delegacia regional do trabalho sc
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002474-45.2016.5.07.0039), 2017-02-23
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT.(TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001163-82.2017.5.07.0039), 2018-03-08
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001989-51.2015.5.07.0016), 2016-07-29
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Acórdão indexados nº DC-2079/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Agosto de 1999
... de trabalho deve dar-se por exceção, tanto na ingerência da Delegacia Regional do Trabalho quanto do. Poder Judiciário, na instauração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-404485-03.2003.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao alegar preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cabe à parte apontar no recurso de revista, fundamentadamente, os pontos omissos do acórdão recorrido, sob pena de não conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação ao artigo 5º, inciso LV,
...- BESC. O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, pelo acórdão de seq. 01, págs. ... que na ocasião da rescisão contratual estava assistida pela Delegacia Regional do Trabalho. Destarte, não há no caso dos autos nenhum vício ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10920-34.2019.5.18.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.415/SC, com repercussão geral...
... . . . 2. No caso, consta no acórdão regional que o Plano de Aposentadoria Espontânea – PAE. . . ...ível do trabalhador; a rescisão contratual foi assistida pela Delegacia . Regional do Trabalho; e os empregados receberam vultuosa quantia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002524-71.2016.5.07.0039), 2017-01-17
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002464-98.2016.5.07.0039), 2017-03-10
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002555-91.2016.5.07.0039), 2016-12-13
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002475-30.2016.5.07.0039), 2017-01-10
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002461-46.2016.5.07.0039), 2017-02-09
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT.(TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002481-37.2016.5.07.0039), 2017-01-30
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002499-58.2016.5.07.0039), 2017-01-16
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000187-70.2020.5.07.0039), 2020-12-18
... a homologação judicial do termo de rescisão do contrato de trabalho, ato administrativo de atribuição do sindicato de classe ou da Delegacia Regional do Trabalho, nos termos do art. 477, § 1º, da CLT. (TRT-12 - RO: 00004937120155120040 SC 0000493-71.2015.5.12.0040, Relator: ROBERTO LUIZ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
...; providenciar a documentação necessária para o visto de trabalho perante o Consulado da Itália, na cidade de Recife; e conseguir atestados ... que falsificou assinaturas de Jurandi Silvério, servidor da Delegacia Regional do Trabalho em Recife/PE, em certidões supostamente emitidas por ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2110 10B3 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN ... F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 22.322.021 Atividades ...
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EDITAL DE 4 DE AGOSTO DE 2021
... das Tabelas Mestras de Força de Trabalho (TMFT) dos Setores de Distribuição de Pessoal ...ções Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos ...Delegacia Regional do Trabalho/SC - Ministério do Trabalho ...
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Acordão nº 00969-2007-008-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. No caso, a prova demonstra o tratamento indigno conferido ao reclamante. O assédio moral, justamente por não se tratar
... Dunka Rodrigues dos (Ministério Público do Trabalho da 12ª Região) e LIMA, Wilma Coral Mendes de (Ministério do Trabalho e Emprego Delegacia Regional do Trabalho/SC). Fonte: Revista Eletrônica site www.trt4.gov.br.), in verbis:. A pesquisa realizada pela Médica do Trabalho Margarida ... -
EDITAL DE 17 DE MAIO DE 2023
... aos respectivos processos de trabalho". DESENHO TÉCNICO - Conceito de projeção; Proje\xC3"...Delegacia Regional do Trabalho/SC - Ministério do Trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 26956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2007
...Execução por parte do Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda. ... de Contas da União, bem assim à Delegacia Regional do Trabalho em Santa Catarina ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – DELEFAZ/DRCOR/SP/PF/SP, datado de 18/3/2020, pelo qual a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em São Paulo ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério ...
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Edital de Concurso Público
... das Tabelas Mestras de Força de Trabalho (TMFT) dos Setores de Distribuição de Pessoal ...ções Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos ... (31) 3567-0729 São José da Barra / MG Delegacia Fluvial de Furnas (DelFurnas) - Rua Lavras, n° ...
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EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2022
... das Tabelas Mestras de Força de Trabalho (TMFT) dos Setores de Distribuição de Pessoal ...ções Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos ...Delegacia Regional do Trabalho/SC - Ministério do Trabalho ...
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Acórdão nº 70085447738 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DETERMINADA PELO STJ EM FACE DE REFORMA DO JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. - Caso em que restou definida a responsabilidade Estatal com a reforma da decisão no STJ. Corte superior que determinou a a quantificação da indenização por danos morais. Incidente de...
... estatal pelo acidente de trabalho e determinar o seguimento da apreciação da ... da autuação lavrada pela DRT - Delegacia Regional do Trabalho. 9. Recurso Especial ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de drogas não era executado com precisão, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes em locais de difícil ...Assim, no AC 10/2016: (..). Na Delegacia de Polícia (fls. 1521/1523), SAYMON admitiu que não era o dono do ...