delegacia regional do trabalho sc
-
Do processo judiciário do trabalho
... o processo para sua manifestação na fase de recurso pelo Regional, não aponta qualquer nulidade no desenvolvimento da instrução e ... da adesão ao PDI/2001, deverão ser promovidas perante a Delegacia ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
... : 18º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL -REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... Relator : SIMONE DE ARAUJO ... -
Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Assim, merece reforma o acórdão regional, que indeferiu a Justiça gratuita ao autor ... no território da correspondente delegacia ... 1) Delegado sindical. Livre escolha da ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ... , sob pena de comunicação à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil, para ...
-
Sentença com número 5355391-09.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 25-09-2022
... reconhecimento feito na Delegacia e, por consequência, de todo o processo e, de ... o declarante usava para o trabalho com o logotipo da empresa ... Total Vigilância e ... c) comunique-se ao egrégio Tribunal Regional ...
-
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... § 2º Na homologação realizada na Delegacia Regional do Trabalho — DRT, a não exibição ...
-
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... ção do fato dada pela Superintendência Regional do Trabalho local, com intuito de evitar ... fosse esta comunicada por escrito à Delegacia Regional do Trabalho (atualmente ...
-
Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... Verifica-se do acórdão guerreado que o Regional, invocando óbice processual, qual seja de que a ... , sob pena de comunicação à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil, para ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (264) RO-1327/2003. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região. 1 a Turma. Rel. Desembargador Georgenor de ... a) Doação de veículo utilitário à Delegacia Regional do Trabalho-PA, no valor estimado de R$ 120.000,00; ... b) ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... § 2º Na homologação realizada na Delegacia Regional do Trabalho — DRT, a não exibição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163300-71.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e ... A empresa também obteve autorização da Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina para a redução do intervalo ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... Decidiram os(as) ministros(as) do TST que “observa-se que o Regional reputou inválido o acordo de compensação, por três fundamentos ... hierárquico poderá interpor recurso, em termos, perante a Delegacia do Trabalho Marítimo, por intermédio do respectivo comandante, o qual ...
-
Improbidade administrativa
... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... Judiciário de determinado Tribunal Regional do Trabalho, sendo uma de suas atribuições ... de perito papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de Pernambuco, está ...
-
Direito Processual Penal
... ção nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... ação penal deve ter curso no Tribunal Regional Federal com jurisdição no lugar do delito. (HC ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-935/2001-021-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESES Recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo sujeito ao procedimento sumaríssimo somente se viabiliza por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Inteligência do parágrafo 6º do artigo 896 da CLT. Agravo...
... O Tribunal Regional, modificando a decisão de primeiro grau, deu provimento ao recurso ... ômica, tendo sido, inclusive, compulsoriamente convocada pela Delegacia Regional do Trabalho da Comarca de Joinville/SC, não tendo lá ... -
Sentença com número 5167707-38.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 14-08-2023
... “A vítima compareceu a esta delegacia na data de 21/01/2020 e ... afirmou que estava do pro trabalho quando avistou dois ... indivíduos, um deles ... b) comunique-se ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado acerca da ... condenação ...