delegacia regional do trabalho sc

• Revista Brasileira de Direito Animal

• Direito administrativo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HIPÓTESES Recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo sujeito ao procedimento sumaríssimo somente se viabiliza por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Inteligência do parágrafo 6º do artigo 896 da CLT. Agravo...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

?A vítima compareceu a esta delegacia na data de 21/01/2020 e afirmou que estava indo pro trabalho quando avistou dois indivíduos, um deles conhecido como Rony de tal. A um carro que faz transporte clandestino passou e a vítima adentrou juntamente com os dois indivíduos, um deles puxou um facão e anunciou o assalto levando o celular da vítima e vinte reais em espécie, sem mais a narrar.? (fl. 12)

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MARE. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA DE "QUINTOS" INCORPORADA. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI). MP Nº 831/95. LEIS Nº 9.527/97 E 9.624/98. REAJUSTE QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Tem-se...

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MARE. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA DE "QUINTOS" INCORPORADA. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI). MP Nº 831/95. LEIS Nº 9.527/97 E 9.624/98. REAJUSTE QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Tem-se...

AÇÃO COLETIVA. Publicação do edital de convocação para a assembléia-geral dos trabalhadores não comprovada. Exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal). Extinção do processo sem julgamento do mérito.

AÇÃO COLETIVA. Publicação do edital de convocação para a assembléia-geral dos trabalhadores não comprovada. Exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal). Extinção do processo sem julgamento do mérito.

AÇÃO COLETIVA. Publicação do edital de convocação para a assembléia-geral dos trabalhadores não comprovada. Exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal). Extinção do processo sem julgamento do mérito.

AÇÃO COLETIVA. Publicação do edital de convocação para a assembléia-geral dos trabalhadores não comprovada. Exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal). Extinção do processo sem julgamento do mérito.

AÇÃO COLETIVA. Publicação do edital de convocação para a assembléia-geral dos trabalhadores não comprovada. Exaurimento da negociação coletiva (art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal). Extinção do processo sem julgamento do mérito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE MARÇO DE 2003. Como foi registrado pelo Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, que a reclamada não comprovou o preenchimento dos requisitos que a isentariam da aplicação do reajuste salarial em questão, não há falar em violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal....

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• As sanções no direito tributário

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita.2. Esta Corte...