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08080296320194050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0808029-63.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E VARA FEDERAL COMUM. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA...
... de infração lavrado no ano de 2005 pela Delagacia Regional do Trabalho de Pernambuco ... Tratando-se de débito oriundo de multa trabalhista, ... ao período de junho a dezembro de 1996, e multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho, distribuída ao Juízo de Direito da Comarca de ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , trabalhador, folha de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art. 201, § 4º, ... cobrança dos tributos em questão, sendo a autoridade coatora a Delegacia da Receita Federal. Neste sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Fórum Regional do Imbuí ... 2ª Vara do Sistema dos Juizados ... ção por Condições Especiais de Trabalho – CET em razão da inatividade calculada sobre ... ículo sido apreendido e levado para uma Delegacia no Município de Camaçari-BA, em virtude do ...