delegacia regional do trabalho sc
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Responsabilidade civil do estado
... : FCC – Órgão: TST – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Em matéria de responsabilidade ... que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª ... estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita.2. Esta Corte...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... , instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as ... conflito com a lei ou, na sua falta, à delegacia local, onde devem permanecer em cela especial ...
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Acordão nº (AP)0033900-98.2007.5.06.0401 (00339.2007.401.06.00.7) de 2º Turma, 17 de Diciembre de 2008
Tendo em vista que na data da lavratura da infração existia decisão judicial que conferia consistência ao auto, como se pode aferir, inclusive pela confirmação da sentença na instância superior da Justiça do Trabalho não se pode apontar ilegalidade no referido documento. É importante realçar que foi conferida oportunidade à Agravada para apresentar defesa prévia, na esfera administrativa, mas ela
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... é legal a penalidade aplicada pela Delegacia do Trabalho. Agravo de Petição provido ... os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. MATÉRIA DE ... resistência à sua condução até a Delegacia ... 163. Op. cit. p. 60 ... LEI DOS ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... atividade for no setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de uma ... Em cada porto haverá o número de carregadores que a Delegacia do Trabalho Marítimo fixar. Não encerra a lei o critério para a ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de São Paulo/SP ... ÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com inscrição no ... realizado um boletim de ocorrência na delegacia especializada do aeroporto [ ... ]", ademais aponta ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... que durante uma visita técnica à Delegacia de Polícia Rodoviária Federal tomou ... , pois, apesar de ser prestado o trabalho na BR 488, está sendo realizado na ... GAEMA, para tratar do assunto em âmbito regional, o problema relacionado aos veículos de tração ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... atividade for no setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O exercício irregular de uma ... Em cada porto haverá o número de carregadores que a Delegacia do Trabalho Marítimo fixar. Não encerra a lei o critério para a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... Construção da Sede Regional no Estado de Rondônia ... 5016 15UN 0011 ... Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG ... 5016 155H 2762 ...
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Direito Administrativo
... pessoa como investigada tramitaram na delegacia em que o Policial Civil estava lotado, bem como ... , regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ... (B) admite a aplicação de sanções de ... 2. Rever as premissas do acórdão regional demanda incursão no contexto fático-probatório ...
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Processo penal
... Chegou-se, inclusive, a criar-se a Delegacia da Mulher, para receber tais tipos de ... da União, competente será o Tribunal Regional Federal e não o TJ. Pela mesma razão, ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...
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Direito Processual Penal
... o retorno dos autos de inquérito à Delegacia de Polícia para a realização de diligências ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... ária, encaminha ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT/15), sediado em ...
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Ministério do Trabalho
... um AFT observar claro indício de irregularidade, a Coordenação Regional, deverá proceder à ação imediata de inspeção da embarcação ... descontada do segurado reclamante, sob pena de comunicação à Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal do Brasil, para apuração e ...
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Poderes administrativos
... – 20ª REGIÃO (SE) – Prova: Juiz do Trabalho" ... A respeito dos poderes da Administração, \xC3" ... e modalidades de pagamento, o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo impõe-lhe ... multa e Rodrigo foi encaminhado para a delegacia. Toda a mercadoria vencida (alimentos nocivos ao ...
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... homologado pelo sindicato ou pela Delegacia Regional do Trabalho tem executoriedade e que, em ...
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Dos crimes contra a administração pública
... patrocinado é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da ... em vista que pretendiam levá-lo à Delegacia, mediante coação, sem que houvesse flagrante - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049345-94.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... que seu cônjuge deslocou-se, seja em função de estudo, saúde, trabalho, inclusive na iniciativa privada, ou qualquer outro motivo, para que lhe ... que seria possível o retorno do autor ao seu órgão de origem (Delegacia de Polícia Federal de Chapecó/SC) para trabalhar de forma ...
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Agentes públicos
... Ricardo, servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi condenado ... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder ... ção anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da ...
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Contratos em Espécie
... ou sítios, informe-se primeiramente na Delegacia Regional do INCRA, para ter certeza que a área ... por um bom advogado, que terá o trabalho de analisar o contrato minuciosamente. A ...
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Relação das infrações
... AIT; 2) Lavrar o TC (ou conduzir a Delegacia de Polícia) com todas suas minúcias, liberando ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... criar o chamado Sistema de Interconsulta Regional, um banco de dados que reúne informações sobre ...
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo 477, §1º, da CLT. Nunca pela Justiça do Trabalho, porém mais excepcionalmente por Defensor Público ou Juiz de Paz (§ 3º). II-O Contrato de experiência
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... demandante, remetido, via postal, pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT/PE. Refuta, ainda, a ... -
Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo 477, §1º, da CLT. Nunca pela Justiça do Trabalho, porém mais excepcionalmente por Defensor Público ou Juiz de Paz (§ 3º). II-O Contrato de experiência
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... demandante, remetido, via postal, pela Delegacia Regional do Trabalho - DRT/PE. Refuta, ainda, a ... -
Direito Ambiental
... ) artificial, histórico, natural e do trabalho. (B) cultural, artificial, natural e do ... o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a apanha de espécimes, ... Arrependida, Joana dirigiu-se a uma delegacia de polícia e informou, com antecedência, à ...